TJMG atende pedido da OAB/MG e suspende prazos de processos de comarcas atingidas pelas chuvas
24/01/2022 17:51:16
TJMG atende pedido da OAB/MG e suspende prazos de processos de comarcas atingidas pelas chuvas
O Tribunal de Justiça de
Minas Gerais atendeu pedido da OAB Minas, solicitado por meio do Comitê
Extraordinário de Crise, e suspendeu os prazos dos processos físicos que
tramitam nas comarcas atingidas pelas fortes e volumosas chuvas que atingiram o
Estado de Minas Gerais - portaria nº 5.475/PR/2022.
O documento do Tribunal, assinado
pelo presidente, desembargador Gilson Soares Lemes, considera a notória
calamidade pública decorrente das chuvas e também os persos municípios que
declararam situação de emergência, disponibilizadas pelo Governo no portal "Agência
Minas".
Além disso, a portaria
leva em consideração o que as chuvas ocasionaram como inundações,
deslizamentos, interrupções de vias públicas e outros danos materiais que
impossibilitaram o funcionamento de persos fóruns do Estado.
E por fim, o documento
alerta para a necessidade de se colocar em prática um plano emergencial para o
enfrentamento e a solução dessa situação específica de calamidade pública.
Suspensão dos Prazos Processuais