Segunda-feira
25 de Maio de 2020 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
27ºC
Min
16ºC
Nublado

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx
26ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
26ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx
26ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Controle de Processos

Saiba quem são os plantonistas do fim de semana

Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias durante o período de 20 de março a 20 de abril de 2020. A determinação consta da Portaria-Conjunta n. 249/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.   O desembargador Orlando de Almeida Perri é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (28 e 29 de março). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria da Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.     O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da CNGC aplicáveis à situação em questão.   Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Gilperes Fernandes da Silva, da Quarta Vara especializada de Família e Sucessões. A servidora Maria Santana de Souza dará suporte ao magistrado e poderá ser acionada pelo número (65) 99948-8823.     Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, com auxílio do gestor Gelison Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.     No Fórum de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única (Poconé). O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Fidelis Cândido Filho. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.     Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).   A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.     Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.     As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.     Ficam suspensos os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos e eletrônicos de 17 de março a 20 de abril de 2020, salvo quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada.     Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.     Veja AQUI os plantões das comarcas.      
Visitas no site:  7110744
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia