Segunda-feira,
18 de Janeiro de 2021 -
STANCHI & OLIVEIRA
TJMS mantém indenização a consumidor que teve ...
16/01/2021 (00:00) A 4ª Câmara Cível do TJMS decidiu, em acórdão publicado nesta semana, pela manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor que teve o número de sua linha telefônica transferido para terceiros golpistas se passando por ele em aplicativo de mensagens. Em dezembro ...Aleac realiza encontro para elaboração de pla ...
16/01/2021 (00:00) Compartilhe! Com o objetivo de alinhar as ações legislativas e melhorar o funcionamento da instituição, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou de segunda-feira (4) até esta quinta-feira (14) um encontro para a elaboração do Planejamento Es ...Prefeitura deve indenizar paciente ofendida p ...
16/01/2021 (00:00) O dever do servidor público de exercer com zelo e dedicação às atribuições do cargo e de atender com presteza o público está previsto no artigo 123 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande. Esse entendimento foi aplicado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ...TJ condena concessionária a indenizar cliente ...
16/01/2021 (00:00) A empresa Cavalcanti Primo Veículos Ltda deverá pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, em favor de um cliente, devido aos inúmeros problemas apresentados no veículo novo por ele adquirido. A decisão, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape, foi mantida em grau de recurso ...Ministro Humberto Martins nega suspensão de a ...
16/01/2021 (00:00) O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso em habeas corpus que busca sobrestar a tramitação de ação penal por suspeita de lavagem de dinheiro contra três irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica, de ...Homem que teve cancelada passagem comprada pa ...
16/01/2021 (00:00) Já o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. O juiz do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia determinou que uma companhia aérea e uma empresa de cartão de crédito restituam, de forma solidária, o valor de R$ 1.209,25 a um homem que teve ...Companhia de saneamento deve indenizar famíli ...
16/01/2021 (00:00) A sentença é do juiz da 6ª Vara Cível de Vitória. Uma família, que teve a residência inundada por água proveniente de obra realizada no imóvel vizinho, deve ser indenizada por uma companhia de saneamento. Os autores contaram que a execução de serviços pela requerida ocasionou vazamento na rede, ...15/01/2021 - 16h37Presidente do T ...
15/01/2021 (00:00) O presidente do TJMG manifesta solidariedade aos amazonenses pelo momento crítico por causa da Covid-19 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, manifestou solidariedade à população amazonense, nesta sexta-feira (15/1), que enfrenta nova alta de ca ...Lewandowski determina que governo federal for ...
15/01/2021 (00:00) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que disponibilize oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas, e que apresente à Corte, no prazo de 48 horas, um pla ...Trabalho remoto na 2ª Vara Criminal da Comarc ...
15/01/2021 (00:00) A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de ato, determinou a adoção do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul, com suspensão de prazos apenas dos processos físicos até o dia 22/1. A medida, que veta a realização de trabalho presencial, ...Entidades do Judiciário realizam a primeira A ...
15/01/2021 (00:00) As entidades representantes dos servidores do Poder Judiciário paulista realizaram de forma on line na noite desta quinta-feira, 14 de janeiro, a primeira Assembleia Geral de 2021 dos Judiciários, com o intuito de dar início à Campanha Salarial. Além dos dirigentes, participaram também servidores de ...Presidente do TJ inaugura sistema de vigilânc ...
15/01/2021 (00:00) Em visita ao Fórum de Campo Grande, na tarde desta sexta-feira (15), o presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, inaugurou o mais novo e moderno sistema de vigilância por câmeras (CFTV) com tecnologia IP, o que há de mais inovador em termos de monitoramento de ambientes, inclusive com reco ...OAB-MT congela anuidade e reforça compromisso ...
11/01/2021 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) congelou o valor da anuidade para 2021. A instituição tem uma das menores taxas para a jovem adNOTA SOBRE INSTABILIDADE DOS SISTEMAS ELETRÔN ...
15/01/2021 (00:00) Nesta sexta-feira (15/01), os sistemas eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sofreram um ataque cibernético do tipo DDOS, que sobrecarregou os sítios do Tribunal e provocou instabilidade ao longo do dia. A área de tecnologia da informação atuou prontamente para conter o ataque e salv ...Confira os destaques da TV Justiça para o fim ...
15/01/2021 (00:00) O programa aborda as mudanças na educação decorrentes da pandemia do coronavírus, que obrigou professores e alunos a se adaptarem às aulas on-line. Só que a falta de acesso à internet impede que todos os jovens e crianças em idade escolar tenham chances de acompanhar uma aula dessa maneira ...Anulada justa causa de operador por abandono ...
15/01/2021 (00:00) Apesar de persas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um operador de sistemas por aband ...Entidades do funcionalismo paulista divulgam ...
15/01/2021 (00:00) Entidades que fazem parte da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, entre elas a AOJESP, pulgam manifesto em defesa da vacinação universal e gratuita, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, e das instituições públicas responsáveis pela pesquisa e pelos serviços que garantem os direitos s ...TJSP determina trabalho 100% remoto na região ...
