Segunda-feira,
01 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Procape é homenageado pelos 20 anos de avanço ...
28/05/2026 (00:00) A Alepe realizou, nesta quinta (28), um Grande Expediente Especial em homenagem ao Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape). Vinculada à Universidade de Pernambuco (UPE), a unidade é referência em cardiologia no Norte e Nordeste. A solenidade destacou os 20 anos de atuação d ...Advocacia 5.0: OAB/PR realiza congresso sobre ...
01/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o IV Congresso de Gestão e Empreendedorismo — Advocacia 5.0: Gestão, Ética e Inteligência Artificial, que acontece nos dias 9 e 10 de junho de 2026, no auditórioInscrições para o curso "Letramento Digital 6 ...
01/06/2026 (00:00) O prazo para se inscrever no curso de aperfeiçoamento "Letramento Digital 60+" está se encerrando. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) até a próxima sexta-feira, 5 de junho, às 12h. O curso é desenvolvido pelo Conselho Naci ...Aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara dos ...
28/05/2026 (00:00) A aprovação do fim da Escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta (27), foi comemorada por parlamentares petistas na reunião plenária desta quinta (28). AProcessos criminais passam a ser enviados exc ...
01/06/2026 (00:00) A partir desta segunda-feira (1/6), todos os novos processos criminais de 1º grau — assim como as ações de competência originária do 2º grau – deverão ser protocolados exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O período de transição do Sistema de Automação Judicial de Primeiro G ...Oriximiná (PA) recebe comissão do CNJ para me ...
01/06/2026 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha, nesta terça-feira (2/6), visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. A ...No dia 10 de junho, Comissão do CNMP promove ...
01/06/2026 (00:00) A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no dia 10 de junho, o evento "Convivência familiar: prevenção, cuidados alternativos e participação". O encontro acontece das 9h às 17h20, no auditório do Ministério Público Militar (MPM), ...Ministério Público aponta possível violação d ...
01/06/2026 (00:00) O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a empresa Valid Soluções S.A., questionando a utilização de um sistema de reconhecimento facial para controle de presença de es ...OAB Paraná promove o I Congresso Estadual de ...
01/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná realizará, nos dias 11 e 12 de junho, em Curitiba, o I Congresso Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero. Promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), o evento reunirá magistrados, advogados, pesquisadores, representantes de inst ...Programa Rio Lilás leva reflexão sobre respei ...
01/06/2026 (00:00) O juiz Rafael Santana Garcia conversou com os alunos sobre igualdade e respeito O que parecia ser mais um dia letivo para os alunos do quinto ano da Escola Municipal Maria das Dores Negrão, em Oswaldo Cruz, se transformou em um momento de diálogo e r ...DF quer beneficiar empresas com boas práticas ...
01/06/2026 (00:00) deia da Secretaria de Economia é estimular a conformidade tributária, ajudando e beneficiando contribuintes que seguem leis e prazos. Medida já é adotada pela Receita FederalO Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, tam ...Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de A ...
01/06/2026 (00:00) 1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho lança, neste mês, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Tra ...Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre us ...
01/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO:Caso Henry Borel: depoimentos das testemunhas ...
30/05/2026 (00:00) O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de quatro anos, foi retomada às 15h deste sábado, 30 de maio, no II Tribunal do Júri da Capital, com o início dos depoimentos das testemunhas dos réus. O sexto dia ...OAB-MT participa de homenagem à desembargador ...
28/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta quarta-feira (28), da solenidade em homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip, promovida pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado de Mato Grosso. Representand ...OAB-MT vai ao TJ-MT buscar solução para incon ...
26/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) levou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma preocupação apresentada pela advocacia mato-grossense envolvendo honorários. A questão é direcionada ao setor jurídico porque, apesar de haver retenção de impostos sobre esses ...OAB Acre promove Imersão Dia do Acadêmico de ...
30/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB Acre), por meio da Comissão da Jovem Advocacia (CJA) e da Subcomissão dos Acadêmicos de Direito, realizou neste sábado, 30, a Imersão Dia do Acadêmico de Direito, reunindo cerca de 300 estudantes de persas instituições de ensino em uma programação ...STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e ...
