NOVA PAUTA | Julgamentos de 2 a 9 de junho da sessão virtual da 4ª Câmara Cível têm 77 processos
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão inicia, nesta terça-feira, dia 2, às 15h, mais uma sessão virtual – a 13ª do ano. Desta vez, a pauta inicial tem 64 processos, enquanto outros 13 constam na pauta complementar, num total de 77 itens. A sessão terminará às 14h59 do dia 9 de junho.
O órgão fracionário do TJMA é composto pelos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo (presidente da Câmara), Marcelino Everton e Marcelo Carvalho Silva. Paulo Velten, atual corregedor-geral da Justiça, continuará trabalhando nas sessões, enquanto tiver processos da câmara para relatar.
As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual.
Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - pergir do relator; IV - acompanhar a pergência.
De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.
As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão, durante o período estabelecido.
Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA, neste período de pandemia provocada pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19.
Veja também nos anexos abaixo as pautas inicial e complementar da 4ª Câmara Cível
Comunicação Social do TJMA
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