15/01/2021 (00:00) O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou (15/1) provimento no qual faz uma adequação ao plano São Paulo de combate à Covid-19. Com o anúncio da regressão da região de Marília para a fase 1 (vermelha), o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento CSM nº 2588/21, que restabelece o sistem ...Desembargador do TJCE lança livro que discute ...
15/01/2021 (00:00) O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está lançando uma obra que pretende enriquecer o debate sobre desinformação e suas consequências. No livro “As fake news e outros temas eleitorais”, o magistrado reflete sobre os efeitos jurídicos, políticos e sociais em tor ...Presidente do TJGO lança a pedra fundamental ...
15/01/2021 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, lançou na manhã desta sexta-feira (15), a pedra fundamental da construção do novo Fórum Criminal da comarca de Goiânia. O desembargador Walter Carlos Lemes fez questão de homenagear o prefeito eleito ...Intercâmbio no STF: inscrições são prorrogada ...
15/01/2021 (00:00) Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (22) o prazo de inscrições para a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, será um importante canal de diálogo entre o STF e as instituições de ensino superior, além de incentiv ...Othelino recebe visita da nova Diretoria da F ...
15/01/2021 (00:00) O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (15), a visita do presidente eleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, que comandará novamente a entidade no biênio 2021-2022. O gestor este ...Presidente do TJRN reforça diálogo e parceria ...
15/01/2021 (00:00) O desembargador Vivaldo Pinheiro reafirmou sua disposição em manter uma interlocução permanente com o Poder Executivo e demais instituições durante a sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do RN. O presidente do TJRN realizou uma videoconferência com a governadora Fátima Bezerra na tarde de ...COVID-19: Justiça estadual não autoriza a rea ...
15/01/2021 (00:00) COVID-19: Justiça estadual não autoriza a realização de evento automobilístico em Londrina Encontro promovido por uma escola de pilotos aconteceria no domingo (17/1)Leilão de imóveis do Judiciário cearense tem ...
15/01/2021 (00:00) Imóveis do Poder Judiciário cearense que estão em desuso ou não atendem mais à finalidade institucional serão leiloados a partir desta segunda-feira (18/01). Ao todo, 15 casas e prédios em 14 municípios serão incluídos neste primeiro lote de vendas, que vai ocorrer às 10h, em modalidade exclusivamen ...TJGO inaugura Cejusc na UFG na segunda-feira ...
15/01/2021 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, inaugura, na próxima segunda-feira (18), a unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Universidade Federal de Goiás (UFG). A solenidade de instalação será realizada às ...STJ: Comete improbidade prefeito que mantém s ...
15/01/2021 (00:00) O prefeito que prorroga contratos para manter servidor efetivo sem a prévia aprovação em concurso comete ato de improbidade administrativa, mesmo que o faça enquanto avalia a necessidade de contratação e a viabilização desse concurso. Essa foi a conclusão unânime da 2ª Turma do STJ, que negou prov ...OAB Piauí integra reunião do COE sobre o Plan ...
15/01/2021 (00:00) O Presidente da Comissão de Direitos da Saúde da OAB Piauí, Williams Cardec, integrou, na manhã desta sexta-feira (15), a reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Piauí. O encontro aconteceu no Palácio de Karnak, onde o Governador Wellington ...Suspensa reintegração de posse de terreno ocu ...
15/01/2021 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação “Operação Quilombo Coração Valente”, em Jacareí (SP). A decisão, proferida em petição (PET 9382) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE- ...OAB de Camaçari notifica Sindicato dos Metalú ...
15/01/2021 (00:00) Com a notícia do fechamento da Ford em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e a extinção de diversos empregos diretos e indiretos, começou a circular em grupos de Whatsapp mensagens do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (STIM), Júlio BomVeja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: ...
15/01/2021 (00:00) O trabalho para digitalizar mais de dois milhões de processos na Justiça Estadual ganha reforço em 2021: a força-tarefa interna criada durante a pandemia está mais especializada e, além da mobilização desenvolvida para o pré-cadastro, terá nova etapa para a digitalização. Veja também: Coordenadoria ...Suspenso expediente presencial na Vara Espec ...
15/01/2021 (00:00) Nesta sexta-feira (15 de janeiro), o juiz José Luiz Leite Lindote, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande (Vara da Saúde Pública), determinou a suspensão do expediente presencial no gabinete e secretaria da referida vara por sete dias, a contar da presente dat ...Confira inscrições deferidas para seleção de ...
15/01/2021 (00:00) Está disponível para consulta na edição desta sexta-feira (15 de janeiro) do Diário da Justiça Eletrônico o Edital n. 1/2021 da Comarca de Colniza (1.021km a norte de Cuiabá), que traz a relação provisória dos candidatos que tiveram inscrição deferida no Processo Seletivo para Credenciamento de Conc ...Lei estadual autoriza Governo a hospedar prof ...
