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Controle de Processos

STF começa a decidir nesta sexta se mãe de prematuro pode ter licença-maternidade ampliada

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a decidir nesta sexta-feira (26) se mães de bebês prematuros podem ter a licença-maternidade ampliada. O julgamento acontecerá em plenário virtual, isto é, sem a necessidade da presença física dos ministros. Nesse tipo de julgamento, cada magistrado insere o voto em um sistema eletrônico, por meio de computador. O prazo do julgamento acaba na próxima quinta-feira (2). O ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo, já concedeu decisão liminar (provisória) favorável às mães. Agora, os demais ministros do STF decidirão se mantêm ou derrubam a decisão de Fachin. Pela decisão do ministro, a licença-maternidade em caso de bebê prematuro só vai contar oficialmente após a alta da mulher ou do bebê do hospital (o que acontecer por último), para que elas possam ficar com os filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras. O G1 já mostrou casos de mães de crianças prematuras que conseguiram administrativamente ou na Justiça o benefício e de outras que não conseguiram. A ação no STF foi apresentada pelo partido Solidariedade para tentar dar isonomia e permitir o direito a todas as mães de prematuros. Bebês prematuros Bebês prematuros são aqueles que nascem antes das 37 semanas de gestação. Na maioria dos casos, bebês com prematuridade extrema, que nascem com menos de 30 semanas de gestação, precisam permanecer internados na UTI. Alguns só respiram com ajuda de aparelhos por um período até se adaptarem. O principal argumento da ação, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Victor Rufino e Guilherme Pupe, é o de que, no caso dos bebês prematuros, a contagem de dias sob licença será menor ao número de dias realmente necessários para se garantir a integração e o estreitamento de laços afetivos do recém-nascido com a família. O pedido cita estudos científicos que comprovam que a permanência da criança ao lado da mãe logo após o parto "representa uma medida de conforto psíquico" e que "em hipóteses mais severas, em que a criança e/ou a mãe, por qualquer motivo, precisem permanecer internados, os dias tolhidos da convivência familiar jamais serão recuperados". Já a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que a decisão de Fachin não seja confirmada. A AGU disse ter preocupação com os efeitos da ampliação do benefício porque não há regras trabalhistas adaptadas para a mudança nos prazos da licença. O que diz a lei A Constituição assegura a todas as mulheres trabalhadoras o direito de permanecer em licença-maternidade por 120 dias para cuidar dos bebês, preservando o salário. A lei estendeu esse período para 180 dias para empresas que voluntariamente optaram por dar mais prazo. Mas a legislação não aborda situações de bebês que, por questões médicas, ficaram internados durante parte do período de licença das mães. Por isso, o tema está em debate no STF. Segundo dados da ONG Prematuridade.com (Associação Brasileira de Pais e Familiares de Bebês Prematuros) e do Ministério da Saúde, esses casos não são poucos: 11,7% dos nascidos vivos no Brasil em 2016 foram prematuros – a estimativa é de que, no mundo, um a cada 10 bebês nasça antes das 37 semanas. Em 2017, por exemplo, quase 320 mil crianças nasceram antes do período considerado ideal para formação, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
27/03/2020 (00:00)
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