Sexta-feira,
03 de Julho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Consumidor tem direito a devolução do lote in ...
03/07/2020 (00:00) Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou parcialmente procedente a ação indenizatória ajuizada por uma igreja que comprou grande quantidade de cadeiras defeituosas. A decisão determinou a restituição da integralidade da quantia paga pe ...TJGO faz doação de 324 bens móveis à Prefeitu ...
03/07/2020 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, visitou o prefeito de Goiânia, Íris Rezende Machado, nesta sexta-feira (3), no Paço Municipal. O motivo do encontro foi a doação de 324 bens móveis feita pelo TJGO à prefeitura. Além dos chefes do Judic ...Plantão garante atendimento do Judiciário na ...
03/07/2020 (00:00) Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado e domingo (04 e 05/07). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais ...Comitê discute melhorias para o sistema prisi ...
03/07/2020 (00:00) O Comitê criado para acompanhar as ações de prevenção e enfrentamento à propagação do novo Coronavírus (Covid-19) nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará esteve reunido na manhã desta sexta-feira (03/07), por meio de videoconferência. Durante o encontro, magistrados da Capital e Interior ap ...03/07/2020 - 16h10Juízes entram e ...
03/07/2020 (00:00) Juízes de diretito entraram em exercício como desembargadores convocados, substituindo os integrantes da Presidência e da Diretoria do TJMG, além de aposentados e falecidos Dez juízes de direito entraram em exercício como desembargadores convocados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ...03/07/2020 - 16h00Novo presidente ...
03/07/2020 (00:00) Especialistas falam em que situações as cartas psicografadas são aceitas na Justiça O Justiça em Questão, que vai ao ar neste sábado (04/07), conversa com o novo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. Na entrevista à repórter Christiane Antuña, ele fala de sua trajetória e dos ...03/07/2020 - 16h45Salão de beleza ...
03/07/2020 (00:00) O serviço de maquiagem foi prestado, mas noiva ficou insatisfeita com o resultado no álbum de casamento Confirmando sentença da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um instituto de beleza a indenizar uma consumidora que foi maquiada pa ...OAB-MT garante acesso da advocacia em sessões ...
03/07/2020 (00:00) Foto: Pixabay Atendendo à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Poder Judiciário do Estado adotará as providências necessáriCarta de Salvador ratifica apoio ao adiamento ...
03/07/2020 (00:00) Em 2020, a Justiça Eleitoral terá como principal desafio realizar as Eleições Municipais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. E com o adiamento do primeiro turno para o dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ganhara ...EMAG DEBATE IMPACTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ...
03/07/2020 (00:00) Em decorrência da pandemia, resultada pela Covid-19, o Brasil adota medidas de enfrentamento não somente para auxiliar na manutenção da saúde pública, mas também, em relação à condição socioeconômica, com o intuito de diminuir os efeitos ocasionados pela crise. Com a vigência da Lei 13.982/2020, o b ...Decano pede informações ao ministro da Saúde ...
03/07/2020 (00:00) A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 707, em que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes da Covid-1 ...Seminário Questões Raciais e Poder Judiciário ...
03/07/2020 (00:00) Seminário Questões Raciais e Poder Judiciário terá magistrada gaúchaA Juíza de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro é uma das organizadoras e será palestrante do Seminário Questões Raciais e Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 7 e 8/7 pela plataforma CiscoWebex e com transmissã ...Justiça recebe inquérito policial do caso de ...
03/07/2020 (00:00) Justiça recebe inquérito policialdo caso de menino morto em PlanaltoFoto da Comarca de PlanaltoO inquérito com as conclusões da polícia acerca da morte do menino Rafael Mateus Winques, 11 anos, foram entregues ontem , no início da noite, à Justiça em Planalto. Conforme a Juíza de Direito da Vara Jud ...Correição remota com foco em resultado chega ...
03/07/2020 (00:00) Mais seis unidades judiciais de Mato Grosso passaram por correição remota esta semana, totalizando 47 unidades fiscalizadas desde abril, quando a Corregedoria-Geral da Justiça adotou uma nova forma de avaliar as unidades, com foco em resultados. Baseada nos dados fornecidos pelo Sistema Omni, a equi ...“Conta de energia está mais cara após decreto ...
03/07/2020 (00:00) Em Audiência Pública virtual da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF-Aleam) nesta quinta-feira (2), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou que o decreto estadual nº 40.628/2019, que inseriu a substituição tributária do Imposto sob ...inistro do STJ participa de seminário pela in ...
03/07/2020 (00:00) Publicado em 03/07/2020O ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec-RJ) do TJRJ, desembargador Cesar Cury, e o vice-presidente da Qualicorp, Pablo Meneses palestrarão na quinta-feira, 9/7, a partir das 16h, no webinar “MJuiz aplica medida de segurança de internação ...
