Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar à União que proceda ao pagamento da c ...Continuar lendo