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Controle de Processos

Presidência do Tribunal de Justiça libera o pagamento de R$ 2,5 milhões em precatórios durante quarentena

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem concentrando esforços para manter os serviços prestados à população. Como resultado, conseguiu autorizar a liberação do pagamento de R$ 2.572.752,65, entre os dias 23 de março e 7 de abril. “O valor é significativo e vai contribuir para movimentar a economia, especialmente, neste momento de paralisação de boa parte das atividades econômicas. No total, foram beneficiados 69 credores”, informa o juiz Rômulo Veras Holanda, que está à frente da Assessoria de Precatórios. Neste período, o setor, que está atuando por meio do sistema de TeleTrabalho, também conseguiu produzir 192 decisões, 111 despachos e 113 cálculos. Foram realizadas ainda 129 análises jurídicas e de cálculo de precatórios novos, além de 270 publicações de decisões e despachos. O Estado e todos os Municípios sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios (espécie de parcelamento para os entes que possuíam dívida de precatórios vencida e não paga em 25 de março de 2015) estão com suas parcelas quitadas até o mês de março. Mesmo no sistema de TeleTrabalho, ocorreram sequestros para garantir a adimplência, bem como foram repassados os valores devidos aos Tribunais Regional do Trabalho da 7ª Região e Regional Federal da 5ª Região. No regime geral, os procedimentos de sequestros daqueles municípios que não quitaram as suas dívidas no exercício de 2019, continuaram sendo impulsionados no período. SUPERANDO DIFICULDADES O juiz Rômulo Veras explica que o setor tem buscado desempenhar as atividades normalmente. “Estamos realizando todos os atos próprios da nossa atividade, com exceção das decorrências de prazos, que estão suspensos, e do atendimento presencial.” O magistrado lembra que “houve uma dificuldade inicial, mas os números demonstram o empenho de toda a equipe da Assessoria de Precatórios em manter ou até aumentar a produtividade, neste período atípico de TeleTrabalho.” A Assessoria está utilizando dois e-mails funcionais e dois números de WhatsApp para contato com o público externo e interno, com informações gerais sobre o andamento dos processos e para o suporte à expedição dos precatórios. Apenas por meio dos números de WhatsApp, foram recebidas e respondidas 307 mensagens, na primeira semana de TeleTrabalho. Além disso, o setor definiu uma produtividade média para servidores e estagiários, observando a atividade desempenhada por cada um deles. O acompanhamento das atividades é feita por meio de relatório quinzenal, que é avaliado pela chefia imediata. SERVIÇO Os números de WhatsApp da Assessoria de Precatórios: (85) 3207-7678 (informações gerais) e (85) 32077679 (informações sobre expedição de precatórios) Os e-mails institucionais: precatorios@tjce.jus.br (informações gerais) e calculos.precatorios@tjce.jus.br (informações sobre cálculos e dívidas dos Municípios e do Estado)
08/04/2020 (00:00)
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