Quinta-feira,
04 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Congresso de Recuperação Judicial chega à 8ª ...
03/06/2026 (00:00) Palestrantes nacionais e internacionais já confirmaram presença no VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas de Mato Grosso, um grande evento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que chega à sua 8ª edição, a cada ano mais consolidado como esp ...Receita Federal e CGIBS publicaram a document ...
04/06/2026 (00:00) Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, que autorizou a publicação na Internet do ManCaso Henry Borel: Júri condena Jairinho a 43 ...
04/06/2026 (00:00) A juíza Elizabeth Machado Louro lê a sentença após o julgamento pelo II Tribunal do Júri Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção popular e debates intensos, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou ...Entidades vão contestar no STF decisão do Con ...
03/06/2026 (00:00) Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro Entidades e organizações da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) questionarão, no Supremo Tribunal Federal (STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro em ...
03/06/2026 (00:00) O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para 16 de junho o julgamento ação penal contra o deputado cassadoPlantão Judiciário: medidas protetivas e dema ...
03/06/2026 (00:00) Plantão Judiciário da Capital funcionará ininterruptamente durante o feriado O Rio de Janeiro tem registrado um aumento considerável por demandas de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Somente nos qua ...Legislativo homenageia os Gideões Internacion ...
02/06/2026 (00:00) A Alepe realizou, na segunda (1), uma reunião solene em homenagem aos 127 anos dos Gideões Internacionais. A entidade cristã evangélica é reconhecida mundialmente pelo trabalho de distribuição gratuita de Bíblias e Novos Testamentos. Fundada nos Estados Unidos em 1899, a organização reúne empresár ...Eleições 2026: confira datas e prazos decisiv ...
01/06/2026 (00:00) O cenário político brasileiro já se centraliza em torno das últimas datas e prazos para a realização das Eleições Gerais de 2026. Regulamentado pela Resolução nº 23.760 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o Calendário Eleitoral impõe uma série de marcos ...Nova edição de “Séries do Conhecimento” refle ...
03/06/2026 (00:00) A Escola da Mediação (Emedi), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vai promover mais uma edição do projeto “Séries do Conhecimento: Estudos Avançados em Processo e Consensualidade”. No dia 30 de junho, às 9h30, o módulo IV das séries processuais terá como tema “A primazia da consensualid ...Comissão temática palestrará sobre meios de r ...
03/06/2026 (00:00) A comissão temática Estudos Comparados em Resoluções de Disputas, da Escola de Mediação (Emedi), realizará a terceira reunião no dia 19 de junho, às 9h30, na sala 406, na Emedi. O encontro será presencial e terá como tema “Os meios adequados de resolução de controvérsias por via extrajudicial”. A ...Exposição no TRE-SP reúne poemas de Paulo Bom ...
03/06/2026 (00:00) A exposição “A democracia na Pauliceia: de Paulo Bomfim a Cristiane Carbone” foi inaugurada, nesta terça (2), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A mostra reúne 21 obras da artista plástica Cristiane Carbone acompanhadas de poemas de Paulo Bomfim, patrono do Centro de Memória Eleit ...Agenda institucional da Presidência do TRE-SP ...
03/06/2026 (00:00) 2 de junho — Presidente do TRE-SP recebe visita institucional da primeira mulher a comandar a PMO presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, recebeu nesta terça (2) a visita da comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Gla ...Operador de frigorífico receberá adicional de ...
03/06/2026 (00:00) Resumo: Um operador de frigorífico pediu adicional de insalubridade por trabalhar exposto a ruído acima do limite legal. O TRT da 12ª Região condenou a empresa a pagar a parcela, mesmo com fornecimento de protetores auriculares, por entender que houve exposição excessiva ao ruído. A 3ª Turma ...Confira edição atualizada da publicação ‘Cadi ...
03/06/2026 (00:00) Coletânea reúne legislação de Direito Público. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou edição atualizada da coletâneaEncontro reúne unidades da Justiça na região ...
03/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMFs) da Região Norte. O evento atende à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reali ...Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil ...
03/06/2026 (00:00) Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) para mulheres no país e homologou outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os números superam os de 2025, quando foram concedidas 214.868 e homologadas 393 e de 2024, com de 206.781 ...Alepe instala comissão especial para acompanh ...
02/06/2026 (00:00) Foi instalada, na manhã desta terça (2), a Comissão Especial em Defesa do Canal do Sertão. O novo grupo parlamentar terá como objetivo acompanhar e fortalecer as discussões sobre o projeto de infraestrutura hídrica que planeja levar as águasCogens e Nupemec promovem ações durante a Sem ...
03/06/2026 (00:00) Atividade realiza durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogenss) e o Núcleo Permanente de Métodos Conse ...OAB/AC oficia prefeituras e solicita adequaçã ...
03/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) encaminhou ofícios às prefeituras dos municípios acreanos solicitando a adequação dos procedimentos administrativos relacionados ao funcionamento de escritórios de advocacia. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do entendimento f ...Assista na íntegra à reunião plenária desta t ...
02/06/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (2):Nova edição de Jurisprudência em Teses traz e ...
03/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital III. A equipe responsável pelo produDia de Corpus Christi altera expediente no TS ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nesta quinta-feira (4), Dia de Corpus Christi, e na sexta-feira (5), em razão de ponto facultativo. Com isso, os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesses dias serão prorrogados para segunda-feira (8), de acordo com ...Resolução do CNMP estabelece emissão de contr ...
03/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quarta-feira, 3 de junho, a Resolução nº 334/2026, que institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e da emissão de contracheqRoraima divulga calendário de obrigações e ta ...
03/06/2026 (00:00) O Comunicado s/n Sefaz, de 22-5-2026, pulgou as datas para cumprimento das obrigações fiscais a serem cumpridas no mês de junho/2026, bem como a tabela prátrica de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - LEI Nº 059/93, em termos percenGovernador do Estado assina decreto que regul ...
03/06/2026 (00:00) Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de recuperação fiscal na tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura do Decreto que regulamenta a Trans ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
03/06/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garantir a integridade e a autenticidade desse tipo de material.O programa destaca decisão recente da Sexta ...Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo par ...
03/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROVAS:TST abre prazo para manifestações sobre revel ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre duas questões jurídicas relacionadas à aplicação da revelia em processos trabalhistas. As contribuições poderão ser apresentadas no âmbito do Incidente ...Construtora terá de indenizar técnico de segu ...
03/06/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um técnico de segurança do trabalho agredido com uma pedrada por um colega durant ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
03/06/2026 (00:00) Para 1ª Turma, medida não prejudicou defesa da trabalhadora.A Primeira TST - Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de uma professora que alegava cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perguntas a uma de suas testemunhas e da negativa de ouvir uma segunda. Para o ...TSE rejeita recursos de Cláudio Castro, manté ...
02/06/2026 (00:00) TSE rejeita recursos e deixa decisão sobre eleição do RJ para o STF O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2), por unanimidade, manter o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegívelFachin diz que classificação de facções como ...
02/06/2026 (00:00) 'Foi uma surpresa', diz diretor da PF sobre classificação de PCC e CV como terroristas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a classificação das facções criminBRB: governo do DF pede novo aval de distrita ...
02/06/2026 (00:00) 1 de 2 Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa um projeto de lei para ratificar o acorPrograma do TRE-SP transforma eleição para gr ...
02/06/2026 (00:00) Alunas e alunos do Colégio Presbiteriano Mackenzie, na capital, tiveram a oportunidade de vivenciar todas as etapas do processo eleitoral durante as eleições do grêmio estudantil da unidade. Com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os estudantes realizaram treinamento de mes ...Incidentes com tubarões na RMR repercutem em ...
01/06/2026 (00:00) Os incidentes com tubarões registrados nos últimos dois dias na Região Metropolitana do Recife repercutiram na reunião plenária desta segunda (1º). A classificação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas pelos Estados Unidos também foi tema de debate.Quociente eleitoral e partidário explica por ...
02/06/2026 (00:00) Não é raro que o eleitor se surpreenda ao ver um candidato com votação expressiva fora da lista de eleitos, enquanto outro, com menos votos nominais, conquista uma cadeira. A explicação para isso está no sistema proporcional, modelo adotado no Brasil para a eleição de vereadores, deputados federais, ...Especialistas e movimentos sociais discutem i ...
