TJ autoriza expediente diferenciado em serventias extrajudiciais em dias de jogos do Brasil
Está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (22) a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que dispõe sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.
De acordo com a Portaria, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de Futebol, fica autorizado o seguinte horário de expediente dos serviços extrajudiciais: das 12 às 18 horas, quando os jogos ocorrerem no período matutino; e das 7 às 13 horas, quando os jogos ocorrerem no período vespertino.
A alteração do horário de expediente é medida excepcional e de observância facultativa por cada Notário, Registrador ou Interino sob seu exclusivo critério, podendo optar pelo funcionamento no período regulamentar (8 às 11 horas e 13 às 17 horas).
Os Registradores e os Notários adotarão as providências cabíveis ao fiel cumprimento da Portaria.