Quinta-feira,
16 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Pesquisa sobre IA generativa e lançamento da ...
16/04/2026 (00:00) O lançamento da plataforma Sinapses 2.0 e a pulgação da segunda edição da pesquisa “O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro” estão entre os principais destaques da programação do IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário, que será ...“Viver sem Medo” será tema de nova palestra d ...
16/04/2026 (00:00) O Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus) promoverá a palestra “Viver sem Medo”, no dia 8 de maio, às 10h. A exposição será ministrada pela desembargadora Andréa Pachá. O encontro faz parte da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que objetiva fomentar um ambiente de trabalh ...STF tem 5 votos e fica a 1 pela inconstitucio ...
16/04/2026 (00:00) STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais O ministro Cristiano Zanin votou para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inOpenAI propõe redução da jornada de trabalho ...
16/04/2026 (00:00) Um relatório pulgado pela OpenAI, responsável pelo desenvolvimento do ChatGPT, defende que os avanços da inteligência artificial sejam direcionados não apenas ao aumento de lucros, mas também à promoção do bem-estar social.O documento, intitulado “Política Industrial para a Era da Inteligência”, apo ...STF afasta estabilidade baseada em norma cole ...
16/04/2026 (00:00) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação constitucional para cassar decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado a reintegração de um empregado com base em cláusula de convenção coletiva já vencida.O relator entendeu que as decisões contrari ...PF deflagra nova fase da Operação Compliance ...
16/04/2026 (00:00) A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a quarta fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de aprofundar investigações sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro voltado ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.Ao longo do dia, estão sendo cumpridos d ...STF suspende julgamento sobre nepotismo no al ...
16/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a aplicação da vedação ao nepotismo em cargos políticos do primeiro escalão dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no Re ...Vereador não pode adentrar hospital sem autor ...
16/04/2026 (00:00) Exposição indevida e violação à intimidade de pacientes. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível de Itatiba que determinou que um vereador seAcre contribui para construção de diretrizes ...
16/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre participou de uma das principais agendas nacionais voltadas ao aperfeiçoamento do sistema ético-disciplinar da advocacia. Representando a Seccional, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC, Bárbara Maués Mariano e a Corregedora-geral da ...Paulo Sérgio de Oliveira e Costa é empossado ...
16/04/2026 (00:00) Posse administrativa ocorreu durante sessão solene do colegiado Aconteceu na tarde desta quarta-feira (15/04) a posse administrativa do Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, reconduzido ao cargo para o biênio 2026/2028, perante o Órgão Especial do Colégio de Procurad ...CNJ abre inscrições para 2ª edição do Program ...
16/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª edição do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Criado em 2024, o programa busca ampliar a persidade étnico-racial na magistratura brasileira e promover condições mais equi ...Presidente em exercício, desembargadora-corre ...
13/04/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) se fez presente na abertura da 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar o acesso de serviços de cidadania para indígenas, para pessoas em situação de rua e pess ...Sefaz-MT disponibiliza simulador gratuito par ...
16/04/2026 (00:00) Iniciativa permite estimar o valor do imposto em casos de herança e doaçãoA Sefaz-MT disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta está disponível no site da secretaria e permite estimar, de forma simples e rápida, o va ...Repetitivo discute retroatividade de pensão p ...
16/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoRádio Decidendi analisa repetitivo sobre mult ...
16/04/2026 (00:00) Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) nos casos em qu ...Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 ...
16/04/2026 (00:00) Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previstoEnfermeira e advogado são condenados por uso ...
16/04/2026 (00:00) Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O colegiado manteve a penalidade, aplicou nova multa por má-fé e acionou a OAB. 16/4/2026 - A Primeir ...Usina é responsabilizada por morte de menino ...
16/04/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva de uma fábrica de açúcar pela morte de um menino de três anos, filho de um empregado. O acidente ocorreu numa casa fornecida pela empresa para moradia de empregados, quando uma estaca de sustentação do telhado caiu sobre o menino. ...Prévia do 13º antecipado já pode ser consulta ...
16/04/2026 (00:00) Mais de 35 milhões de beneficiários terão valores pagos em duas parcelas, seguindo o calendário oficial.Os beneficiários do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida f ...Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em ...
16/04/2026 (00:00) Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025.O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da PLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.O reajuste ...Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante ...
16/04/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba publicou, em 16 de abril de 2026, a Portaria nº 74/SEFAZ, que reajusta o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB). O novo montante, calculado com base na variação mensal do Índice deEmpregado que não voltou ao trabalho após gre ...
16/04/2026 (00:00) Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhadeira que participou de ...Projeto Violeta é inaugurado em Volta Redonda
16/04/2026 (00:00) Brinquedoteca foi preparada para receber filhos de vítimas de violência O Projeto Violeta foi inaugurado no Fórum Desembargador Abeylard Pereira Gomes, no Município de Volta Redonda, nesta quarta-feira, dia 15 de abril. A iniciativa é ligada ao ...Gerente bancário para empresas é equiparado a ...
