Deputado Roberto Duarte afirma que PL’s apresentados são temporários e por isso não são inconstitucionais
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O deputado Roberto Duarte (MDB) usou seu tempo durante a segunda sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na manhã desta quarta-feira (31) para falar sobre a legalidade e constitucionalidade dos projetos apresentados durante o período de pandemia. O parlamentar frisou que por serem de natureza temporária, os PL’s podem sim ser aprovados.
“Ouvi ontem a fala do líder do governo na aleac, Gehlen Diniz, quando disse que a maioria dos PL’s apresentados são inconstitucionais. Peço licença para discordar, visto que esses projetos da última semana são temporários e visam ajudar a população acreana. É inadmissível que instituições financeiras visem lucro neste momento. É inadmissível que as empresas de distribuição de energia elétrica, telefonia e água façam o corte do serviço nesse momento de pandemia, e isso requer uma ação arrojada por parte do executivo”, rebateu.
Roberto Duarte disse ainda que a Aleac está fazendo sua parte, visto que vários deputados têm apresentado projetos visando a proteção do cidadão, tanto economicamente, como na área da saúde, com medidas que estimulem a população a fazer o isolamento social, impedindo que mais pessoas sejam infectadas pelo coronavírus.
“O executivo deve ter essa postura, a Aleac está fazendo sua parte. Meu amigo Gehlen, suplico a vossa excelência, que se intitulou relator da maioria dos projetos, que não se esqueça daqueles que concederam o seu mandato. Os projetos têm eficácia temporária, por isso digo que em sua maioria não são inconstitucionais. Não use seu mandato para defender os interesses de grandes empresas, mas sim a quem realmente precisa nesse momento”, pediu.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac