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Controle de Processos

Projeto de Alysson Lima impede que crianças e adolescentes transitem à noite nas margens de rodovias estaduais

O deputado Alysson Lima (PRB) apresentou o projeto de lei nº 1818/19 que impede crianças e o adolescentes de transitarem sem a presença dos pais ou responsável legal no período de 18 horas às 8 horas nas margens das rodovias estaduais.De acordo com a proposta, a exploração sexual de crianças e adolescentes é um mal que tem crescido vertiginosamente no País, trazendo graves prejuízos sobre a sua vida pessoal, familiar e social. O texto diz que crianças e adolescentes são explorados pela máfia da prostituição e, em muitos casos, essa exploração começa no próprio lar, e parte de pessoas que têm o dever legal de proteger esses jovens.‘‘Diante dessa barbárie que vem sendo cometida contra nossos jovens, é necessário que se tomem todas as providências cabíveis para combater e punir esses crimes, tanto as medidas administrativas cabíveis contra os estabelecimentos, bem como que sejam inseridos anúncios informando quanto à tipicidade da exploração sexual de menores, pulgando os artigos de lei e a pena cabível’’. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 
22/05/2019 (00:00)
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