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Controle de Processos

NJ - Justiça do Trabalho de Uberlândia destina mais R$ 15 mil para combate à pandemia no Lar de Amparo ao Idoso André Luiz

O juiz João Rodrigues Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, determinou a destinação de recursos financeiros, já depositados em juízo, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, diante da indicação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na decisão, foi determinada a transferência da importância de R$ 15.834,43 para o Lar de Amparo ao Idoso André Luiz,  para que atenda a demandas específicas decorrentes da pandemia atual da Covid-19, mediante a utilização dos recursos em favor dos idosos acolhidos pela instituição, na cidade de Uberlândia, considerando que se trata de grupo de risco, pertencente a uma das categorias de maior vulnerabilidade diante da doença. No caso, a quantia é proveniente da execução de uma empresa de engenharia e de consultoria, que foi condenada ao pagamento de multa em razão do descumprimento de uma obrigação. Conforme salientou o magistrado, a entidade beneficiária Grupo Espírita André Luiz prestará contas diretamente ao MPT, que será intimado para ciência, para acompanhar a prestação de contas e se manifestar no processo, no prazo de 30 dias, sobre os documentos juntados.
03/07/2020 (00:00)
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