Segunda-feira,
31 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
CNJ amplia transparência sobre cumprimento de ...
31/08/2026 (00:00) A garantia de contar com intérprete para que indígenas compreendam o detalhamento de atos processuais em que estejam envolvidos, a realização de perícias antropológicas sobre questões socioculturais que possam esclarecer questões do processo e a qualificação permanente de magistrados e servidores qu ...Oficinas definem propostas debatidas na plená ...
31/08/2026 (00:00) As oficinas da XX Jornada Lei Maria da Penha realizadas na quarta-feira (27/8), em Campo Grande (MS), reuniram mais de 300 participantes, distribuídos em cinco grupos de trabalho. Magistradas, magistrados e profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres analisaram experiênci ...Audiência pública: conselheiros tutelares den ...
25/08/2026 (00:00) A Comissão de Segurança Pública da Alepe realizou nesta terça (25) uma audiência pública para debater a proteção aos conselheiros tutelares do Estado. Estiveram presentes representantes do poder público, da sociedade civil e conseTST vai definir tese sobre estabilidade finan ...
31/08/2026 (00:00) Resumo: O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercussão sobre a estabilidade financeira de trabalhadores. O primeiro caso avalia se o Banpará podia retirar um "complemento de gratificação" pago há mais de dez anos. O segundo define se regras de regulamento inter ...Ministros discutem aplicação do filtro da rel ...
31/08/2026 (00:00) Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a aplicação do novo filtro de relevância no recurso especial.Leia também:Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...
31/08/2026 (00:00) Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa – também policial militar – em fevereiro deste ano, na ...Comissão de Justiça aprova descontos de até 9 ...
25/08/2026 (00:00) Contribuintes pernambucanos podem ter até 95% de redução em multa e juros nas dívidas relacionadas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A proposta é de iniciativa do Governo e foi acatada nesta terça (25) pelaTurma Regional de Uniformização realiza 51ª S ...
31/08/2026 (00:00) Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em AlagoasSegunda, 31 de agosto de 2026 às 17:39Reunião foi realizada em formato híbrido e reuniu presidentes das Turmas Recursais de toda a 5ª RegiãoCrédito da foto: Secom JFALA Justiça FedeCerimônia marca posse do desembargador Wallac ...
31/08/2026 (00:00) Magistrado oriundo do Quinto Constitucional - Ministério Público. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na última sexta-feira (28), a posse solene do desembargador Wallace Paiva Martins Júnior, que assume o carAdvogada atacada por atuação profissional rec ...
31/08/2026 (00:00) A OAB Paraná garantiu, em caráter de urgência, medida protetiva em favor da advogada Kelen Cristina Ribas da Silva, vítima de um grave ataque no último sábado (29) em Curitiba, motivado por sua atuação profissional em uma ação de pensão alimentícia. A decisão, deferida pelo Plantão Judiciário no ...4º Exame Nacional dos Cartórios abre inscriçõ ...
31/08/2026 (00:00) Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os interessados têm até as 16h de 29 de setembro para se inscrever, por meio do portal d ...OAB/AC participa do I Encontro Nacional das C ...
31/08/2026 (00:00) A OAB Acre participou, no dia 28 de agosto, do 1º Encontro Nacional das Comissões do Clima e da Biopersidade da OAB, realizado na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA SP). O encontro reuniu representantes de Seccionais, do Conselho Federal, juristas, pesquisadores e pesquisadoras para disc ...Auxiliar demitida por atestado adulterado não ...
31/08/2026 (00:00) Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa.Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário proporcionais após ser demitida por justa causa. Para a Primeira Turma do TST, as parcelas são devidas ape ...Indústria química descumpre cláusula de não c ...
31/08/2026 (00:00) Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma-Aldrich Brasil Ltda. a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma cláusula de não concorrência prevista no contrato de trabalho. Segundo a decisão, a liberdade de co ...Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevi ...
29/08/2026 (00:00) 1 de 8 Augusto Cury na bancada para entrevista com Renata Vasconcellos e César Tralli — Foto: Manoella Mello/Globo O candidato à Presidência da República pelo Avante, Augusto Cury“Toda menina e toda mulher têm direito a uma ...
29/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou neste sábado (29/8) o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança – da Reserva Indígena de Dourados (MS), da Aldeia Jaguapiru. No território vivem, pr ...Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevi ...
28/08/2026 (00:00) 1 de 10 Flávio Bolsonaro (PL) na bancada para ser entrevistado por Renata Vasconcellos e César Tralli. — Foto: Globo/ Manoella Mello O candidato à Presidência da República pelo PL, FCandidatos descumprem lei eleitoral e excedem ...
26/08/2026 (00:00) Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo g1 nesta quarta-feira (26) mostram que, até o momento, 1.768 candidatos declararam doações para as próprias campanhas para as eleições deste ano. O número ainda pode aumentar até oCarta da Jornada reúne propostas para fortale ...
29/08/2026 (00:00) Os problemas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher devem ser olhados em suas complexidades reais e concretas para oferecer respostas que não sejam simplistas e superficiais a questões estruturais da sociedade. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça ...Jurado voluntário: Comarca de Ilhabela abre i ...
29/08/2026 (00:00) Cadastro até 2/10. A Justiça de Ilhabela abriu inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri realizados na comarca em 2027. Os interessados podem realizar o cadastro até o dia 2 de outubro, por m"Dark Horse": produtora pede que Mendonça sus ...
27/08/2026 (00:00) A defesa de Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme "Dark Horse", cinebRoberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marc ...
28/08/2026 (00:00) Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marcola para proposta ao governo Investigada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de tráfico de influência, a empresária Roberta Luchsinger afirma que pediu para o ex-chefe de gabinete do presSTF pode retomar nesta quinta julgamento sobr ...
27/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) julgamentos que discutem trecho do Marco Civil da internet e se há vínculo na relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entregadores, a chamada "Reforma do Judiciário: STF recebe sugestões q ...
26/08/2026 (00:00) O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por persos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros doDino amplia acesso da PF às provas do Dark Ho ...
26/08/2026 (00:00) Sadi: Investigação sobre Dark Horse deve ser federalizada A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deQuem é Roberta Luchsinger, lobista investigad ...
28/08/2026 (00:00) 1 de 1 A empresária Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos — Foto: Reprodução Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos da PF ao lado de Fábio Luís Lula da Silva,PF atua sem proteger nem perseguir investigad ...
28/08/2026 (00:00) Andrei: PF atua 'livre de qualquer viés político' O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (28) que, na sua gestão, a corporação investiga sem proteger nem perseguir ninguém e trabalha "livre de qJustiça Federal manda devolver dinheiro apree ...
28/08/2026 (00:00) 1 de 1 O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador Chico RodriguesLula determina que diretor-geral da PF procur ...
27/08/2026 (00:00) Lula determina que diretor-geral da PF procure André Mendonça para reduzir tensão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve se reunir nos próximos dias com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), AndreiPena Justa Mulheres quer fortalecer ações esp ...
28/08/2026 (00:00) O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram nesta sexta-feira (28/8) o Pena Justa Mulheres, estratégia que incorpora um olhar sobre a situação desse público nas ações doPresidente do CNJ lança no MS painel e estudo ...
28/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência contra as mulheres e meninas brasileiras. Por este motivo, ele anunciou que o CNJ está finalizando um ...OAB Acre entrega 50 novas credenciais e celeb ...
28/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), realizou, nesta sexta-feira, 28, a entrega de 50 novas credenciais a advogados e advogadas. Marcada pela emoção dos profissionais e de seus familiares, a solenidade simbolizou o encerramento de uma importante etapa de formação e o início de u ...Encontro promove combate à discriminação e ac ...
28/08/2026 (00:00) Representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estratégias de enfrentamento à discriminação e de ampliação do acesso à Justiça para a população LGBTQIA+. O encon ...Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio ...