16/04/2026 (00:00) Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresas do Banco Santander (Brasil) S.A. a gerente-geral de agência para afastar o direito a horas extras. ...Intimação do devedor é obrigatória quando o c ...
16/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conformeExame de gravidez em menor sem responsável pr ...
16/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.A ação de reparação de danos morais foi ajuizada pela mãe da ...Julgamento de ex-governador Gladson Camelí te ...
15/04/2026 (00:00) 1 de 2 Gladson Camelí (PP) será julgado no STJ nesta quarta-feira (15) — Foto: Diego Gurgel/Secom O Superior Tribunal de Justiça(STJ) retoma nesta quarta-feira (15), a partir das 14h (horário de Brasília), o julgamento do ex-goveSTF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da ...
15/04/2026 (00:00) STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais O ministro Dias Toffoli votou para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstiOAB Paraná reúne juristas para debater a nece ...
16/04/2026 (00:00) O crescente debate da sociedade sobre a importância da criação de normas relacionadas à postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está em pauta na OAB Paraná com a realização do evento Código de Conduta do STF: necessidade real ou resposta simbólica à crise?. Organizados pela Comissão ...Julgamento de ex-governador Gladson Camelí é ...
15/04/2026 (00:00) 1 de 2 Gladson Camelí (PP) teve o julgamento adiado pelo STJ — Foto: Diego Gurgel/Secom O julgamento do ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP), previsto para ocorrer às 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (15) em Brasília (DF) e queSTF retoma julgamento sobre nomeação de paren ...
15/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (15) a validade da nomeação de parentes até o terceiro grau de autoridades em cargos políticos na administração pública — comandos de secretarias municipais, estaduais e nos ministérios. No ano passado, o tribunal formou maioria ...Comissões reforçam direitos de vítimas de vio ...
14/04/2026 (00:00) Propostas voltadas à proteção e ao colhimento de mulheres vítimas de violência sexual avançaram nas comissões da Alepe nesta terça (14). As matéria tratam do direito ao aborto legal nos serviços públicos de saúde e da realização de exames médicos nas mulheres vítimas desse tipo de crime. AOficina constrói soluções para evitar situaçã ...
15/04/2026 (00:00) A construção de estratégias para garantir uma saída digna a pessoas que deixam o sistema prisional vai orientar as oficinas do grupo de trabalho voltado ao tema, iniciadas nesta terça-feira (15/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reúne repDemora na transferência de veículo
15/04/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO Código de Trânsito Brasileiro disciplina o prazo de 30 dias para efeito de transferência do veículo vendido, a cargo do comprador, e a inspeção veicular nas oficinas credenciadas, as quais comunicam automaticamente à repartição de trânsito local a respectiva data. Teria razão ...Alta das recuperações judiciais pressiona emp ...
15/04/2026 (00:00) Marcello PerinoO recorde de 2.466 pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2025 acendeu um sinal de alerta no ambiente econômico e jurídico. O número, o maior da série histórica da Serasa Experian, representa um crescimento de 13% em relação ao ano anterior e reflete, sobretudo, o im ...Uso de inteligência artificial em casos juríd ...
15/04/2026 (00:00) Com o avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial para obtenção de informações e aconselhamento, advogados norte-americanos têm reforçado alertas aos seus clientes: chatbots não devem ser tratados como confidentes, especialmente quando estão em jogo questões jurídicas sensíveis.A preocup ...Programa Semear realiza balanço dos trabalhos ...
15/04/2026 (00:00) Ações já impactaram mais de 40 mil reeducandos. Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) participaram, hoje (15), de mais um encontro realizado no InstiProjeto Investindo em Sonhos acolhe mulheres ...
15/04/2026 (00:00) Parceria entre o Judiciário e rede de atendimento. Em São Vicente, no litoral paulista, o Projeto Investindo em Sonhos nasce de uma escuta atenta. Entre círculos restaurativos e gestos de cuidado, mulheres em situaçãoCCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ...
15/04/2026 (00:00) 15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do tr ...OAB-PR apoia campanha que incentiva destinaçã ...
15/04/2026 (00:00) A OAB Paraná é uma das instituições apoiadoras da campanha Amigos do HC, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais vinculados ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda ...Novas regras de consignado para servidores en ...
15/04/2026 (00:00) Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dadosDaniella Almeida – Repórter da Agência BrasilA Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da InovaçãoNova presidenta do INSS quer recuperar confia ...
15/04/2026 (00:00) Meta é reduzir fila e modernizar atendimento ao seguradoWellton Máximo – Repórter da Agência Brasil“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entrevista ao programa A nova direção do INSS aposta na combinação de tecnologia, gestão e valorização dos servidoresCuiabá determina integração obrigatória entre ...
15/04/2026 (00:00) A Prefeitura de Cuiabá publicou, em 14 de abril de 2026, a Portaria nº 487/SMEconomia, que estabelece novas regras para a vinculação automática entre pagamentos eletrônicos e a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida modJustiça do Trabalho reconhece falta grave por ...
