Quarta-feira,
24 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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24/06/2026 (00:00) Para garantir que nenhum profissional seja prejudicado por dificuldades técnicas de acesso no sistema eproc, a OAB Paraná estabeleceu um fluxo de atendimento prioritário em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. O cadastro no eproc pode ser realizado a qualquer momento. Quem encontrar difi ...Operadores de telemarketing denunciam precari ...
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23/06/2026 (00:00) Formação gratuita e a distância prepara magistrados, servidores, peritos médicos e assistentes sociais para o instrumento unificado que passa a ser obrigatório em todo o país a partir de 03 de novembro de 2026. A Escola Nacional do Judiciário (ENAJU), vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ...Página de Repetitivos inclui tese sobre pensã ...
24/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, classificados no ramo do direito previTerceira Turma nega validade a testamento por ...
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23/06/2026 (00:00) Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 23 de junho, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa (foto), anunciou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançará, em 3 de julho, a Estratégia Nacional de Enfrentament ...CNMP julga 60 processos durante a 10ª Sessão ...
23/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 60 processos nesta terça-feira, 23 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Além disso, os conselheiros aprovaram propostas de resolução e prorrogaram o prazo de cinco procedimentos disciplinares. No início da sessão, o Pl ...Nova resolução do CNMP aperfeiçoa a fiscaliza ...
23/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, resolução que amplia a atuação do Ministério Público na fiscalização das Centrais de Monitoração Eletrônica de pessoas. A medida estabelece diretrizes nacionais para o acompanhamento ...Plenário do CNMP aplica penalidade de 20 dias ...
23/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a penalidade de 20 dias de suspensão a promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) por ter manuseado arma de fogo contra outro promotor na sede da Promotoria de Justiça do município de ...Itinerância encerra ação no Oiapoque com mais ...
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23/06/2026 (00:00) Da esquerda para direita: professor Agostinho Ramalho Marques Neto; professora Allana Marques; professor Luã Nogueira Jung; juiz Rubens Roberto Rebello Casara; e professor Giuseppe Pietro Buono Nardelli Dellova O Observatório de Pesquisas Felippe de Miranda Rosa (OPFMR), do Centro Cultural do Poder ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
23/06/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa tinha mais de dois mil empregados, mas apenas quatro aprendizes. A decisão segue o entendimento do ...Mantida indenização a trabalhadora dispensada ...
23/06/2026 (00:00) Resumo: Uma trabalhadora foi dispensada dias depois de apresentar laudo que diagnosticava seu filho com autismo. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e fixou indenização de R$ 3 mil, o que fez a empregada recorrer para aumentar o valor. A 4ª Turma do TST rejeitou ...Empresa de monitoramento de segurança indeniz ...
23/06/2026 (00:00) Reparação pelos danos materiais sofridos. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, cliente cuOAB Paraná lamenta o falecimento do advogado ...
23/06/2026 (00:00) A OAB Paraná compartilha, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Miguel Hilú Neto, 55 anos, ocorrido nesta terça-feira, 23 de junho, em Curitiba. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), era também mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ...OAB Paraná ajusta horário de atendimento nest ...
23/06/2026 (00:00) Em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026, o atendimento da OAB Paraná na quarta-feira, 24 de junho, será das 8h às 17h.TST mantém anulação de cláusula que reduzia f ...
23/06/2026 (00:00) CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres.A SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os ...Cotação da Bolsa de Valores
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Justiça chega a território indígena em MS com oferta de serviços de cidadania
A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu na terça-feira (23/6) a Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação reuniu instituições do Sistema de Justiça e órgãos públicos para levar serviços essenciais diretamente à população indígena.
Ao longo do dia, moradores da comunidade tiveram acesso a emissão de documentos, orientação jurídica, assistência social, serviços de saúde e outras ações de cidadania. A iniciativa teve como foco a ampliação do acesso a direitos e o respeito às especificidades culturais da comunidade, com a valorização de sua identidade, língua e formas próprias de organização.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho, presente em Rio Brilhante, destacou que a ação foi criada para reduzir barreiras históricas enfrentadas pelas populações tradicionais no acesso aos seus direitos. Segundo o magistrado, a parceria entre CNJ e TJMS permite levar diretamente às aldeias serviços que antes só podiam ser acessados nas cidades.
Ele também ressaltou que um dos grandes desafios enfrentados pelas comunidades indígenas ainda é a barreira linguística. Nesse contexto, o CNJ desenvolve o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas, iniciativa que busca assegurar que pessoas que não dominam a língua portuguesa possam exercer plenamente seus direitos perante o Poder Judiciário. Para o magistrado, garantir acesso à Justiça também significa assegurar que cada cidadão seja ouvido e compreendido em sua própria língua, respeitando sua identidade cultural.
Proteção de crianças e adolescentes indígenas
Durante a expedição, foram apresentadas iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes indígenas. Entre elas, o lançamento do curso sobre o Manual de Depoimento Especial para povos indígenas e comunidades tradicionais, elaborado em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), que ficará disponível para capacitação de magistrados e servidores.
Também foi apresentado um curso destinado à formação de intérpretes e facilitadores culturais para atuação em depoimentos especiais de crianças e adolescentes indígenas. A proposta é qualificar profissionais para conduzir entrevistas seguindo os protocolos estabelecidos pelo CNJ, tornando o procedimento mais humanizado e adequado às especificidades culturais das comunidades.
Outra iniciativa destacada foi o projeto Estrelas na Cabana, material educativo voltado à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. O livro já foi traduzido para a língua Guarani-Kaiowá e também está disponível em Terena. Além disso, está em andamento a tradução do Manual de Depoimento Especial para o Guarani-Kaiowá, ampliando o acesso das comunidades às diretrizes de proteção previstas pelo sistema de Justiça.
A “Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras” surgiu após convite da Advocacia-Geral da União (AGU) ao CNJ, no contexto do Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD). Na terça-feira (23/6), a AGU realizou uma oficina sobre a Constituição Federal, com ênfase em direitos indígenas, voltada a lideranças, adultos e professores indígenas.
Além do CNJ e do TJMS, participaram da ação equipes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Exército Brasileiro e outros órgãos públicos.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMS
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/06/2026 (00:00)