30/05/2026 (00:00) Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito são alguns dos temas que compõem os desafios das democracias contemporâneas e que estarão em debate nesta segunda (1º) e na terça-feira (2), em Brasília, durante o Congresso Internaciona ...Palácio da Justiça abre as portas para ativid ...
30/05/2026 (00:00) Tribunal do júri e sessão de julgamento simulada. O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu, mais uma vez, as portas do histórico Palácio da Justiça para receber estudantes de Direito, nesta semana, em atividades prátiTJRJ promove a II Semana da Pauta Verde a par ...
30/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia, na segunda-feira, dia 1º de junho, a II Semana da Pauta Verde, iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, que ocorrerá em todos os tribunais do país e faz parte das atividades do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb ...Entrega voluntária e os impactos do ambiente ...
28/05/2026 (00:00) A programação da Semana da Adoção foi retomada nesta quinta-feira (28/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com uma agenda voltada à reflexão sobre práticas de acolhimento e os desafios contemporâneos da infância, incluindo a entrega voluntária para adoção e a influência do ambie ...Mutirão de precatórios de Fortaleza chega a 1 ...
29/05/2026 (00:00) “Eu vim pra essa audiência de conciliação e fiquei muito feliz. Quando eu recebi a mensagem pra comparecer, eu disse logo ‘sim’. Pra mim foi maravilhoso, porque é um momento que estou precisando e junta o útil ao agradável, então fiquei muito feliz. O atendimento também foi maravilhoso”, relatou a a ...Tribunal de Justiça do Ceará participa de Enc ...
29/05/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, participa do “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte”, nesta sexta-feira (29/5), no Tribunal de Justiça do Amazonas ...PJe estará indisponível neste fim de semana p ...
29/05/2026 (00:00) Em continuidade à 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Secretaria Negocial do PJe informa que o sistema estará indisponível entre 0h10 deste sábado (30/05) e 18h de domingo (31/05) para manutenção programada que vai implantar os fluxos criminais. As exceções são os ...Diálogo interinstitucional sobre adoção e pri ...
29/05/2026 (00:00) O XI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará foi finalizado nesta sexta-feira (29/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A programação final contou com a palestra “Entrega Voluntária de Crianças para Adoção”, que ...TJCE e instituições parceiras criam fluxo per ...
29/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, nesta sexta-feira (29/05), o Fluxo Permanente Específico de Atendimento Interinstitucional Especializado para a População em Situação de Rua e outros Grupos Vulneráveis. A iniciativa envolve a Defensoria Pública (DPCE), o Ministério Público (MPCE), e ...Missão do BID avalia ferramentas de IA que tê ...
29/05/2026 (00:00) Em missão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) avaliou os impactos de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual no âmbito do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). A agenda, realiza ...Mais 60 títulos de posse de imóvel são entreg ...
29/05/2026 (00:00) Receber a titulação de propriedade de um imóvel é mais do que um trâmite legal; é a realização do sonho de muitas famílias que agora se tornam proprietárias legais de suas casas. O documento, além de garantir segurança jurídica, também promove dignidade e cidadania. Reconhecendo a importância desse ...Com foco no aperfeiçoamento profissional, com ...
28/05/2026 (00:00) A atualização contínua para o pleno exercício da função e contribuição para garantia da Justiça são objeto da III Jornada das Oficialas e Oficiais de Justiça, iniciada nesta quinta-feira (28/05). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Seção de Capacitação do Fórum ...Jornada discute o papel de oficialas e oficia ...
29/05/2026 (00:00) Uma das primeiras faces da Justiça que se apresenta ao jurisdicionado em muitas ocasiões, a oficiala e o oficial, no cumprimento de decisões judiciais, assumem posições ainda mais delicadas em casos de violência doméstica. Trata-se de situações que exigem atenção aos contextos, sensibilidade e quali ...Entenda o acordo que prevê cerca de R$ 6,6 bi ...
30/05/2026 (00:00) GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB Após duas audiências de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), oCuidado com golpes em falsos leilões, telefon ...
30/05/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públiCongresso Brasileiro de Direito Sindical deba ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realizou, nesta quinta-feira (28/5), a abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). O evento reuniu representantes sind ...Comissão da OAB-CE e APEOC viabilizam atualiz ...
