Dir. Processual Civil
STJ: Cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura securitária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, recaindo sobre a seguradora o ônus de comprovar ...Continuar lendo