Sexta-feira,
16 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Desconsideração da personalidade jurídica exi ...
16/10/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "nas relaçõesTerceira Turma aplica efeito retroativo à rev ...
16/10/2026 (00:00) A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) segun ...Professor de universidade carioca receberá in ...
16/10/2026 (00:00) Ele teve a carga horária "zerada" e não recebeu novas turmas.Um professor da Universidade Estácio de Sá (Unesa), do Rio de Janeiro (RJ), que ficou sem remuneração por 20 meses, deverá receber os salários de todo o período, além de indenização por danos morais. A Quinta Turma do TST considerou ilícit ...Desconsideração da personalidade jurídica exi ...
16/10/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "nas relaçõesTST mantém justa causa aplicada por fraude em ...
16/10/2026 (00:00) Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador.Por unanimidade, a SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um empregado da Raízen Energia S.A., de Jaú (SP), dispensado por justa causa por f ...Fim da 6x1: Alcolumbre diz que Senado deve vo ...
14/10/2026 (00:00) Alcolumbre diz que Senado deve votar dois turnos de PEC nesta 4ª, mas evita palpitar placar O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado dMárcio Canella, 2º deputado estadual mais vot ...
15/10/2026 (00:00) Márcio Canella e Marcus Amim são presos pela PF Márcio Canella (União Brasil), o 2º deputado estadual mais votado nas eleições no RJ e ex-prefeito deQuem é quem na Operação Unha e Carne 8 e o qu ...
15/10/2026 (00:00) Márcio Canella e Marcus Amim são presos pela PF A 8ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada nesta quinta-feira (15), mira um grupo que, segundo aConselho Pleno da OAB Acre realiza sessão com ...
16/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, nesta quinta-feira, 15, sessão do Conselho Pleno marcada por manifestações alusivas ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A reunião também foi espaço para homenagen ...9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo ...
15/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (15), o 9º Seminário Jurídico de Seguros. O encontro foi promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com coordenação acadêmica do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.Com ...Mantida decisão que determinou a exoneração d ...
15/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, manteve a decisão que determinou ao estado do Rio de Janeiro a exoneração de 20% dos servidores sem vínculo com a administração pública, ocupantes de cargos comissionados, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa ...Fonajus Itinerante promove debates e oficinas ...
15/10/2026 (00:00) O segundo dia do Fonajus Itinerante no Ceará foi marcado por debates e oficinas técnicas na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). O objetivo da programação desta quinta-feira (15/10) foi capacitar profissionais que atuam no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na Justiça Federal (JFCE) ...Advogada Patrícia Viana passa a presidir o Co ...
09/10/2026 (00:00) A conselheira seccional e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), advogada Patrícia Viana, passa a presidir o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI). Ela foi eleita para a presidência do colegiado durante reu ...OAB-CE promove capacitação prática sobre uso ...
15/10/2026 (00:00) A OAB-CE, por meio da Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups, em parceria com o Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizou, na última sexta-feira (9/10), o curso “Uso do Gemini para Escritórios d ...Atenção à mulher: CNJ visita no TJPR Câmara e ...
15/10/2026 (00:00) A Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, conselheira (CNJ) Jaceguara Dantas da Silva, visitou, nesta quinta-feira (15/10), a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), unidade pioneira no país na especializa ...Ação itinerante do Fórum Nacional do Judiciár ...
15/10/2026 (00:00) O Ceará recebeu, na quarta e na quinta-feira (14 e 15), o Fonajus Itinerante, iniciativa que promove debates sobre os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde, além de capacitações voltadas a magistradas e magistrados, servidoras e servidores e demais profissionais que atuam na área. Re ...Curso autoinstrucional explica integração do ...
15/10/2026 (00:00) Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a plataforma nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais. O curso é voltado para magistrados e magistradas da Infância e Juventude, equipes das ...Corregedoria Nacional do MP vai apurar manife ...
15/10/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou, de ofício, nessa quarta-feira, 14 de outubro, reclamação disciplinar para apurar manifestação pública atribuída a membro do Ministério Público, pulgada em vídeo nas redes sociais durante o período eleitoral. A apuração teve origem em notícias ...Roberto Livianu lança livro com propostas par ...
15/10/2026 (00:00) Obra reúne artigos de membros do Ministério Público brasileiro da atualidade Nesta quarta-feira (14), aconteceu o lançamento do livro Controle da Corrupção sob a Ótica do Ministério Público – Caminhos para a Retomada, do Procurador de Justiça Roberto Livianu. O evento foi realizado no auditório da A ...STJ mantém decisão que impede reconhecimento ...
