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"O Ministério Público brasileiro empenhará os melhores esforços no combate ao crime", afirma Gonet em reunião do CNMP sobre enfrentamento de mercados ilícitos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 24 de junho, em Brasília/DF, a 2ª Reunião Institucional do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos. O encontro reuniu representantes das entidades participantes da iniciativa para avaliar os avanços alcançados desde a assinatura do pacto, ocorrida em fevereiro deste ano, e discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da resposta estatal às ações estruturadas de organizações criminosas em setores estratégicos da economia. Compuseram a mesa de abertura do encontro o presidente do CNMP, Paulo Gonet; o secretário-geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o assessor institucional Atalá Correia; o membro auxiliar da Presidência do CNMP Leonardo Otrera; e o diretor do Departamento de Análise e Produção do Conhecimento do MP, Bernardo Cavalcante.  Na abertura da reunião, Paulo Gonet destacou que as entidades econômicas podem contar com o CNMP como uma estrutura prioritária de diálogo: "Vamos avançar na implementação de medidas de civilidade e de segurança, tanto públicas quanto jurídicas. Estejam certos do propósito firme do Ministério Público brasileiro de empenhar os melhores esforços no combate ao crime em todas as suas formas".  O presidente do CNMP destacou os resultados obtidos nos últimos meses, por meio do diálogo estabelecido entre o Ministério Público e os setores econômicos signatários da iniciativa. Segundo ele, o trabalho desenvolvido desde fevereiro permitiu consolidar um canal permanente de cooperação e ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados por diferentes segmentos da economia em relação à atuação do crime organizado.  “Desde nosso último encontro, pudemos exercitar a principal faculdade de nosso trabalho, que é a de escuta. Em séries de reuniões com todos vocês, representantes dos setores econômicos signatários do pacto, pudemos consolidar um canal de cooperação”, afirmou o presidente.  Segundo Gonet, ao longo do semestre, foram identificados desafios comuns relacionados ao contrabando, à falsificação de produtos, à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro, ao domínio territorial por facções criminosas e à utilização de estruturas empresariais fraudulentas para viabilizar atividades ilícitas. Os encontros também permitiram mapear riscos, compreender dinâmicas setoriais específicas e reunir informações estratégicas para subsidiar futuras ações institucionais.  Gonet ressaltou, ainda, que as reuniões evidenciaram iniciativas já desenvolvidas pelos próprios setores econômicos, como ações de inteligência, capacitação, rastreabilidade, cooperação com órgãos de segurança pública e apoio a operações de repressão qualificada.  O presidente do CNMP também apontou os próximos passos do pacto, que incluem propostas de aprimoramento institucional, a produção de mapas de calor para definição de prioridades de atuação e a capacitação de membros do Ministério Público para a identificação de novas modalidades criminosas e de seus impactos econômicos e sociais.  O assessor institucional do CNMP Atalá Correia, que acompanha os trabalhos relacionados ao pacto, enfatizou a importância da colaboração entre o poder público e as entidades participantes para o aprimoramento das ações de enfrentamento dos mercados ilícitos.  “Nós notamos que, embora haja, nas instituições, instâncias especializadas para o combate a mercados ilícitos, não há uma atuação organizada e integrada. Pretendemos manter aqui uma plataforma de diálogo para implementar ações coordenadas”, explicou Correia.  Bernardo Cavalcante destacou ainda uma inovação estabelecida pelo CNMP: “Nós não conseguimos falar em combate à criminalidade organizada sem falarmos em atuação conjunta entre investigação criminal e as informações que as agências de inteligência dos órgãos fornecem. A função da inteligência direciona os esforços e os recursos. O MP firmou uma estratégia de atuação mais profissional na atual gestão e implementou uma agência central e nacional de inteligência dos Ministérios Públicos no CNMP”.  Durante a reunião, as entidades participantes apresentaram um panorama das iniciativas desenvolvidas desde o primeiro encontro e a assinatura do pacto. Os representantes também debateram medidas para ampliar a cooperação institucional, aperfeiçoar o intercâmbio de informações e fortalecer as estratégias de combate à atuação de organizações criminosas.  O encontro marcou o encerramento do primeiro semestre de atividades do pacto e permitiu a definição dos próximos passos da iniciativa, com foco no aprofundamento da cooperação institucional e na qualificação da atuação do Ministério Público no enfrentamento dos mercados ilícitos.  Sobre o pacto  O Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos foi criado para fortalecer a cooperação institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público e as entidades públicas e privadas comprometidas com o combate ao crime organizado e a proteção da atividade econômica regular.  A iniciativa busca promover o intercâmbio de dados, conhecimentos e diagnósticos estratégicos, além de contribuir para o mapeamento de áreas e rotas utilizadas por organizações criminosas para a exploração de mercados ilícitos. O pacto também visa ao aperfeiçoamento das estratégias de investigação e inteligência voltadas ao rastreamento de ativos e ao enfraquecimento das estruturas financeiras que sustentam atividades criminosas, fortalecendo a atuação coordenada do Ministério Público na defesa da ordem econômica e da segurança pública.  Podem aderir ao pacto, mediante termo próprio, as unidades e os ramos do Ministério Público brasileiro, bem como órgãos e entidades públicos e privados que compartilhem dos objetivos da iniciativa.  A coordenação dos trabalhos é exercida pela Presidência do CNMP, com apoio técnico de membros auxiliares da instituição. Para viabilizar o compartilhamento de informações e a execução de ações específicas, poderão ser instituídos grupos de trabalho com a participação das entidades signatárias.  Confira o álbum  Notícias relacionadas   Conselho Nacional do Ministério Público e 14 entidades firmam o Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos
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