01/06/2026 (00:00) A Semana de Meio Ambiente da Alepe teve início nesta segunda (1), com um seminário para debater os impactos ambientais de grandes empreendimentos. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente, o evento trouxe palestrantes que defendem comunidades afetadaAssista na íntegra à reunião plenária desta s ...
01/06/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta segunda (1º):Historiadoras debatem “Acervos da Liberdade: ...
02/06/2026 (00:00) Da esquerda para direita: o professor Gabriel Cerqueira; a diretora-geral do Arquivo Nacional Mônica Lima e Souza e a professora Keila Grinberg A diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima e Souza, e a professora Keila Grinberg foram as convidadas do programa Observatório em Diálogo, realiza ...Justiça mais ágil: sistema eproc chega ao Pla ...
02/06/2026 (00:00) Mais um passo importante no processo de modernização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi dado neste mês com a utilização do sistema eproc no Plantão Judiciário de 1º Grau para as competências cíveis em sentido amplo (Fazenda Pública, Empresarial, Órfãos e Sucessões, Registros Público ...Judiciário adota plataforma única para ordens ...
02/06/2026 (00:00) Os tribunais e as varas judiciais do Brasil passam a contar com um novo sistema para envio de ordens judiciais relacionadas a restrições sobre imóveis, como penhora, arresto e sequestro de bens para quitação de dívidas: o Sistema de Constrição Judicial (Constrijud). A plataforma foi criada para torn ...CNJ encerra inspeção no Tribunal de Justiça d ...
02/06/2026 (00:00) Da esquerda para a direita: a presidente da Amaerj, juíza Eunice Haddad; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; a magistrda auxiliar do CNJ, desembargadora Agamenilde Dias; o presidente do TJ, desembargador Ricardo Couto; o corregedor geral da Justiça do ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
02/06/2026 (00:00) Resumo: Uma professora entrou na Justiça para reclamar verbas rescisórias e horas extras. Na audiência, a juíza indeferiu perguntas que seriam feitas a uma de suas testemunhas e rejeitou o depoimento de outra. Para a 1ª Turma do TST, não houve prejuízo à defesa, porque as perguntas eram repe ...Doença grave por exposição ao amianto gera co ...
02/06/2026 (00:00) Ao empregador é atribuído o dever geral de cautela. Portanto, é de sua responsabilidade garantir aos profissionais contratados um meio ambiente de trabalho seguro, hígido e saudável, de acordo com previsões da CLT e daProjeto muda critérios de cálculo do BPC para ...
02/06/2026 (00:00) O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, a ser distribuído para análise das comissões temáticas, também assegura proteção social em casos de mudanças na renda e incentiva a inclusão de beneficiá ...Cotação da Bolsa de Valores
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Receita Federal e CGIBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment.O objetivo é permitir o início do desenvolvimento das soluções tecnológicas dos prestadores de serviços de pagamento eletrônico e das instituições operadoras de sistemas de pagamento, que realizarão a segregação e o recolhimento à RFB e ao CGIBS dos valores de CBS e IBS na liquidação financeira das transações de consumo, que é o Split Payment.O Manual de Integração contém as definições para a construção da Plataforma Pública do Split Payment, que é o canal de transmissão dos dados do Split Payment de CBS e de IBS. A Plataforma Pública de Split Payment funcionará como um HUB de comunicação entre as instituições operadoras de sistemas de pagamento ou prestadoras de serviços de pagamento eletrônico (PSPs) e os entes governamentais – Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS).O Swagger é uma ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma padronizada e interativa, facilitando o desenvolvimento e a integração de sistemas das instituições com a Plataforma Pública do Split Payment. O Swagger especifica a lista de recursos que estão disponíveis na aplicação e as operações que podem ser chamadas com esses recursos. Também especifica a lista de parâmetros de uma operação, incluindo o nome e o tipo dos parâmetros, se os parâmetros são mandatórios ou opcionais, dentre outras informações.O manual e o swagger estão disponíveis através do menu do Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços em https://consumo.tributos.gov.br/ no menu sanduíche, em manuais, conforme a imagem:
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