15/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o reconhecimento da paternidade e da maternidade biológicas após uma adoção regularmente constituída. O pedido também incluía a realização de exame de DNA, a retificação do registro civi ...Academia e quadra de areia: casas de luxo são ...
15/10/2026 (00:00) 1 de 8 PF cumpre mandados em casas de luxo no RJ — Foto: Reprodução Coberturas e imóveis de alto padrão em Icaraí, Camboinhas, Itaipava e Angra dos Reis estão entre os endereços alvos de mandados de busca e apreensão na 8Nupemec abre inscrições para formação em conc ...
15/10/2026 (00:00) Com foco no fortalecimento da cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu, nesta quinta-feira (15/10), as inscrições para o Curso de Formação de Conciliadoras(es) e ...OAB-CE prestigia celebração dos 60 anos do pr ...
13/10/2026 (00:00) Com registro nº 001 na OAB-CE, o escritório Samir Jereissati Advogados celebrou, no último dia 8, seis décadas de atuação no Ceará. A comemoração reuniu colaboradores, familiares e pessoas que fizeram parte da história da banca, em evento realizado na sede do escritório, no bairro Aldeota, em Fortal ...Livro reflete sobre liberdade empresarial e r ...
15/10/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na próxima terça-feira (20), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Por uma Livre Iniciativa Fraterna – Regulação, Empresa e Humanismo, publicado pela Editora Mizuno.A obra foi organizada pelos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonse ...Abertas as inscrições para colóquio internaci ...
15/10/2026 (00:00) O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) será realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, em João Pessoa. Com o tema "Direito, Literatura e Inteligência Artificial", o evento reúne pesquisadores do Brasil e do exterior em conferências, painéis e grupos de trabalho.ASTJ rejeita pedido para que jogo entre Vasco ...
15/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou, nesta quinta-feira (15), pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A. – administradora do Complexo do Maracanã – para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizou a realiza ...Na RIC TV, presidente da OAB Paraná fala sobr ...
09/10/2026 (00:00) O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, falou à RIC TV Record sobre as imagens que mostram dois policiais militares agredindo um homem no Centro de Curitiba. Para a OAB ParanáDecisão da Justiça Federal em Alagoas determi ...
15/10/2026 (00:00) Decisão da Justiça Federal em Alagoas determina que União apresente plano nacional para transporte escolar na Rede FederalQuinta, 15 de outubro de 2026 às 15:06A ação teve início a partir de reivindicações de estudantes do Ifal Campus SatubaCrédito da foto: Secom JFALA UPrêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026 t ...
15/10/2026 (00:00) Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026 terá apresentação de vencedor e menção honrosa sobre trabalhos acadêmicosQuinta, 15 de outubro de 2026 às 14:56O seminário “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026: Vencedor e Menção Honrosa da Categoria Trabalho Acadêmico” será realizado nesta quinta- ...Senado aprova fim da escala 6x1 ...
15/10/2026 (00:00) O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PECCNJ abre consulta pública sobre Política Judi ...
15/10/2026 (00:00) CNJ abre consulta pública sobre Política Judiciária Nacional de CuidadosQuinta, 15 de outubro de 2026 às 17:16O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 18 de outubro, contribuições à proposta de resolução que cria a Política Judiciária Nacional de Cuidados. A iniciativa buscaADPF 635: CNMP, MPRJ e outras instituições di ...
15/10/2026 (00:00) Ampliar o compartilhamento de informações entre as forças de segurança, acompanhar os índices de letalidade e avaliar medidas para proteger a população durante operações policiais foram alguns dos temas da reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ...Prazo de adesão ao Simples Nacional termina n ...
14/10/2026 (00:00) A Resolução 194 CGSN/2026, prorrogou o prazo de opção pelo Simples Nacional, relativo ao ano calendário de 2027, para 15-10-2026, com efeitos a partir de 1-1-2027.A opção poderá ser cancelada pelo solicitante, em caráter irretratável, até o dia 20-12-2026.Caso a solicitação seja indeferida pela exis ...3ª Câmara de Direito Privado mantém condenaçã ...
14/10/2026 (00:00) A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença da 15ª Vara Cível de Fortaleza que determinou a cobertura de internação emergencial em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um p ...Decisão brasileira sobre uso indevido de IA e ...
15/10/2026 (00:00) Uma decisão da Justiça do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, que aplicou multa a duas advogadas por uma tentativa de manipulação de uma ferramenta de inteligência artificial, passou a ser utilizada como referência em uma decisão judicial nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal Regional do T ...Ação itinerante do Fórum Nacional do Judiciár ...