15/01/2021 (00:00) Os profissionais da área médica que atuam no combate à pandemia de coronavírus no Amazonas podem ser beneficiados com estadias em hotéis conveniados ao Governo do Estado. A intenção é evitar que médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e motoristas de ambulância evitem o retorno às suas casa ...Therezinha Ruiz endossa pedido à Unale por aj ...
15/01/2021 (00:00) A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) endossou o documento enviado à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), pedindo medidas urgentes para resolver a situação de calamidade causada pelo aumento estarrecedor dos casos de Covid-19 no Estado do Amazonas. O ofício apre ...Cabo Maciel destaca a publicação da licitação ...
15/01/2021 (00:00) O deputado estadual e membro titular da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), destacou na manhã desta sexta-feira (15), a publicação no “Diário Oficial da União” (DOU), para a contratação de uma empresa ...Rádio TJPR: conheça a nossa Carta de Serviços
15/01/2021 (00:00) Rádio TJPR: conheça a nossa Carta de Serviços O documento traz informações sobre persos procedimentos e serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do ParanáCartório de Carlinda suspende atendimento pre ...
15/01/2021 (00:00) O Cartório de Paz e Notas de Carlinda (a 754 km de Cuiabá) será fechado temporariamente, a partir desta sexta-feira (15) e as atividades serão realizadas em regime de teletrabalho. A determinação é da juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Foro da Comarca de Alta Floresta, que jurisdi ...Saiba quem são os plantonistas deste fim de s ...
15/01/2021 (00:00) O desembargador Sebastião Barbosa Farias é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (16 e 17 de janeiro). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessor ...Parlamentares destacaram a pandemia nos 2.530 ...
15/01/2021 (00:00) Em 214 sessões plenárias realizadas ao longo de 2020, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fizeram 2.530 pronunciamentos, de acordo com a Gerência de Discursos da Casa. Foram contabilizados tanto os discursos presenciais quanto os de videoconferência. Um mês antes do prime ...Negada indenização a comprador de veículo que ...
15/01/2021 (00:00) O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, negou o pedido de indenização por danos materiais ao autor que não comprovou que o veículo adquirido estava com defeito em motor e com débito de IPVA em aberto. Diz o autor que adquiriu da requerida um automóvel no dia 11 de julho de 2018 ...Continuam suspensos nesta sexta-feira (15) os ...
15/01/2021 (00:00) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prorrogou, até esta sexta-feira (15), a suspensão dos prazos processuais em tramitação nas Varas dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A suspensão foi iniciada ...Nupemec do TJGO lança manual da Justiça Resta ...
15/01/2021 (00:00) Com intuito de incentivar as práticas de Justiça Restaurativa (JR) no âmbito do Poder Judiciário goiano, a Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado e Goiás (TJGO) apresenta manual que pode ser conferido noEmpresa de ônibus é condenada por contratação ...
15/01/2021 (00:00) A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marron S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos por não contratar empregados com deficiência e reabilitados em número ...Aberto processo seletivo para assistente e co ...
15/01/2021 (00:00) A 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde informa que abriu processo seletivo para Assistente (DAE3) e Conciliador (DAE4). Por conta das restrições da pandemia da Covid-19, as inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de sp ...Comarca de Joviânia está com problemas nos se ...
15/01/2021 (00:00) O Núcleo de Telecomunicações da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que a comarca de Joviânia está com problemas nos serviços telefônicos. Já estão sendo adotadas as providências cabíveis para solução do problema a fim de proceder com a normalização do ...Cotação da Bolsa de Valores
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Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet
Réu pirateava medicamento para câncer.
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença que condenou um homem pelo crime de falsificação de medicamentos e sua posterior venda. A pena é de 8 anos de reclusão em regime fechado.
De acordo com os autos, o acusado adquiria vitamina C em uma farmácia homeopática e comercializava como sendo outros produtos, inclusive anastrozol – um medicamento conhecido para tratamento de câncer. O réu chegou a vender mais de 400 produtos falsos e faturou mais de R$ 50 mil em sete meses de atividade ilícita.
O relator do recurso, desembargador Cesar Mecchi Morales, afirmou que o crime foi claramente demonstrado, com a “vantagem ilícita, em prejuízo alheio, além do fato de que inúmeros consumidores foram enganados”. O magistrado destacou, também, que o exame pericial do material apreendido verificou que grande parte dos produtos não correspondia às substâncias descritas nas embalagens.
Cesar Mecchi Morales pontuou, também, que a alegação do apelante de que desconhecia o anastrozol como medicamento utilizado para o tratamento de câncer “não se sustenta e tampouco seria suficiente para afastar sua conduta criminosa”. “Como fez constar o Magistrado de primeiro grau, ‘a simples venda do produto de forma falsificada e a respectiva ausência de registro já é suficiente para enquadrar a conduta no tipo penal em questão, face a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, ferindo membros da nossa sociedade’”, completou.
Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Álvaro Castello e Luiz Antonio Cardoso.
Apelação nº 1500890-62.2019.8.26.0594
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Fonte:
TJ São Paulo
13/01/2021 (00:00)