Quarta-feira,
22 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Confira o funcionamento do TRE do Pará no fer ...
20/04/2026 (00:00) Não terá expediente na terça-feira, 21 de abril de 2026, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), em virtude do feriado nacional de Tiradentes, conforme estabelecido na Lei nº 662/1949, com alterações da Lei nº 10.607/2002, e na Lei nº 6.802/1980.Nesta data, o atendimento presencial est ...Seguradora indenizará por imóvel com falhas e ...
22/04/2026 (00:00) Danos por fatores externos e risco de desmoronamento. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana que determinou que segurCentro Cultural promove quatro dias de evento ...
22/04/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promove quatro dias de eventos com música, poesia e matemática. Confira abaixo: 27 de abril (segunda-feira) Música clássica é a atração do Justiça em Concerto O programa Justiça em Concerto, do CDesembargadora critica limites do STF a “pend ...
22/04/2026 (00:00) Declarações feitas pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, reacenderam o debate sobre os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram limites ao pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, conhecidas como “penduricalhos”.Durante ...STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno po ...
22/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus filhos, reconhecendo o abandono afetivo como motivo legítimo para a alteração do nome. A decisão reformou entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que ...Uso de deepfake em redes sociais leva à inves ...
22/04/2026 (00:00) A Polícia Civil de São Paulo apura a atuação de um influenciador digital suspeito de utilizar ferramentas de inteligência artificial para manipular imagens de jovens e pulgá-las nas redes sociais sem autorização. O caso envolve o uso da tecnologia conhecida como deepfake, capaz de alterar fotos e ví ...Cresce número de estrangeiros que se tornam c ...
22/04/2026 (00:00) A União Europeia alcançou, em 2024, o maior número de concessões de cidadania já registrado: cerca de 1,2 milhão de pessoas passaram a integrar formalmente o bloco como cidadãos nacionais de seus países-membros. Os dados, pulgados pelo Eurostat, revelam crescimento de 11,6% em relação a 2023 e uma e ...Advogadas vítimas de violência terão priorida ...
22/04/2026 (00:00) 22/4/2026 - Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. Na última sexta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do ...TJSP realiza 73ª Páscoa Forense neste domingo ...
22/04/2026 (00:00) Missa na Catedral da Sé. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, neste domingo (26), a73ª Páscoa da Família Forense, na Catedral da Sé, a partir das 9 horas. A missa será celebrada pelo cardeal Dom Odilo Pedro SchXXV CODEJE é realizado sob presidência do jui ...
20/04/2026 (00:00) Começou na quinta-feira (17), o XXV Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), sob presidência do juiz da Corte Eleitoral do Pará Marcus Alan de Melo Gomes. O evento, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE-MS), reuniu representantes ...Sefaz-RS envia comunicados para estimular reg ...
22/04/2026 (00:00) Primeiro ciclo da ação contempla R$ 930 milhões em dívidasA Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo ...TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre p ...
22/04/2026 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma trabalhadora que exercia a função de preparadeira de calçados e uma empresa que oferece serviços de montagem para a indústria calçadista.A decisão reforma sentença do juízo d ...Receita Federal publica Perguntas e Resposta ...
22/04/2026 (00:00) Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site ofi ...Programa voltado à cidadania de pessoas em si ...
22/04/2026 (00:00) Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É oA biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem ...
22/04/2026 (00:00) Com cerca de 6 mil volumes, o acervo será apresentado oficialmente no dia 5 de maio (terça-feira), durante a reinauguração da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Biblioteca STJ-Enfam acaba de incorporar ...STJ discute retroatividade de pensão por mort ...
22/04/2026 (00:00) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoJovens advogados dos três estados do Sul reún ...
22/04/2026 (00:00) Na próxima sexta-feira, 24 de abril, a sede da OAB Paraná se tornará o centro da advocacia jovem do Sul do Brasil. O IV Encontro Regional Sul da Jovem Advocacia reúne, ao longo de um dia inteiro de programação — das 9h às 20h —, a8ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo empregat ...