14/10/2026 (00:00) O Ceará está recebendo o Fonajus Itinerante, iniciativa que promove debates sobre os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde, além de capacitações voltadas a magistradas(os), servidoras(es) e demais profissionais que atuam na área. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ...Justiça abre credenciamento para novo júri do ...
13/10/2026 (00:00) A Justiça do Ceará realizará, no dia 4 de novembro, o novo julgamento de dois acusados de envolvimento no episódio conhecido popularmente como “Chacina do Curió”. A sessão terá início às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e será conduzida pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. A rea ...Judiciário divulga relação provisória de jura ...
14/10/2026 (00:00) A relação provisória de juradas e jurados que atuarão nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida nas seis Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, durante todo o ano de 2027, já está disponível. Os nomes constam no Edital nº 10/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) ...Curso abordará padronização dos termos de aud ...
13/10/2026 (00:00) O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promove, no dia 16 de outubro, o minicurso “Padronização dos Termos de Audiências de Conciliação e Mediação nos Cejuscs”. O objetivo é aprimorar a qualidade dos registros pro ...Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher ...
14/10/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense vai instalar mais um Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nucevid), desta vez na cidade de Crateús. A programação terá início nesta segunda-feira (19/10), com atividades voltadas à apresentação do modelo de atuação do Núcleo e à integração d ...Além do Silêncio: escola no bairro Granja Lis ...
14/10/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a criança e o adolescente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na tarde desta quarta-feira (14/10), mais uma atividade do projeto “Além do Silêncio”. A ação foi realizada na Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Michelson No ...Getty Images planeja reestruturação judicial ...
15/10/2026 (00:00) A Getty Images, empresa global de conteúdos visuais e imagens, prepara um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos com o objetivo de reorganizar suas obrigações financeiras e tornar-se uma companhia de capital fechado. A iniciativa deverá ser conduzida com base no Chapter 11, mecanismo da ...Anvisa proíbe canetas emagrecedoras com tirze ...
15/10/2026 (00:00) Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro sanitário A Anvisa proíbe canetas emagrecedoras com tirzepatida e retatrutida sem registro sanitário no Brasil. A decisão determina a apreensão dos produtos irregulares identificados pela agência e proíbe sua fabricação, importação, distribuição, come ...OAB-RJ pede ingresso em ação judicial que que ...
15/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), solicitou ingresso como litisconsorte ativa na ação civil pública ajuizada pela OAB-SP contra a Talisman AI Ltda., empresa que atua sob o nome Enter. O processo tramita na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo e discute os limites do u ...Em prestigiada solenidade, OAB-CE sedia lança ...
09/10/2026 (00:00) A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, na última quinta-feira, 9, o lançamento do livro “Curso de Direito do Trabalho”, de autoria do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC), Emma ...OAB-CE prestigia inauguração da Galeria de Pr ...
14/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, na última terça-feira, 13, da inauguração da Galeria de Presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), realizada na sede da instituição. O momento reuniu representantes da OAB-CE, da CAACE e da Escola Superior d ...Cotação da Bolsa de Valores
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Fim da 6x1: Alcolumbre diz que Senado deve votar dois turnos de PEC nesta 4ª, mas evita palpitar placar: "Última vez deu problema"
Alcolumbre diz que Senado deve votar dois turnos de PEC nesta 4ª, mas evita palpitar placar O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado deve votar na sessão desta quarta-feira (14) os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país. Questionado sobre qual deve ser o placar da votação, o senador evitou responder e brincou: "Na última vez que eu contei voto, deu problema na República". O senador do Amapá se referiu à votação, em abril deste ano, que rejeitou a indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre acertou o resultado antes de o painel do Senado mostrar o placar. Messias teve 34 votos favoráveis e 42 contrários, a diferença de oito votos foi exatamente a mencionada pelo presidente do Senado. O "problema na República" que Alcolumbre mencionou nesta quarta diz respeito ao rompimento temporário de relações entre ele e o presidente Lula após a rejeição do nome de Messias. O entorno do petista avaliou que o presidente do Senado trabalhou contra a aprovação do indicado de Lula. Alcolumbre defendia a escolha do aliado Rodrigo Pacheco, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União, para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso na Suprema Corte. Meses depois, Lula e Alcolumrbe reataram o diálogo, o que destravou a análise de propostas prioritárias para o governo Lula no Senado, como as PECs do fim da 6x1 e a da Segurança Pública. Redução da jornada 1 de 1
Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos. A grande mudança será assegurar que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana sem redução salarial. Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas. A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
Fonte:
Globo.com
14/10/2026 (00:00)