Sexta-feira,
03 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Setor de Achados e Perdidos do TJRJ tem objet ...
03/04/2026 (00:00) Máquina utilizada em obras, bengala, muleta e carrinho de feira fazem parte do acervo do Setor de Achados e Perdidos do Fórun Central Como uma pessoa pode perder uma dentadura e não sentir falta? Uma cadeira de rodas, muletas, um violão, um carrinho de feira, banquetas plásticas, dinheiro e até u ...Declaração de Lula sobre senadores complica r ...
02/04/2026 (00:00) Declaração de Lula sobre senadores complica relação pré-sabatina de Messias A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de quePresidente do STF rebate relatório de comitê ...
02/04/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pulgou nesta quarta-feira (2) uma nota oficial em resposta a um relatório elaborado pelo secretariado do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados UnidoPM do DF pede que Moraes amplie área de restr ...
02/04/2026 (00:00) Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro A Polícia Militar do Distrito Federal pediu, nesta quarta-feira (1°), que o ministro Alexandre de Moraes, doSTF proíbe deputado federal de se aproximar o ...
02/04/2026 (00:00) 1 de 1 Deputado federal Coronel Meira (PL-PE) — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados O Supremo Tribunal Federal determinou, na quarta-feira (1º), que o deputado federal Coronel Meira (PL) fique proibido de manter qualquer tipo de contato ou de se aPGR vai ao Supremo por acesso aos laudos das ...
02/04/2026 (00:00) PGR vai ao Supremo por acesso aos laudos das mortes da Megaoperação Contenção O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) queToffoli viajou em jato de empresa de Vorcaro ...
02/04/2026 (00:00) Documentos indicam que Toffoli voou em jato de Daniel Vorcaro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), viajou em 4 de julho de 2025 em um jato exec"Se chegar na minha mão, com oito dias eu vou ...
01/04/2026 (00:00) 1 de 1 senador Otto Alencar (PSD-BA) na CCJ do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que, assim que a mensagem com a indicação de Jorge Messias chegar na Comissão, irá alinhar com o adv ...OAB-MT lamenta a morte do advogado Whady Lace ...
03/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Whady Lacerda, ocorrido nesta quinta-feira (02). Deixa legado de serviços prestados à sociedade à frente do Lions Clube, do qual foi diretor e associado fundador. Atualmente pr ...Publicada lista de aprovadas(os) na seleção p ...
01/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou a lista de aprovadas(os) na seleção pública para juíza(iz) leiga(o) do Poder Judiciario estadual. A medida consta na Portaria n° 690/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desa terça-feira (31/03) e podeInscrições abertas para o procedimento de het ...
31/03/2026 (00:00) Começou nesta terça-feira (31/03) o período de inscrições para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras (pretas e pardas) que irão participar do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.1) e do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.1), no âmb ...Mutirão Cejusc 60+ Bancário inicia nesta segu ...
31/03/2026 (00:00) O Judiciário cearense dará início, nesta segunda-feira (06/04), ao Mutirão Cejusc 60+ Bancário, iniciativa voltada à promoção de conciliações em processos que envolvem pessoas idosas e instituições financeiras. A ação, promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua por meio do Centro Judiciário de Solução de ...Justiça estadual participa de II Seminário Mu ...
01/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou, nessa terça-feira (31/03), do II Seminário Mulheres de Ação e Propósito, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza). O e ...Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...
01/04/2026 (00:00) O Judiciário cearense atuará em regime de plantão a partir desta quinta-feira (02/04) da Semana Santa até o próximo domingo (05). No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento será das 12h às 18h para demandas cíveis e criminais de 2º Grau. No 1º Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua atenderá pro ...Justiça cearense registra mais de 700 atendim ...
02/04/2026 (00:00) Por Pâmmela Lêmmos – Jornalista Com o objetivo de promover um tratamento cada vez mais digno e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adota protocolo de atendimento humanizado específico a esse público. Desde 2023, quando o serviço espec ...Reunião no Judiciário discute ações do Mês da ...
01/04/2026 (00:00) A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram, nesta quarta-feira (1º/04), reunião para tratar sobre estratégias e ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos ...Mês das Mulheres: ações do TJCE ampliam prote ...
31/03/2026 (00:00) Com o encerramento do Mês da Mulher, destacamos uma série de iniciativas do Judiciário cearense que, ao longo de todo o ano, ampliam o acesso a direitos e serviços essenciais para pessoas em situação de rua, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Mais do que marcar uma data, as ...Judiciário regulamenta uso de Inteligência Ar ...
31/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) oficializou o uso de uma ferramenta de tradução simultânea com inteligência artificial nas audiências de custódia de todo o Estado. A ferramenta de Transcrição Automática de Linguagem por Inteligência Artificial (Talia) foi instituída pelaModernização extrajudicial: concluída migraçã ...
