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MONTES ALTOS - Audiência pública realizada pelo MPMA discute problemas de transporte escolar

Propostas conjuntas devem ser apresentadas à Promotoria de JustiçaPara debater a situação precária do transporte escolar no município de Montes Altos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 27 de novembro, uma audiência pública no Clube MAEC, localizado na rodovia MA 280. A reunião foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria Criminal de Imperatriz (que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Montes Altos), Ossian Bezerra Pinho Filho.O encontro teve, ainda, as presenças do procurador da República do 3º ofício de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida; prefeito Ajuricaba Abreu; vice-prefeito, Valberto Sousa; vereadores e população em geral.Foram debatidos problemas como a utilização de veículos sucateados e sem condições de segurança, superlotação, falhas mecânicas recorrentes nos veículos, além de atrasos e da falta do transporte em algumas localidades.ESFORÇOSO representante do MPMA destacou o direito à educação, garantido pela Constituição Federal, e a importância do transporte escolar gratuito e de qualidade para viabilizar o acesso dos estudantes a este direito.Ressaltou, ainda, os esforços do MPMA para fiscalizar e efetivar os meios necessários para garantir a educação em Montes Altos, especialmente, aos alunos da zona rural.O promotor de justiça também relatou as irregularidades verificadas pelo MPMA, que resultaram em duas Ações Civis Públicas em trâmite na comarca de Montes Altos: uma por ato de improbidade administrativa e outra de obrigação de fazer. A última manifestação obteve liminar determinando a regularização do serviço de transporte escolar, sob pena de multa diária ao prefeito.“Também foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Montes Altos o Procedimento Administrativo nº 004/2019, para fiscalizar o transporte escolar dos estudantes integrantes da rede municipal e estadual de ensino no município, referente ao ano letivo de 2019”, esclareceu o membro do Ministério Público.PROPOSTASPara o MPMA, é necessário buscar meios consensuais para o problema do transporte escolar, incluindo a atuação conjunta dos governantes e da sociedade civil.Por isso, ao final da audiência, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho propôs a criação de uma equipe de trabalho composta por representantes da administração municipal, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e população para elaborar soluções conjuntas para resolver a questão.As propostas elaboradas devem ser apresentadas à Promotoria de Justiça de Montes Altos.Redação: CCOM-MPMA
06/12/2019 (00:00)
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