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Controle de Processos

Medidas do Governo Estadual geram debate no Plenário

Críticas do deputado Alberto Feitosa (PSC) ao Governo de Pernambuco por aumento no preço de combustíveis, interrupção do Programa Sopa Amiga e um suposto atraso na distribuição de vacinas contra a Covid-19 motivaram debate na Reunião Plenária desta quinta (1º). Parlamentares governistas, entre os quais o líder da situação, Isaltino Nascimento (PSB), contestaram as afirmações feitas pelo vice-líder da Oposição na Alepe. Feitosa iniciou o discurso apontando a mudança no valor de referência utilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. “Devido a isso, os pernambucanos vão pagar R$ 0,15 a mais por litro de gasolina, R$ 0,16 extra no etanol e R$ 0,06 adicional no diesel. Já os botijões de gás sofrerão acréscimo de R$ 1,17”, observou o parlamentar. O cálculo apresentado baseia-se nas informações de um dispositivo publicado, no último dia 25 de março, pela Comissão Técnica Permanente que trata do tema – o Ato Cotepe/PMPF nº 9. “Passar a utilizar a definição de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para cobrar o ICMS é uma maldade com o povo, em um momento no qual o Governo do Estado deveria socorrer as donas de casa e os pequenos empresários”, declarou. “Pernambuco teve um superávit de mais de R$ 1 bilhão, mas não investe adequadamente no combate à pandemia, nem cria um auxílio emergencial estadual. O governador demonstra que quer fazer um grande volume de obras para eleger seu sucessor”, prosseguiu o deputado do PSC. Os números, entretanto, foram contestados pelo deputado Antonio Fernando (PSC). “A informação não procede. Para haver aumento de imposto, a alíquota precisaria ser modificada por lei, o que não ocorreu. O Governo Estadual apenas seguiu, na sua cobrança, o ajuste verificado nas bombas de combustível, de acordo com a pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, explicou. Feitosa contra-argumentou lembrando que o Estado não alterou os valores de referência entre dezembro de 2018 e o final de 2020 – o que, segundo ele, fez com que a cobrança de ICMS fosse majorada, embora o preço do combustível diminuísse. “Se nós tivéssemos acompanhado a realidade nesses dois anos, teria havido uma queda de R$ 0,10 no preço da gasolina e de R$ 0,07 no diesel. Porém, agora que o valor real aumentou, utiliza-se disso para cobrar mais, de maneira silenciosa”, pontuou. “Por outro lado, o Governo Federal zerou impostos. E essa atitude do Estado impede que a redução chegue ao consumidor final.” Em resposta, Isaltino Nascimento salientou que o aumento do valor dos combustíveis é resultado da “política federal de dolarização dos preços”. “Isso serve apenas para aumentar o lucro da Petrobras, independentemente do que acontece na economia real, em que temos milhões de desempregados”, avaliou o líder socialista. O parlamentar observou ainda que o último aumento na alíquota de ICMS desses produtos ocorreu em 2016 e, em 2018, o Estado reduziu a alíquota do diesel.  Outros governistas atacaram a política de preços da Petrobras. O deputado Aluísio Lessa (PSB) registrou que, “só em fevereiro deste ano, foram seis altas de preço, gerando um incremento de 54% no valor final”. Já o deputado Waldemar Borges (PSB) considerou que Pernambuco “não pode deixar de arrecadar recursos para garantir uma política equivocada da Petrobras”. Sopa Amiga A suspensão do programa do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) que utiliza sobras de alimentos para produzir e distribuir 60 mil sopas por mês a populações vulneráveis também foi mencionada por Alberto Feitosa. “Fiz questão de checar com os funcionários do Ceasa, que admitiram, constrangidos, o que estava acontecendo. Fazer isso neste momento com uma ação de custo muito pequeno para alimentar a população de rua chega a ser uma crueldade do Governo do Estado”, disse, ao tratar do Programa Sopa Amiga. Em aparte, Aluísio Lessa esclareceu que a interrupção ocorreu por conta de um problema técnico com a caldeira onde a sopa é produzida, operada por uma empresa terceirizada. “A entrega do alimento será retomada na próxima segunda (5), para a alegria de quem precisa. Essas pessoas estão no radar do Estado, graças ao Programa Pernambuco Presente”, destacou o socialista. Para Feitosa, porém, “se a suspensão aconteceu por problemas na caldeira, então é um caso de incompetência”. “Toda linha de produção tem que ter um plano B para seguir funcionando”, rebateu.  Vacinas O deputado do PSC questionou, ainda, tanto o processo de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco como também a utilização de recursos federais na criação de leitos para os casos graves da doença. “Falou-se tanto em vacinas, mas nosso Estado está com um estoque de mais de 400 mil delas há uma semana, mesmo com o Governo Federal garantindo que irá enviar mais”, denunciou.   Feitosa defende que o Brasil faça “um mutirão, a exemplo dos EUA”. “Não deveríamos ter estoques, e sim imunizar a população 24 horas por dia. Só vacinamos cerca de 81 mil pessoas diariamente em Pernambuco”, assinalou. Ele acredita haver uma “politização equivocada da pandemia para atacar o presidente Bolsonaro”. “Foi ele quem deixou de oferecer tratamento precoce, deixou ônibus lotados, fechou hospitais de campanha? A retórica que o chama de ‘genocida’ ignora que ele fez o maior programa de assistência do mundo com o auxílio emergencial.” A informação de que haveria estoque de imunizantes foi contestada por Isaltino Nascimento. “Todas as doses que chegam para a Secretaria Estadual de Saúde são distribuídas aos municípios, que vacinam a população na ponta. As 400 mil doses seguirão amanhã”, garantiu. “O Brasil tem capacidade para imunizar oito milhões de pessoas por dia, mas, para isso, o Governo Federal teria que ter comprado as vacinas antes. Se o tivesse feito, não estaríamos agora discutindo abertura da economia, fazendo essa falsa contraposição entre economia e vida”, completou.  O líder do Governo na Alepe lamentou que o País seja “o epicentro da Covid-19, com 322 mil mortos, com os brasileiros estando impedidos de entrar em mais de 40 nações”. “Maldade, crueldade e incompetência não são adjetivos que se aplicam  ao Governo de Pernambuco, mas sim ao Federal. Se não fosse a ação dos governadores, nossa situação estaria ainda pior”, avaliou o socialista. As críticas a Jair Bolsonaro e a defesa do Governo Estadual foram reforçadas pelos deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB). “Não é possível atribuir crueldade ao governador Paulo Câmara – que, desde o início, agiu contra a Covid-19 – e, ao mesmo tempo, defender o governo genocida de Bolsonaro, o verdadeiro responsável pela nossa tragédia”, censurou o comunista.
01/04/2021 (00:00)
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