29/05/2026 (00:00) A Comissão de Credores e Precatórios (CCP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – A ...Conselho Pleno da OAB-CE aprova a criação da ...
29/05/2026 (00:00) Em prol do fomento à qualificação dos parâmetros técnicos relacionados à perícia judicial, extrajudicial e cálculos, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, aprovou, por aclamação, a criação da Comissão de Perícias e Cálculos Judiciais. O momento aconteceu nesta quinta-feir ...Em noite marcada por emoção e compromisso com ...
29/05/2026 (00:00) A OAB-CE realizou, na noite desta terça-feira (27/05), mais uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Ao todo, 53 novos advogados e advogadas passaram a integrar oficialmente os quadros da advocacia cearense em uma cerimônia marcada por emoção, acolhimento e compromisso com a profissão. ...Lula diz que vai reenviar ao Senado indicação ...
29/05/2026 (00:00) Lula diz que vai reenviar ao Senado indicação de Messias ao STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (29) que vai reenviar aoBRB vai divulgar balanço de 2025 até 30 de ju ...
29/05/2026 (00:00) BRB vai pulgar balanço de 2025 até 30 de junho, diz presidente O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, afirmou em entrevista exclusiva à TV Globo, nesta sexta-feira (29), que o acordo entre o GovernoFachin marca para 24 de junho julgamento sobr ...
29/05/2026 (00:00) Fachin marca julgamento no STF para 24 de junho sobre vínculo de apps O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai retomar em 24 de junho o julgamento que vai decidir se motoristas e entregadoresOAB Acre e Conselho Federal da OAB fortalecem ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre), por meio da Comissão Especial de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Crédito de Carbono, e da Comissão Nacional de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da OAB, realizou uma reunião institucional com a Secretari ...Diretoria acompanha reunião da CONAMP em Bras ...
29/05/2026 (00:00) Sistema remuneratório do MP foi um dos temas tratados na reunião do Conselho Deliberativo A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) esteve em Brasília nesta quarta-feira, 27/05. O Presidente da APMP e Diretor Financeiro da CONAMP, Paulo Penteado, e o 1º Secretário, Fernando Per ...Justiça Itinerante realiza atendimentos de de ...
29/05/2026 (00:00) Equipe do TJRJ faz atendimentos no presídio Djanira Dolores de Oliveira O “Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” iniciou nesta sexta-feira, 29 de maio, o primeiro atendimento do projeto "Pai Presente" dentro da unidade prisional feminina Djanira Dolores de Oliveira, no Complexo de G ...TJRJ sedia reunião preparatória para Congress ...
29/05/2026 (00:00) Ministros, juristas e presidentes de tribunais de diferentes países se encontraram nesta sexta-feira, 29 de maio, no Plenário Desembargador Estênio Cantarino Cardozo, no Fórum Central. O objetivo foi realizar uma reunião preparatória para o Congresso Internacional sobre Estado Democrático de Direito ...Diretores da APMP reúnem-se com o Procurador- ...
29/05/2026 (00:00) Encontro teve como objetivo discutir assuntos de interesse dos associados e de tratativas com os bancos Bradesco e Banco do Brasil sobre empréstimos consignados Na última terça-feira, 26/05, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo 2° Vice-Presidente, Gabriel Bittencourt ...Agenda institucional_TJSP
29/05/2026 (00:00) Compromissos internos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (29), no Gabinete da Presidência, com o deputado federal Paulinho da Força. A juTribunais em todo o país mostram resultados n ...
29/05/2026 (00:00) A atuação da auditoria interna no Judiciário tem se consolidado como função estratégica de assessoramento à gestão, indo além da fiscalização para apoiar decisões e prevenir falhas. Iniciativas em persos tribunais mostram como a área fortalece a gestão de riscos, a integridade e a governança. No Tr ...Justiça Itinerante deve ser política permanen ...
29/05/2026 (00:00) Levar o Judiciário a regiões de difícil acesso e ampliar o atendimento a populações historicamente afastadas dos serviços públicos. Esses foram os principais pontos defendidos pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante o ...APMP propõe a atuação do MP em matéria de ben ...
29/05/2026 (00:00) No documento, entidade cita precedentes judiciais e experiências de outros ramos do Ministério Público Em 20 de maio de 2026, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) apresentou à Procuradoria-Geral de Justiça proposta sobre a atuação do Ministério Público em temas como gastos tributários ...CNMP reforça competência exclusiva da OAB par ...