22/04/2026 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma trabalhadora que exercia a função de preparadeira de calçados e uma empresa que oferece serviços de montagem para a indústria calçadista.A decisão reforma sentença do juízo d ...Mentira ou verdade: cuidado com as ‘fake news ...
22/04/2026 (00:00) Em abril, se consolidou no calendário popular o “Dia da Mentira”, iniciando o mês, data marcada por pegadinhas, trotes e histórias inventadas que costumam circular entre amigos, familiares e até mesmo na mídia, sempre em tom de brincadeira. No entanto, quando a mentira passa a circular como se foss ...Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços v ...
22/04/2026 (00:00) Solicitações de reativação, baixa e paralisação do registro estão disponíveis no SEC – Serviços Eletrônicos de CadastroOs contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações ...I Congresso Internacional Justiça Originária ...
22/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai realizar, nos dias 28 e 29 de abril, o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indí ...Justiça especializada deve julgar injúria rac ...
22/04/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes – e não à Justiça criminal comum – o julgamento de crime de injúria racial supostamente praticado contra um adolescente. O julgado destacou que as varas especializada ...Tribunal autoriza retirada de sobrenome pater ...
22/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo. Ao acolher o pedido para manter nos registros ap ...Entender Direito estreia o primeiro de dois e ...
22/04/2026 (00:00) Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados da jornalista Fátima Uchôa são o professor e procurador de Justiça do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins e o professor e defensor público do Paraná João Victor Rozatti Longhi.Os dois esp ...Bancária não consegue manter juros reduzidos ...
22/04/2026 (00:00) Resumo: Uma bancária contratou um financiamento habitacional com o Itaú com juros mais baixos. Após a sua demissão, os juros foram aumentados, e ela tentou restabelecer na Justiça a taxa reduzida. O pedido, porém, foi julgado improcedente, porque o benefício da redução estava vinculado ao c ...Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de en ...
22/04/2026 (00:00) Resumo: Uma farmácia de Governador Valadares (MG) deverá pagar R$ 120 mil de indenização à mãe e aos quatro irmãos de um entregador motociclista morto em acidente de trânsito. A condenação considerou que a atividade era de risco e que o acidente causou forte impacto emocional na família. A ...Liberdade de voto: Justiça condena empresa em ...
22/04/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis, a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos após constatar a prática de assédio eleitoral contra os empregados. O MPT - Ministério Público do Trabalho moveu a ...Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se entr ...
20/04/2026 (00:00) Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se entrega à polícia Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel e ré pelo homicídio do filho, ocorrido em 2021, se entregou à polícia do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (20). 🔎Fachin diz que proposta de Dino para nova ref ...
20/04/2026 (00:00) Análise: os recados de Dino na proposta de reforma do Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin comentou nesta segunda-feira (20) o artigo do colega,Dino propõe revisão de competências do STF e ...
20/04/2026 (00:00) Dino propõe revisão de competências do STF e mais rigor para corrupção de juízes O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feiraGilmar Mendes pede a Moraes que Zema seja inc ...
20/04/2026 (00:00) Gilmar Mendes pede a Moraes a inclusão de Zema no inquérito das Fake News O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao também ministroConheça a programação dos novos cursos para a ...
20/04/2026 (00:00) Estão abertas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA-PR) as inscrições para os cursos destinados às listas especiais da Advocacia Dativa. As formações abrangem quatro áreas — Direito de Família e Sucessões, Execuções Fiscais, Direito Penal e Infância e JFlapinha: público infantil terá programação e ...
20/04/2026 (00:00) A primeira edição da FLAP – Festa Literária do Paraná reservou uma atenção especial para os pequenos leitores. Nos dias 25 e 26 de abril, no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, as crianças terãoGoverno projeta salário mínimo de R$ 1.717 em ...
20/04/2026 (00:00) O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento de R$ 96 em relação ao piso atual, estimado em R$ 1.621, seguindo a política de valorização baseada na inflação e no cres ...Ministro Luis Felipe Salomão é eleito para pr ...