15/04/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado que foi à praia durante período de afastamento médico. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Saulo Caetano Coelho, da 1ª Vara do Trabalho da capital.Segundo o magistrado, a conduta configura falta grave e qu ...Cotação da Bolsa de Valores
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Na OAB Paraná, Clèmerson Clève defende autocrítica do STF e alerta: “O remédio virou veneno”
O Supremo Tribunal Federal precisa se salvar de si mesmo. Essa é a visão do constitucionalista Clèmerson Clève, que fez, nesta quarta-feira (15), a conferência de abertura do evento Código de Conduta para o STF: necessidade real ou resposta simbólica à crise?. Realizado pela Comissão de Gestão e Controle da Administração Pública da OAB Paraná, o evento vai até o dia 16 e reúne a advocacia paranaense, que vai elaborar um manual orientativo sobre o tema a partir dos debates.Para Clève, a corte acumula desvios, como ministros excessivamente expostos, relações suspeitas com partes de processos e a atuação controversa de parentes na advocacia. Na visão dele, a saída acertada é a autocrítica antes que o Congresso tome a iniciativa.A visão do jurista se somou ao que o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, afirmou no início do evento: “O STF está diante de uma crise moral sem precedentes. O que está acontecendo no Supremo não é apenas uma crise política, não é apenas uma crise institucional, é uma crise de conduta, de limites. Uma crise sobre o que os mais altos juízes na hierarquia do Judiciário entendem – ou deixaram de entender – sobre os deverem que esse poder impõe”.Clève situou o debate em um contexto amplo de retrocesso global. Para ele, o mundo atravessa um preocupante retorno ao extremismo. E, quando o Congresso Nacional se cala diante desse avanço, cabem à imprensa e ao Judiciário o papel de guardiões da democracia. Nesse cenário, “restava ao Supremo a dura tarefa da resistência”.O professor relembrou que a Constituição de 1988 conferiu ao Judiciário brasileiro um protagonismo sem precedentes, “como em nenhum outro país ocidental”, afirmou. Também relembrou que o STF foi determinante em momentos-chave da história recente, como na pandemia, quando “reforçou o quadro normativo e a segurança necessária aos agentes públicos” e foi decisivo para a superação da crise sanitária “sem maiores traumas”. A corte também cresceu politicamente durante a crise institucional, quando críticas antes dirigidas ao Congresso foram redirecionadas ao Supremo.Mas esse acúmulo de poder, avaliou Clève, cobrou seu preço. “O problema é que o remédio, a depender da dose, vira veneno”, afirmou. E o veneno, segundo ele, já age: o tribunal que resistiu aos extremistas perdeu progressivamente a confiança da sociedade.
Condutas comprometedorasClève enumerou o que chamou de pontos críticos para a imagem da corte: entrevistas em off concedidas por ministros, relações próximas com pessoas ou empresas envolvidas em processos em julgamento, participação em eventos patrocinados por empresas privadas com interesses em causas que tramitam no STF e situações de “demasiada exposição” pública.“Decisões da corte, mesmo quando corretas, proporcionais ou adequadas, causam desconfiança quando tomadas por ministros demasiadamente expostos”, disse. Para o constitucionalista, é a primeira vez que uma sombra de desconfiança paira sobre a probidade dos operadores da própria corte.Entre os problemas estruturais, destacou o mecanismo de sabatina no Senado — que, na sua avaliação, funciona mais como “instrumento de constrangimento da escolha do presidente do que oportunidade de verificação do preparo dos ministros”. Também apontou como problemática a concessão de liminares monocráticas suspendendo condenações já confirmadas em três graus de jurisdição, e uma postura errática em matéria penal, “mudando a orientação conforme a circunstância”.Clève também fez uma crítica direta ao que chamou de lobby familiar no tribunal. “O lobby dos parentes [no STF] vem tomando conta da advocacia com seus gordos honorários, prejudicando a imagem daqueles que são sérios”, afirmou.
Autocorreção urgenteO tom da conferência foi de urgência, mas também de esperança institucional. Para Clève, a correção deve partir de dentro. “Do ponto de vista institucional, apresenta desvios e disfuncionalidades. É melhor que sejam medidas autocorretivas, tomadas no âmbito da própria corte. Pois a correção poderá vir de fora, através de iniciativas nem sempre adequadas do Congresso.”Entre as medidas que defendeu estão cláusulas específicas para regulamentar a participação de ministros em eventos; a proibição de atividade empresarial ou análoga — exceto como acionista de empresa de capital aberto; e a revisão da decisão que declarou inconstitucional o artigo 144, inciso 3, do Código de Processo Civil.O constitucionalista concluiu ao frisar que o próprio Supremo tem a capacidade de recuperar a imagem diante da sociedade. “O STF pode e deve ser aperfeiçoado para alcançar maior autoridade, legitimidade e transparência”, ponderou.“Auguramos que a corte tome consciência o quanto antes de que ela, especialmente ela, precisa salvar-se de si mesma”, concluiu Clèmerson Clève.
Fonte:
OAB Paraná
16/04/2026 (00:00)