31/03/2026 (00:00) Os selos Tipo 14, utilizados no reconhecimento de firma para transferência de veículos, já estão em formato digital no Ceará. A implantação foi concluída nessa segunda-feira (30/03), conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE). Dessa forma, os cartórios cearenses substit ...TST vai julgar dissídio coletivo de greve na ...
02/04/2026 (00:00) 2/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o julgamento do dissídio coletivo de greve envolvendo trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços ...ON-RCPN lançará módulo digital que simplifica ...
01/04/2026 (00:00) Nova funcionalidade torna o processo mais ágil, seguro e acessível, com fluxo simplificado e suporte completo aos registradores por meio de vídeo tutorial. O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) lançará no dia 9 de abril o módulo de Reconhecimento de Paternidade, uma nov ...Projeto Amarajó e Hospital de Amor: seu Impos ...
01/04/2026 (00:00) Doe para ambos os projetos e transforme vidas. A união dos Cartórios brasileiros pode transformar a vida de inúmeras pessoas! E você pode colaborar com isso. Basta doar 3% do seu Imposto de Renda (IR) para o Projeto Amarajó e 3% para o Hospital de Amor. Com essa atitude, cada Tabelião e Registrador ...Governo sanciona lei que amplia licença-pater ...
01/04/2026 (00:00) Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31/3) a lei que amplia de 5 para 20 dias a ...Entrega do Selo Amiga/o da Diversidade marca ...
02/04/2026 (00:00) A cerimônia de entrega do Selo Amiga/o da Diversidade movimentou a OAB Paraná na noite de 31 de março. A iniciativa da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) reconhece instituições, empresas e organizações comprometidas com a inclusão, o respeito e os direitos da população LGBT+. Receb ...INSS antecipa quase 30 mil agendamentos duran ...
02/04/2026 (00:00) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que quase 30 mil agendamentos foram antecipados durante mutirão realizado no fim de semana passado (28 e 29 de março).As equipes atenderam em todas as regiões do país.De acordo com o instituto, a ação é para reduzir a fila de espera pelos exames ...Contribuições previdenciárias de servidor púb ...
02/04/2026 (00:00) No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. Na ocasião, um dos processos analisados pelo colegiado discutiu se é válida a cobrança feita p ...Novos prazos para licença-paternidade valem a ...
02/04/2026 (00:00) Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê , sem prejuízo do emprEntra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
02/04/2026 (00:00) Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A mudança também permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas: grandes revendedoras e ...MPSP recebe Conferência Estadual das Mulheres
02/04/2026 (00:00) Diretora de Mulheres da APMP participou da mesa de abertura do evento Durante toda a última terça-feira (31/03), o Ministério Público de São Paulo foi palco da “Conferência Estadual das Mulheres sobre os caminhos percorridos desde a Declaração de Pequim de 1995 até os dias de hoje: A igualdade mater ...Justiça determina reativação de perfis comerc ...
02/04/2026 (00:00) A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou a reativação de dois perfis comerciais na plataforma Instagram, desativados sem comprovação de violação às regras de uso.Por unanimidade, o colegiado negou recurso apresentado pela empresa res ...Justiça Federal anula autorização e proíbe in ...
02/04/2026 (00:00) A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, após constatar falhas no processo de autorização da obra. A decisão, do juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, também impôs uma indenização de R$ 30 milhões ao Iphan e à Companhia Caminho Aéreo do Pão de ...Justiça determina devolução em dobro por desc ...
02/04/2026 (00:00) A realização de descontos não autorizados em benefício previdenciário foi considerada prática abusiva pela Justiça, resultando na condenação de uma associação à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais.A decisão foi proferida pelo juiz José ...STF ordena prisão e busca contra empresário p ...
02/04/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros do STF, seus fa ...Paraíba regulamenta procedimentos de autorreg ...
02/04/2026 (00:00) O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), o Decreto nº 48.061/2026, que estabelece novos procedimentos para a autorregularização do ICMS no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB). A medidaTJSP conscientiza sobre TEA em palestra da Da ...
02/04/2026 (00:00) Data celebrada hoje (2). Em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado hoje (2), a Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a SecretaSefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" cont ...
02/04/2026 (00:00) Ação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operaçõesA Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sonegação de ICMS, a concorrência desleal e a transferência fraudulenta de créditos fiscais. A ação teve ...Restituições não creditadas somam mais de R$ ...
02/04/2026 (00:00) Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários.A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totali ...Dia Mundial do Autismo: ações no Judiciário a ...
