Stanchi & Oliveira

Terça-feira,

15 de Setembro de 2026 -

15/09/2026 (00:00) - Exigência do diploma para jornalista: FalaJFAL debate impactos sociais

15/09/2026 (00:00) - Comissões de acessibilidade e de enfrentamento ao assédio se reúnem para balanço de atividades

15/09/2026 (00:00) - OABPrev-PR conquista Selo de Gestão Certificada concedido pelo ICSS

15/09/2026 (00:00) - CNMP publica pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2026, designada para 22 de setembro

15/09/2026 (00:00) - Julgamento com perspectiva de gênero será debatido em curso da EPM

15/09/2026 (00:00) - Circuito CNMP: inscrições abertas para encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público

15/09/2026 (00:00) - STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16)

15/09/2026 (00:00) - Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado hoje no STJ

15/09/2026 (00:00) - Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas

15/09/2026 (00:00) - Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .

Dow Jone ... % . . . .

NASDAQ 0,02% . . . .

Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx

32ºC

Min

24ºC

Chuva

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx

34ºC

Min

26ºC

Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx

35ºC

Min

27ºC

Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx

34ºC

Min

26ºC

Parcialmente Nublado

Ônibus pega fogo durante trabalho e motorista será indenizada em Machado

Uma motorista de ônibus de Machado, no Sul de Minas, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após enfrentar um incêndio em um coletivo durante o trabalho. Para a Justiça do Trabalho, a empresa expôs a trabalhadora a condições inseguras ao permitir a circulação de veículos com falhas mecânicas e manutenção insuficiente. No mesmo dia, ela também se envolveu em outro acidente causado por problemas nos freios. Por isso, a empresa de transporte coletivo foi condenada ao pagamento da indenização por danos morais, entre outras condenações.A motorista afirmou que, durante o trabalho, comunicava com frequência problemas mecânicos nos ônibus por meio das fichas de manutenção. Segundo ela, os veículos apresentavam falhas nos freios, embreagem, portas e vazamentos, e os pedidos de reparo ou de substituição dos coletivos não eram atendidos pela empresa.Ela contou que, em 9 de outubro de 2025, sofreu dois acidentes na mesma jornada de trabalho. No primeiro, o ônibus que dirigia pegou fogo em via pública. Horas depois, já conduzindo outro veículo, envolveu-se em um acidente após uma falha nos freios provocar colisões.A empresa, por sua vez, negou que a frota estivesse sucateada. Segundo a defesa, os ônibus passam por manutenções periódicas e não havia veículos impróprios para circulação. A empresa também afirmou que não havia registros das reclamações feitas pela motorista sobre os problemas mecânicos apontados por ela.Sobre o acidente relacionado aos freios, a transportadora sustentou que a apuração inicial indicava como causa provável a perda de controle da direção pela condutora em uma rua íngreme, e não uma falha mecânica no veículo.Porém, a prova oral reforçou a versão da motorista. O preposto da empresa confirmou que, no mesmo dia, ocorreram um princípio de incêndio em um ônibus e um episódio de perda de freios em outro veículo. Além disso, uma testemunha ouvida no processo relatou que a frota apresentava problemas mecânicos frequentes, especialmente nos freios, e que as reclamações registradas pelos motoristas nem sempre eram solucionadas.Ao decidir o caso, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, Alessandra Junqueira Franco, concluiu que as provas confirmaram que a motorista trabalhava em condições inseguras, com falhas mecânicas recorrentes nos ônibus, principalmente no sistema de freios, e sem manutenção adequada. A magistrada destacou que a testemunha apresentada pela trabalhadora, que também atuava como motorista, descreveu uma rotina de veículos precários, com panes frequentes e problemas que persistiam mesmo após serem comunicados à empresa.A juíza observou que a própria testemunha da empresa reconheceu que a motorista havia solicitado reparos em algumas ocasiões, contrariando a alegação de que não existiam registros de reclamações. Além disso, ressaltou que o preposto da empresa admitiu que um dos acidentes envolveu perda de freios e que o veículo precisou passar por manutenção depois do ocorrido.Na decisão, a magistrada afirmou que a empresa não apresentou documentos capazes de comprovar a realização de inspeções preventivas nos ônibus antes dos acidentes, apenas registros de manutenção feitos posteriormente. Para ela, ficou demonstrado que a empregadora expôs a motorista, de forma habitual, a um risco concreto, descumprindo o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro.Segundo a juíza, a trabalhadora exercia suas funções sob constante tensão e insegurança, situação que ultrapassa os transtornos normais da atividade e configura dano moral. Por isso, fixou a indenização em R$ 20 mil, considerando a gravidade da conduta da empresa, a extensão do sofrimento causado e o caráter pedagógico da condenação.RecursoA empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Os julgadores mantiveram o reconhecimento de que a motorista foi submetida a condições inseguras de trabalho, mas reduziram o valor da indenização por danos morais de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Para os julgadores da Sexta Turma, o valor fixado na sentença era superior ao normalmente adotado em casos semelhantes. Nesse contexto, foi reduzido o valor da indenização para R$ 10 mil, com base nos critérios de razoabilidade, proporcionalidade e no caráter pedagógico da condenação. O processo foi enviado ao TST para exame do recurso de revista.Acompanhe as Notícias Jurídicas também pelo LinkedInProcesso: PJe: 0010795-63.2025.5.03.0169

Fonte:

COAD - Informações Confiáveis

15/09/2026 (00:00)

Voltar

Visitas no site: 30367690