Stanchi & Oliveira

Tomando como referência a obra “O Cortiço”, de Aluísio Azevedo, o Ministério Público do Maranhão promoveu na tarde desta quarta-feira, 16, durante a programação da 13ª Feira do Livro de São Luís, no auditório Aluísio Azevedo, no Multicenter Sebrae, a mesa “O Cortiço revisitado, o processo de ocupação urbana com garantia da defesa do patrimônio cultural”. Em seguida, na sala Casa do Professor, foi realizada a mesa “O Programa Memória e o Memorial do MPMA, 15 anos”.A primeira mesa teve como palestrantes a promotora de justiça Carla Mendes Alencar, o arquiteto Frederico Burnett e o engenheiro e pesquisador Luiz Phelipe Andrès, membro da Academia Maranhense de Letras (AML).Coordenou os trabalhos o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst). O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, esteve presente ao evento para saudar os palestrantes e ressaltar a iniciativa e a importância do tema da palestra.Abrindo o debate, a promotora de justiça Carla Mendes Alencar apresentou o conceito de patrimônio cultural e destacou o valor das edificações do Centro Histórico de São Luís, uma das cidades brasileiras reconhecidas como Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco.Também fez referência ao livro “O Cortiço”, como exemplo de especulação imobiliária que pode comprometer e descaracterizar uma área da cidade. “O personagem João Romão começa com um pequeno cortiço de três casinhas e posteriormente amplia o seu estabelecimento que chega a edificar 400 casebres”.Em seguida, destacou as leis brasileiras que tratam da conservação do patrimônio, como o Decreto-Lei nº 25, de 1937, conhecido como Lei do Tombamento, e o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, que aborda a questão da preservação e ocupação urbana em áreas de patrimônio cultural. “Essa legislação existe para garantir a integridade dos imóveis para que as presentes e as futuras gerações possam ter contato com esses elementos tão importantes para a história da nação”.Também foram enfocadas as iniciativas do Poder Público na recuperação e preservação dos imóveis tombados do Centro Histórico de São Luís, como a recente oferta por parte do governo do estado de casarões de sua propriedade para a iniciativa privada. “O que a gente deve buscar é o uso adequado do patrimônio. Não podemos deixar o imóvel isolado, mas também não podemos permitir a ocupação inadequada, que possa descaracterizá-lo. Por isso, existe um regramento, que deve ser cumprido”, concluiu.O arquiteto Frederico Burnett afirmou que o Centro Histórico não deve ser visto como um lugar isolado, à parte da cidade. “A gente precisa entender e olhar para o local como aparência e essência. É um pedaço da cidade e isso é a sua essência”.O palestrante demonstrou preocupação com o estado estrutural do Centro de São Luís, devido à ausência de políticas públicas mais eficientes para a área. “Infelizmente, o abastecimento de água, o fornecimento de energia, a garantia de segurança, nas áreas do Centro de São Luís, são precários e irregulares. São fundamentais as iniciativas do Poder Público e das instituições do sistema de justiça, mas ainda não são suficientes”, disse.Já Luiz Phelipe Andrès, um dos principais responsáveis pelo Projeto Reviver, que, nos anos 80, restaurou casarões e ruas do bairro Praia Grande, ressaltou a importância do título de Patrimônio da Humanidade, conquistado somente por 10 dos mais de 5 mil municípios brasileiros. “O Centro de São Luís é uma obra grande de expressão e que representa uma época da economia do mundo. É uma obra de arte da arquitetura mundial”.O pesquisador e engenheiro afirmou ainda que as soluções para os problemas do local devem ser discutidas conjuntamente por todos que se preocupam com a área. “Se todo mundo reconhece que é um local de grande importância, porque ainda tem casarões em ruínas? As questões não são simples, e é difícil aceitar esta contradição. Além disso, cada cidade deve encontrar o seu caminho, descobrir a sua solução, porque cada município tem a sua impressão digital, o seu DNA”.Ele lembrou ainda, como exemplo simbólico dos problemas que o Centro Histórico enfrenta, o casarão onde residiu Aluísio Azevedo, na Rua do Sol, que estava prestes a virar estacionamento, mas foi recuperado.No início da mesa, Marco Antonio Amorim apresentou os palestrantes e explicou a dinâmica do debate. Também ressaltou aos presentes que a iniciativa da recuperação e preservação da casa onde morou Aluísio Azevedo foi do MPMA, por meio de uma ação movida pela 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que foi acolhida pela Justiça.PROGRAMA MEMÓRIAO procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, coordenou a mesa “O Programa Memória e o Memorial do MPMA, 15 anos”, realizada na sala Casa do Professor, que reuniu o procurador de justiça Teodoro Peres Neto (coordenador do Programa Memória) e os promotores de justiça Washington Cantanhede, Ana Luíza de Almeida Ferro e Cláudio Frazão Ribeiro, que integram o referido programa.