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Controle de Processos

PL que cria figura do “Promotor de Defesa” é retirado da pauta do Senado

Em audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ocorrida na manhã desta quarta-feira (19), o PLS 5.282/2019, que trata da alteração do Art. 156 do CPP, para criar a figura do “Promotor de Defesa”, foi retirado da pauta, a pedido do senador Antônio Anastasia. Serão designadas audiências públicas para discussão sobre a mudança legislativa. O Senado chegou a abrir uma consulta pública sobre o PLS 5.282/2019. Até o momento, quase 10 mil pessoas votaram contra a proposta. A Ampeb solicitou apoio dos membros do Ministério Público para votar NÃO nesta consulta. Acesse o link para votar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139043&voto=contra
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