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Controle de Processos

Presidente autoriza estudos para a implantação do Juiz de Garantias no TJSE

Com a confirmação da constitucionalidade do Juiz de Garantias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de um ano, prorrogável por igual período, para a implantação do novo instituto pelos tribunais do país, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, autorizou o início dos estudos no Judiciário sergipano. A expectativa é de apresentar o novo modelo e implantar o instituto no TJSE de modo pioneiro no Judiciário nacional.
24/08/2023 (00:00)
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