“Neste painel, vamos apresentar o histórico e as ações do Programa Memória ao longo dos anos, incluindo a importância do Memorial do Ministério Público do Maranhão, que completa 15 anos em 2019. O Memorial inclusive multiplicou o número de visitantes, depois de instalado no nosso Centro Cultural”, destacou o chefe da instituição.O promotor de justiça Washington Cantanhede traçou o histórico do Programa Memória, desde o primeiro precedente: a criação da medalha do mérito do MPMA, em 1985, com o nome de Celso Magalhães, pela então procuradora-geral de justiça Elimar Figueiredo, instituindo o célebre promotor como patrono da instituição. “Depois de persos precedentes, apresentamos, em 2004, a proposta do Programa Memória, como uma atividade permanente da instituição. Assim, o programa foi instituído pela Resolução nº 4/2004, que determinou como deve ser coordenado”, contou.O palestrante enfatizou que o Programa Memória possui as seguintes linhas principais de atuação: política de conservação e preservação da documentação; Memorial do Ministério Público; plano editorial promotor público Filipe Franco de Sá, com persas publicações e o concurso de monografia Celso Magalhães, que deve ser reeditado em 2020.Também está sendo posto em prática o registro da história oral da instituição e a mostra do Programa Memória, chamada de Memorabilia MP.Washington Cantanhede igualmente apresentou a linha do tempo do Memorial do Ministério Público do Maranhão, que foi inaugurado inicialmente em um espaço de um casarão na Rua do Giz, na Praia Grande, tendo passado por uma segunda sede, localizada na Rua Newton Prado, na Beira-Mar, situando-se atualmente no Centro Cultural e Administrativo do MPMA.A poetisa e escritora Ana Luíza Almeida Ferro, membro da AML, apresentou a trajetória do promotor público Celso Magalhães, patrono do Parquet maranhense, nascido cidade de Viana em 1849 e morto em 1879, célebre por ter movido um processo criminal contra Ana Rosa Viana Ribeiro, a baronesa de Grajaú, responsável pela morte de uma criança escrava, por maus-tratos e espancamento. O caso é um dos mais emblemáticos da história do Maranhão no século XIX.Em sua exposição, a promotora de justiça apresentou as várias habilidades de Celso Magalhães, que além de atuar no Ministério Público, foi reconhecido como importante pesquisador, poeta, abolicionista, folclorista (considerado pioneiro no Brasil) e cronista em sua época. “Ele teve uma educação esmerada. Era um homem impressionante, muito vivaz e carismático, que lutou contra a escravatura”, contou.O coordenador do Programa Memória, procurador de justiça Teodoro Peres Neto, além de reverenciar todos os membros da instituição que contribuíram na criação do Programa Memória, também destacou a importância de Celso Magalhães para a história da instituição. “Sobre esses ilustres maranhenses, não podemos deixar de rememorar nosso patrono institucional, Celso da Cunha Magalhães, homem raro, nascido da cultura e da velha cepa de guerreiros, peregrino da justiça e que enobrece o Ministério Público do Estado do Maranhão com sua trajetória, dignificando-a e que jamais poderá ser apagado da memória maranhense”.CRIMEEncerrando a exposição, o promotor de justiça Cláudio Frazão Ribeiro apresentou os detalhes do Processo-crime da Baronesa de Grajaú, cuja acusação contra Ana Rosa Viana Ribeiro foi apresentada por Celso Magalhães. O crime cometido em 13 de novembro de 1876 e vitimou uma criança filha de escravos, o menino Inocêncio de 8 anos de idade.Cláudio Frazão apresentou a cronologia do processo, incluindo a Denúncia apresentada em 30 de novembro de 1876, culminando no julgamento ocorrido em 22 de fevereiro de 1877, que resultou na absolvição de Ana Rosa Ribeiro.O palestrante destacou que a acusada fazia parte da elite da cidade e, por isso, dispunha de proteção social. Além de ter sido absolvida pelos jurados, o juiz alegou que o laudo dos legistas não confirmou os maus-tratos e as torturas, ao utilizarem a palavra “provavelmente” no documento. Ele levou em consideração ainda o laudo do médico que apontou que o menino morreu em razão de uma doença provocada por vermes.O promotor de justiça enfatizou que a atuação de Celso Magalhães no processo estava em sintonia com o que havia de mais atual em doutrina na época. “Ele se tornou patrono do MP por este destemor, que deve ser seguido por todos nós”.Na exposição, Cláudio Frazão apresentou o livro publicado com o processo da Baronesa, editado pelo Programa Memória, e que está disponível em forma digital no site do MPMA. Leu, ainda, o trecho da obra “Os Tambores de São Luís”, de Josué Montello, que aborda o crime da baronesa e a atuação de Celso Magalhães.Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)Fotos: Fernando Costa (CCOM-MPMA)