02/04/2026 (00:00) A construção de um Judiciário mais inclusivo passa pelo reconhecimento de que nem todos vivenciam os mesmos desafios. Com esse olhar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido iniciativas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para tornar o Sistema de Justiça mais ...BAEP Campinas homenageia GAECO
02/04/2026 (00:00) Durante evento que comemorou os 12 anos do Batalhão, foram entregues medalhas a membros do MPSP O 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (BAEP) de Campinas comemorou, em 20/03, os seus 12 anos em evento que reuniu persas autoridades, na sede da corporação, no bairro Ponte Preta.Durante a cerimôni ...Receita Federal amplia simplificação do Impos ...
02/04/2026 (00:00) Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaraçã ...Justiça do Trabalho centraliza emissão de gui ...
02/04/2026 (00:00) A nova plataforma GRU JT abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata e maior celeridade processual.O CCSJT - onselho Superior da Justiça do Trabalho lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modern ...Decisão reconhece motorista de aplicativo com ...
02/04/2026 (00:00) A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por maioria de votos, o enquadramento de motorista de aplicativo como trabalhador avulso em contexto de plataforma digital, afastando o vínculo empregatício tradicional, mas garantindo o pagamento de verbas trabalhistas.O t ...Justiça reconhece horas extras e supressão de ...
02/04/2026 (00:00) Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supressão de intervalos intrajornada e interjornada, a uma promotora de vendas. Segundo a decisão, foram co ...Mês da Mulher: OAB-CE encerra programação com ...
01/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encerrou a programação do Mês da Mulher com uma agenda institucional voltada ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Nesta terça-feira (31/3), a presidente da Ordem, Christiane Leitão, recebeu a secretária Nacion ...Em reunião com a prefeitura, 99 diz ter desis ...
01/04/2026 (00:00) 1 de 1 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pretende publicar decreto de regulamentação das motos por aplicativo até 8 de dezembro. — Foto: Montagem/g1/Bruno Peres/Agência Brasil e Secom/PMSP A empresa de tecnologia 99 informou nesta quarta-feira (1º) à Prefeitura deCotação da Bolsa de Valores
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PGR vai ao Supremo por acesso aos laudos das mortes da Megaoperação Contenção e fala em ‘revitimização’
PGR vai ao Supremo por acesso aos laudos das mortes da Megaoperação Contenção O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao governo do RJ a entrega integral dos laudos das mortes da Megaoperação Contenção, realizada em outubro de 2025 na Zona Norte do Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado no âmbito da ADPF das Favelas e endossa uma demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, que apontam falta de acesso aos exames que podem esclarecer as circunstâncias das mortes. Na manifestação, Gonet destaca a necessidade de acesso “à documentação pericial produzida no contexto da Operação Contenção, em especial dos laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ)”, com preservação da cadeia de custódia. A operação ocorreu em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão e, segundo dados citados pelo MPF, deixou 117 suspeitos e 5 policiais mortos. A Secretaria de Segurança Pública do RJ informou que todos os dados solicitados, como laudos e imagens, já foram encaminhados ao STF. Segundo a pasta, o envio foi feito por meio dos autos da ADPF 635, que trata de ações policiais no estado. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça 1 de 1
Imagem de drone mostra corpos levados a praça no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 29 de outubro de 2025. — Foto: Ricardo Moraes/Reuters O acesso aos laudos necroscópicos é considerado central pelo MPF para verificar como ocorreram as mortes e se houve irregularidades na atuação policial. Documentos da Procuradoria apontam que os exames deveriam detalhar lesões, trajetória de disparos e distância dos tiros, além de incluir registros fotográficos e identificação de projéteis — elementos considerados essenciais para a reconstrução dos fatos. Segundo o MPF, sem esses dados não é possível avaliar se houve uso proporcional da força ou possíveis execuções. Relatos colhidos pelo órgão indicam suspeitas de mortes fora de confronto. Um depoimento menciona que policiais teriam executado um homem já ferido, enquanto outros corpos teriam sido encontrados com tiros na cabeça. Falhas e restrições Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), citado no processo, aponta falhas na preservação das cenas e na produção das perícias, como ausência de isolamento de áreas, movimentação de corpos e comprometimento de evidências. De acordo com o MPF, o IML respondeu aos questionamentos apenas de forma genérica, sem detalhar os procedimentos adotados nem liberar os exames. O pedido ao STF argumenta que a falta de acesso aos laudos descumpre decisões da própria Corte na ADPF das Favelas, que determinam a preservação de provas e a transparência em casos de mortes decorrentes de ações policiais. Para o Ministério Público Federal, a liberação dos laudos é necessária para permitir a produção de prova independente e esclarecer as circunstâncias das mortes registradas na operação.
Fonte:
Globo.com
02/04/2026 (00:00)