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Fachin aperta regras para evitar que pedidos ao Supremo sejam direcionados a ministros específicos

Fachin aperta regras para evitar que pedidos ao Supremo sejam direcionados a ministros específicos O presidente do Supremo criou novas regras para a distribuição de pedidos na Corte. Edson Fachin quer evitar que as demandas sejam direcionadas a ministros específicos. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A resolução trata de pedidos feitos dentro de processos já em andamento e tenta fechar uma porta que vem sendo cada vez mais usada no Supremo. Em vez de apresentar uma nova ação, separada, que seria distribuída por sorteio ou prevenção entre os ministros, advogados ou interessados que nem fazem parte da ação original passaram a fazer pedidos dentro de processos que já existem e que já têm relator. Assim, conseguem direcionar casos a ministros mais simpáticos a seus argumentos. 1 de 2 Fachin aperta regras para evitar que pedidos ao Supremo sejam direcionados a ministros específicos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Segundo o presidente do STF, a medida busca evitar "eventuais distorções na distribuição dos processos". Vai funcionar assim: pedidos apresentados por terceiros que não atuem como parte no processo original passarão por uma triagem pela Secretaria Judiciária e pela presidência do STF. Se a análise concluir que o pedido tem relação suficiente com o processo original, o relator será o mesmo para os dois casos. Se essa relação não for reconhecida, a petição será transformada em um novo processo, independente, e distribuída a um novo relator por sorteio. O professor de direito da FGV Rubens Glezer afirma que a mudança pode gerar mais poder à presidência do Supremo, mas defende que a medida se faz necessária diante do cenário atual: "Quando um processo entra no Supremo, ninguém escolhe quem vai julgar. Ele é distribuído por um sorteio para cada um dos ministros. O que tem acontecido bastante ao longo das últimas semanas, especialmente nesta semana? Os advogados foram criando artifícios para levar os casos que eles querem, que têm impacto nas eleições, diretamente para ministros que eles considerariam mais simpáticos à sua causa, burlando esse sistema da aleatoriedade e ferindo um processo muito importante que sustenta a imparcialidade no Supremo". 2 de 2 Fachin aperta regras para evitar que pedidos ao Supremo sejam direcionados a ministros específicos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Outro caso foi referente à recente discussão sobre a retirada de publicações associando o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. No Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça mandou retirar as publicações. O caso chegou ao STF em uma outra ação, e Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça. Depois, Flávio Bolsonaro recorreu em um processo relatado por Luiz Fux. Ele suspendeu a decisão de Dino e retomou a proibição determinada por Mendonça. O exemplo mais recente aconteceu nesta quinta-feira (1º), com o pedido do partido Solidariedade ao ministro Gilmar Mendes para determinar a participação do candidato do Missão, Renan Santos, no debate da TV Globo. O pedido foi feito dentro de outra ação sem conexão, que já estava com Gilmar. Pelas regras publicadas nesta sexta-feira (2), pedidos como esse teriam primeiro que passar pelo novo filtro. "Decisões como essas fazem com que as pessoas desacreditem no Direito, na ideia de imparcialidade, que não se confie mais em nenhuma decisão e, pior, que as pessoas se sintam legitimadas a descumprir decisão judicial. Porque, se você não gosta da decisão, basta achar um outro juiz, um outro magistrado, um outro julgador que provavelmente será simpático à sua causa para que seja tomada a decisão. E é por isso que essa resolução, ela é muito bem-vinda, ela é importante para o sistema de justiça, mas é importante dizer: ela não precisaria ser utilizada caso, de fato, os juízes, ministros, desembargadores estivessem cumprindo as regras de distribuição de processo". GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM STF cria novas regras para evitar que pedidos sejam direcionados a ministro específico

Fonte:

Globo.com

02/10/2026 (00:00)

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