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26 de Outubro de 2020 - 

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Controle de Processos

Registro civil de “sexo não identificado” para pessoa “não binária”

Sexo não especificado Em decisão tida como inédita no Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a expedição de certidão de nascimento com registro a uma pessoa que, há 24 anos, teve seu registro civil lavrado como “do gênero feminino”. ... Continuar lendo
27/09/2020 (00:00)
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