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Controle de Processos

Metrô pode conceder intervalo com menos de duas horas de serviço

Segunda etapa da jornada não ultrapassava seis horas.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o intervalo para repouso e alimentação concedido uma hora e meia após o início do expediente de um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que tinha jornada de 8h15. Para o colegiado, embora o intervalo ocorresse na primeira parte da jornada, foi observado o limite de seis horas de trabalho contínuo previsto em lei.Trabalho noturno tinha repouso no inícioO oficial de manutenção elétrica trabalhou no Metrô de setembro de 2013 a fevereiro de 2018, e sua jornada ia das 21h45 às 6h do dia seguinte. O intervalo era das 23h15 à 0h15. Na ação, ele argumentou que a obrigatoriedade da pausa no início da jornada era irregular, e pediu o pagamento de uma hora extra por noite.O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram o pedido. Para o TRT, esse sistema é compatível com a norma de repouso prevista na CLT, cuja finalidade é preservar a saúde e a segurança do trabalhador.Mudança não desvirtuou finalidade do intervaloO ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista do eletricista, observou que o intervalo intrajornada deve observar os parâmetros estabelecidos no artigo 71 da CLT. Segundo o dispositivo, ele é devido a todo trabalho contínuo com mais de seis horas de duração.Ainda segundo o ministro, o TST, em regra, considera irregular a concessão do intervalo no início da jornada, por desvirtuar a sua finalidade de proteger a saúde e a segurança do empregado. O eletricista, porém, trabalhava uma hora e meia, fazia o intervalo e, em seguida, trabalhava por mais cinco horas e 45 minutos, observando o limite de seis horas contínuas previsto na CLT. Essa circunstância, para Agra Belmonte, permite distinguir o caso da jurisprudência do TST.A decisão foi unânime. O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais. Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: Ag-AIRR -1001444-15.2019.5.02.0613
16/11/2026 (00:00)
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