03/07/2020 (00:00) Em decisão desta quinta-feira (2), o juiz Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, absolveu sumariamente um homem acusado de homicídio de uma menina de três anos de idade, em razão da inimputabilidade do réu. O crime aconteceu em dezembro de 2019, porém ao ...TJCE retoma obras de construção de fóruns no ...
03/07/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou, no dia 20 de junho, as obras de construção de três novos fóruns no Interior do Estado: Várzea Alegre, Uruburetama e Senador Pompeu, além da reforma do fórum de Baturité. Os trabalhos haviam sido suspensos em razão do decreto do governo do Estado por cau ...CMA vai debater “Fashion Law e os aspectos ju ...
03/07/2020 (00:00) No dia 10 de julho, a partir das 9h, a Comissão da Mulher Advogada (CMA), através do seu Grupo de Trabalho (GT) Fashion Law, promoverá o evento online: “Fashion Law e os aspectos jurídicos do empreendedorismo feminino da moda”. O webinar pretende dar voz e visibilidade às mulheres empreendedoras, al ...Comunicado da Presidência do TSE informa que ...
03/07/2020 (00:00) Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 d ...Ministro mantém prisões da Operação Faroeste ...
03/07/2020 (00:00) Ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na Operação Faroeste, que apurCasa da Mulher Brasileira: Coordenadora da Mu ...
03/07/2020 (00:00) A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, espaço que reúne persos órgãos e é destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi o tema de uma reunião realizada na manhã de ontem, 02/07. Participaram integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de ...Cooperação técnica permitirá integração entre ...
03/07/2020 (00:00) Com o objetivo de ampliar o uso de meios eletrônicos nas ações judiciais, automatizar fluxos de trabalho e diminuir o tempo de tramitação processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações em pr ...Juiz de Água Boa seleciona assessor de gabine ...
03/07/2020 (00:00) O juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa (747km a nordeste de Cuiabá), Jean Louis Maia Dias, está selecionado candidatos para concorrer a uma vaga de Assessor Jurídico II, cargo de livre nomeação e exoneração. Para tanto, a pessoa interessada deverá enviar um vídeo, de no máximo 10 minutos, ...O vírus que atacava os juízes
03/07/2020 (00:00) Esquecer daquilo que nos faz mal e lembrar do melhor da vida é uma vantagem e tanto. Nosso HD não resistiria se armazenasse frustrações, decepções, injustiças e tragédias. Poucas Juntas, um tribunal enxuto e várias audiências por dia, era a realidade daquela comunidade de advoga ...DESCONTOS | TJMA anuncia parceria com o Labor ...
03/07/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, comunica aos servidores, magistrados e dependentes, que, através do “Programa de Descontos e Vantagens”, foi celebrada parceria deste TJMA com o Laboratório Cedro, estando disponibilizado o percentual de 30% de desconto ...RETORNO | Psicóloga do TJMA fala sobre fadiga ...
03/07/2020 (00:00) Com o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário do Maranhão, desde essa quarta-feira (1º), a psicóloga Ingrid Rodrigues fala sobre a fadiga de quarentena e a importância de mantermos os cuidados necessários para a prevenção do novo coronavírus (Covid-19). Esses assuntos serão ...CNJ realiza pesquisa sobre saúde mental de ma ...
03/07/2020 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como anda a saúde mental de magistrados e servidores da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. Para isso, está mobilizando todos os juízes em atividade no país para que participem, até 15 de julho, da pesqui ...Portal de boas práticas já reúne 28 iniciativ ...
03/07/2020 (00:00) O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário conta agora com 28 iniciativas desenvolvidas por tribunais que podem ser replicadas em todo o Brasil para modernizar e tornar ainda mais eficientes os serviços prestados pela Justiça. Seis dessas práticas foramDesembargadores Gilson Barbosa e Claudio Sant ...
03/07/2020 (00:00) A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020-2022. Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Co ...Operação Marca-passo: Sexta Turma valida busc ...
03/07/2020 (00:00) Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de medida de busca e apreensão determinada pela Justiça Federal do Tocantins contra uma empresa investigada na Operação Marca-passo, que apura suposto esquema de pagamentos a médicos com o objetivo de fra ...Suspensão cautelar de advogado gaúcho por cap ...
03/07/2020 (00:00) A OAB-RS anunciou ontem (2) a suspensão cautelar do advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas (inscrição nº 49.398). A decisão foi tomada em decorrência das conclusões iniciais de expediente de investigações - após denúncia, apontando que o referido advogado é o sócio-adminis ...Liberdade de expressão ou receita financeira?