29/05/2026 (00:00) A publicação da Recomendação 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforçou a competência privativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disciplinar e fiscalizar honorários advocatícios contratuais.A norma orienta membros do Ministério Público a não intervirem em contrato ...Cotação da Bolsa de Valores
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Sistema majoritário ou proporcional? Entenda a diferença dos modelos de votação
Nas Eleições 2026, mais de 158 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador (duas vagas); deputados federais e deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal. Além de conhecer os candidatos, é fundamental que o eleitorado compreenda como o voto é contabilizado no Brasil.O país adota um sistema eleitoral considerado misto, pois combina dois modelos distintos de votação: o sistema majoritário e o sistema proporcional. Cada um deles é aplicado conforme o cargo em disputa e possui regras próprias para a definição dos eleitos.Dia da Internet Segura reforça importância do voto consciente nas Eleições 2026Sistema majoritário: vence quem recebeu mais votosO sistema majoritário é utilizado para a escolha do presidente da República, dos governadores, prefeitos e senadores. Assim como o próprio nome indica, nessa modalidade, vence o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, sendo desconsiderados os votos brancos e nulos.Mas aqui vale uma observação: na eleição para Presidência e para os governos estaduais e do Distrito Federal, exige-se a chamada maioria absoluta, sendo eleito quem alcançar mais da metade dos votos válidos (50% + 1). Se nenhum candidato atingir esse percentual no primeiro turno, a disputa é levada ao segundo turno, realizado entre os dois mais votados.Eleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2º turnos definidas pela ConstituiçãoNo caso de eleições para presidente e governadores, as quais teremos neste ano, se for necessário um segundo turno, ele é realizado em todas as cidades do país, diferentemente das eleições municipais, em que o segundo turno só é possível em prefeituras com população de mais de 200 mil eleitores.Já para o Senado Federal, adota-se a maioria simples: é eleita a candidatura mais votada, independentemente de ter alcançado maioria absoluta. Em 2026, cada estado elegerá dois senadores, correspondentes às duas vagas em disputa naquele pleito, sem necessidade de um eventual segundo turno.A aplicação do sistema majoritário está prevista na Constituição, nos artigos 46; 28, caput; 29, incisos I e II; 77, caput, e parágrafos 2º e 3º, bem como no artigo 83 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).Eleições 2026: eleitor escolherá dois senadores; veja como votar corretamenteSistema proporcional: o voto fortalece o partidoPara a escolha de deputados federais, estaduais e distritais (assim como de vereadores nas eleições municipais), aplica-se o sistema proporcional. Diferentemente do modelo majoritário, aqui o resultado não depende apenas da votação inpidual do candidato. Nesse sistema, o voto da eleitora ou do eleitor vai para o partido, porque ele foi criado exatamente para fortalecer os partidos políticos.O objetivo do sistema proporcional é garantir representação política mais ampla e plural, Por isso, o número de cadeiras que cada partido terá direito depende do total de votos recebidos pela legenda. Na prática, funciona assim: todos os votos válidos dados aos candidatos e à legenda de um mesmo partido ou federação são somados, mas o cálculo ocorre em etapas.Primeiro, define-se o quociente eleitoral, que corresponde à pisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Esse número indica quantos votos são necessários, em média, para que um partido conquiste uma cadeira. Em seguida, calcula-se o quociente partidário, que aponta quantas vagas cada legenda terá direito de ocupar, de acordo com o total de votos que recebeu.Quociente eleitoral e partidário explica por que o mais votado pode não ser eleitoIsso significa que um candidato pode receber votação expressiva e, ainda assim, não ser eleito, caso seu partido não alcance votos suficientes para garantir vagas. É como se houvesse uma fila de acordo com os candidatos que receberam mais votos, porém apenas algumas vagas a serem ocupadas. Daí vem o nome: proporcional.O sistema proporcional está previsto nos artigos 27, caput e parágrafo 1º; 32, parágrafo 2º; 29, caput e inciso I, e 45 da Constituição. O Código Eleitoral também informa, em seu artigo 84, que “a eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais obedecerá ao princípio da representação proporcional”.imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
01/06/2026 (00:00)