Fonte:

Ministério Público de Maranhão

18/10/2019 (00:00)

Voltar

Visitas no site: 22429089

STANCHI & OLIVEIRA

Presidente do TJAL dialoga sobre parcerias co ...

75 estudantes fazem prova da seleção para est ...

TJAL abre inscrições para Farmacêutico e Auxi ...

TJAL convida representantes de Movimento Negr ...

Acusado de estuprar filha dos sete aos 15 ano ...

Casa da Mulher Alagoana recebe juízas da Coor ...

TRT-13 e PMJP firmam acordo de cooperação téc ...

Média de eventos na Esmec cresce 50% e unidad ...

Direito Previdenciário Just ...

Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...

Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...

Confira a programação da Rádio Justiça desta ...

PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...

Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...

Nota de pesar pelo falecimento da professora ...

Vice-presidente da OAB-PI palestrará no I Wor ...

Programa Valorização da Advocacia chega a Tol ...

OAB/AC realiza Feira de Oportunidades com ent ...

Quatro associados tomam posse como procurador ...

Justiça & Direito OAB aprov ...

Nota de Pesar pelo Falecimento da Advogada Si ...

Por unanimidade, Conselho Seccional reafirma ...

Nota de pesar

20/04/2024 - 11h17TJMG alcançará ...

Decisão que assegura uso de trajes religiosos ...

Reunião de trabalho reúne 70 magistrados da 9 ...

Direito do Consumidor Cia a ...

Em parceria com a OAB-PI, Justiça Federal e P ...

OAB Piauí se une à Justiça Federal no 1º Muti ...

20/04/2024 - 10h02Nota de PesarFa ...

Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...

Poder Judiciário determina que plano de saúde ...

Poder Judiciário participará do primeiro Semi ...

Evento no Tribunal de Justiça discute direito ...

Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...

Legal G20: economia, tecnologia e saneamento ...

Giro pelas comissões

Ministro Jorge Messias defende marco jurídico ...

Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...

Juíza fala sobre criminalidade para jovens do ...

TJRJ promove I Encontro de Alinhamento entre ...

19/04/2024 - 15h51TJMG implanta C ...

19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...

Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Fort ...

TJAL e Serfi discutem criação de cursos para ...

TJAL propõe parceria com hospitais Santa Casa ...

Direito do Consumidor Opera ...

19/04/2024 - 17h29TJMG realiza el ...

Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...

Proteção à pessoa idosa e como viver com long ...

Cotação da Bolsa de Valores

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Terça-feira - Rio de Janei...

Quarta-feira - Rio de Janei...

Quinta-feira - Rio de Janei...

Controle de Processos

FEIRA DO LIVRO - Preservação do patrimônio e Programa Memória são temas de palestras

Painel Administrativo