20/04/2026 (00:00) Ministro Luis Felipe Salomão foi eleito para presidir o STJ no biênio 2026-2028 O ministro Luis Felipe Salomão foi eleito, por unanimidade, para presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no biênio 2026-2028. A eleição pelo Pleno do S ...Aberta consulta pública sobre alteração da IN ...
20/04/2026 (00:00) As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, queIndisponibilidade do sistema DCTFWeb ...
20/04/2026 (00:00) Sistema ficará indisponível no dia 25-4-2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25-4-2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará a recepção do evento de fechamento ...Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ ...
20/04/2026 (00:00) Proposta foi aprovada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.A Comissão de CCJ - Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O val ...Testemunhas de empresa farmacêutica não são s ...
20/04/2026 (00:00) Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão que havia declarado suspeitas as testemunhas indicadas pelo laboratório EMS S.A. por exercerem cargo de confiança. Segundo o colegiado, o fato de exercer cargo de confiança não torna o dep ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
20/04/2026 (00:00) Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável.O TST - Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Audiência no FCB colhe sugestões sobre preser ...
17/04/2026 (00:00) O Judiciário cearense realizou, nesta sexta-feira (17/04), uma audiência pública voltada à discussão de temas ambientais e da atuação da recém-criada Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema). O encontro ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e reuniu magistradas(os), representantes do poder públi ...TJCE abre edital de chamada de artigos para I ...
17/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), está recebendo artigos para o dossiê temático do IV Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta. Os trabalhos devem obrigatoriamente ter ...Judiciário e Alcoólicos Anônimos firmam parce ...
17/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Irmandade Alcoólicos Anônimos (AA) para encaminhar homens autores de violência doméstica para participação em grupos de acompan ...A rua não foi feita para morar: atuação em co ...
17/04/2026 (00:00) Por Pâmmela Lêmos – Jornalista Mutirões como o PopRuaJud, a articulação interinstitucional e políticas públicas garantem serviços básicos e ampliam o acesso à Justiça para quem rompeu vínculos e passou a viver nas ruas. Protocolo do CNJ estabelece diretrizes e orienta a atuação das instituições na ...Começa o curso de formação de conciliadoras(e ...
16/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início nesta quinta-feira (16/04) ao Curso de Formação de Conciliadoras(es) e Mediadoras(es) Judiciais. A aula inaugural do curso ocorreu na Escola Superior da Magistrat ...População de Maracanaú é beneficiada com os s ...
16/04/2026 (00:00) Aos 16 anos, Ivanilson tem um sonho comum entre adolescentes: ser jogador de futebol. Ele foi convidado a participar de um campeonato, mas a falta de registro civil barrou a inscrição. Na tentativa de solucionar o problema, ele participou de uma audiência de conciliação com a mãe, Irinete, para agil ...Expansão do PJe para processos da área crimin ...
17/04/2026 (00:00) Em continuidade à 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciará, no dia 1º de junho deste ano, a implantação dos fluxos das demandas da área criminal que tramitam em 1º e 2º Graus. A partir desta data, todos os novos processos pa ...Cotação da Bolsa de Valores
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Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes
Solicitações de reativação, baixa e paralisação do registro estão disponíveis no SEC – Serviços Eletrônicos de CadastroOs contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além de permitir a consulta de pendências e demais informações cadastrais, o sistema oferece serviços como reativação, baixa e paralisação temporária da inscrição estadual, alteração de contabilista, do estabelecimento principal ou de informações complementares e comunicação de endereço provisório.Para utilizar o SEC, é necessário fazer login com o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) da empresa neste endereço. No caso de Microempreendedores Inpiduais (MEIs) com inscrição estadual, o acesso pode ser feito por meio da conta Gov.br. Em seguida, o usuário será direcionado ao sistema e deverá informar se deseja entrar com o perfil de contribuinte ou contabilista.Em caso de dúvidas, os contribuintes podem consultar o Manual de Cadastro, que reúne orientações sobre acesso e uso do sistema, ou entrar em contato com a Sefaz-RJ preenchendo formulário no canal de atendimento, que está disponível neste link.
22/04/2026 (00:00)