03/07/2020 (00:00) Nada como um dia depois do outro e as atitudes para conhecermos os propósitos e princípios, não é mesmo? O Facebook, detentor das empresas WhatsApp, Instagram e a que leva seu próprio nome, bem como outras empresas menores que o diga. Recentemente o discurso mudou rapidamente de ...Leia o contraponto do advogado que foi suspen ...
03/07/2020 (00:00) O advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas respondeu ontem (2) à noite à solicitação do Espaço Vital para que apresentasse contraponto. Eis sua manifestação: “Agradeço ao Espaço Vital por me permitir o contraponto. Tenho muito apreço pela publicação, uma das primeiras, senão ...O julgamento do Tema 709 pelo STF e o impacto ...
03/07/2020 (00:00) Por Tiago Della Giustina Soares, advogado (OAB/RS nº 88.512) tiago.soares@pmradvocacia.com.br O STF decidiu que é constitucional a cessação do benefício de aposentadoria especial na hipótese de o segurado continuar atuando na mesma área, ou exercendo qualquer outra atividadSentença nega repatriação de 176 mil francos ...
03/07/2020 (00:00) Os francos da ilicitude A Justiça Federal em Brasília negou um pedido da ex-global Cláudia Cruz (53), mulher de Eduardo Cunha (62), para repatriar 176.600 francos suíços (equivalente hoje a R$ 992 mil), dinheiro que era mantido em conta no exterior. A “poupadora” pleiteava sua ...Luiz Fux afirma que há uma “sanha de protagon ...
03/07/2020 (00:00) O ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do STF em setembro, afirmou em “live” realizada, esta semana, pelo jornal O Globo que “atualmente há uma sanha de protagonismo judicial” e avaliou que isso prejudica a Corte. A videoconferência tratou do papel do Poder Judiciário n ...Empresa contumaz devedora do ICMS pode ser ne ...
03/07/2020 (00:00) Contumácia no Direito Tributário pode ser considerada como a teimosia do contribuinte em dever - deliberada, reiterada e propositalmente - ao fisco, extrapolando os limites da mera inadimplência tributária e passando a situar-se tal postura no campo da ilicitude. No Estado do RS ...Prisão de juiz federal, dois advogados, um di ...
03/07/2020 (00:00) O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo (SP) foi preso na terça-feira (30), em decorrência de ordem expedida em inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção - segundo o Ministério Público - trata da liberação de precatór ...Luz alta nos Conselhos Profissionais
03/07/2020 (00:00) O Espaço Vital de sexta passada (26) deu conta da abjeta história de um médico que abusou sexualmente de uma paciente - adolescente à época (2014) - em consulta médica realizada em posto de saúde do Município de Palmares do Sul (RS). O CREMERS e o Município foram condenados a in ...SÃO LUÍS - Licitação do serviço de ferry boat ...
03/07/2020 (00:00) O edital de licitação para a concessão do serviço de transporte aquaviário por ferry boat para a Baixada Maranhense, lançado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, 2, estava entre as medidas defendidas pelo Ministério Público do Maranhão para a regularização do setor.Segundo a promotora de justi ...Município de Riachuelo ganha direito de respo ...
03/07/2020 (00:00) Um blogueiro do Município de Riachuelo, localizado no Agreste Potiguar, deve pulgar, por meio do seu veículo de comunicação Dois Quadros (www.doisquadros.blogspot.com.br), resposta elaborada pelo Poder Executivo local em relação à notícia publicada em sua página na internet. O blog publicou matéri ...Plano de saúde terá que autorizar e custear t ...
03/07/2020 (00:00) Uma decisão proferida pelo desembargador Claudio Santos determinou que a AMIL Assistência Médica Internacional autorize e custeie, no prazo determinado, o exame de “Sorologia IGG/IGM -Pesquisa Sars-Cov-2”, para usuária dos serviços desta empresa, que apresentou sintomas relacionados ao novo corona ...Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulaçã ...
03/07/2020 (00:00) Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no períoArtigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo ...
02/07/2020 (00:00) Uma das atuações mais intensas realizadas pela OAB envolve a defesa das prerrogativas da advocacia. São elas que asseguram aos advogados e às advogadas o direito de atuar na defesa plena de seus clientes, garantindo independência e autonomia do seu trabalho, sem temor de abusos ou excessos do Estado ...Dano moral é presumido em caso de impossibili ...
03/07/2020 (00:00) Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região reconheceu incidente de jurisprudência e negou provimento do pedido da ...Cotação da Bolsa de Valores
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Predomínio de
Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em embargos declaratórios
Ao cassar decisão de 1º grau, TJ/SP anotou que a sentença de mérito transitada em julgado só pode ser desconstituída por ação rescisória.
Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe ret ...
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Fonte:
Correio Forense
04/06/2020 (00:00)