28/08/2026 (00:00) No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três novos integrantes: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Ao completarem 13 anos de serviços prestados ao Tribunal da Cidadania, os ministros se consolidam na história da corte como referências na fo ...II Encontro LGBTQIA+ e Justiça é concluído na ...
28/08/2026 (00:00) Debates para promoção e proteção de direitos. Com painéis e oficinas, foi encerrado hoje (28) o II Encontro LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo programa Justiça Plural/PNUD. OCorregedoria Nacional realiza correição ordin ...
28/08/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática, com foco na promoção de direitos fundamentais, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As atividades ocorrerão de forma presencial, de 31 de agosto a 2 de setembro, e virtual, de 24 de agosto a 11 ...TJSP amplia convênio com Central de Intermedi ...
28/08/2026 (00:00) Parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo assinaram, ontem (27), termo de cooperação qAgenda institucional_TJSP
28/08/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (28), no Gabinete da Presidência, com vice-presidente dOAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
28/08/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza no dia 10 de setembro, às 9h30, o desagravo público em favor do advogado Telmo Ferreira Neto. O ato será realizado na Sala Cidadania da sede da seccional, em Curitiba, na sessão da Câmara de Direitos e Prerrogativas. O pedido de desagravo foi motivado por conduta do promotor ...Emprega Lab chega ao Mato Grosso do Sul para ...
28/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (27/8), o Emprega Lab Mato Grosso do Sul, iniciativa do PenaAPMP recebe Presidente da ANMPM em visita ins ...
28/08/2026 (00:00) Nelson Lacava Filho foi recebido na Sede Executiva por membros da Diretoria Nesta segunda-feira (24), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, em sua Sede Executiva, a visita do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Nelson Lacava Filho.Durante a ...PEC do fim da escala 6×1 já conta com relatór ...
28/08/2026 (00:00) A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar AzizComissão discute ações para fortalecer o INSS ...
28/08/2026 (00:00) Convidados também devem cobrar nomeação de aprovados em concursoA Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º), audiência pública para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nomeação de candidatos ...Condição de aposentado não suprime garantia d ...
28/08/2026 (00:00) Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária.Trabalhador rural autônomo não perde condição ...
28/08/2026 (00:00) A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial.Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu o direito de um trabalhador rural de 66 anos, que atuou como peão de comit ...Cotação da Bolsa de Valores
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OAB Paraná lança cartilha sobre os impactos da reforma tributária na advocacia
A OAB Paraná lançou a “Cartilha da Reforma Tributária“, produzida pela Comissão de Direito Tributário da seccional, com orientações sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 sobre a advocacia.
O material explica as mudanças trazidas pelo novo IVA Dual — composto pelo IBS e pela CBS — e traz um checklist de providências para advogados e escritórios até o fim da transição, em 2032.
Acesse a CARTILHA DA REFORMA TRIBUTÁRIA Impactos para a Atividade de Advocacia EC nº 132/2023 · LC nº 214/2025
Pessoas físicas também precisarão de CNPJ
Também está disponível para download gratuito outra cartilha com foco nas mudanças trazidas aos advogados que atuam como pessoas físicas, que se tornarão contribuintes do IBS e da CBS e, por isso, precisam se inscrever no CNPJ.
A exigência não obriga a constituição de sociedade de advogados, mas é importante refletir sobre a conveniência da criação ou não dessas sociedades.
A obrigação de inscrição no CNPJ para pessoas físicas produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme o Decreto nº 12.955/2026. A inscrição tem finalidade exclusivamente cadastral e não altera a natureza jurídica da pessoa física, o registro perante a OAB, a responsabilidade profissional, a tributação pelo Imposto de Renda ou o regime previdenciário do advogado.
Acesse aqui o conteúdo sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO (IBS e CBS): Principais impactos para o advogado que exerce a advocacia como pessoa física
Fonte:
OAB Paraná
31/08/2026 (00:00)