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09 de Julho de 2020 - 

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Controle de Processos

Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Academia Unique reduzisse o valor cobrado na multa pelo rompimento do contrato de uma aluna, ante a abusividade do percentual da cláusula que previa a rescisão contratual. Além disso ... Continuar lendo
30/05/2020 (00:00)
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