Quinta-feira,
02 de Fevereiro de 2023 -
STANCHI & OLIVEIRA
Gisela Cardoso participa da posse dos novos d ...
01/02/2023 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã de hoje (10), da posse dos deputados estaduais da 20ª Legisla ...01/02/2023 - 19h33Primeira Missa ...
01/02/2023 (00:00) Segundo o padre Sérgio Ladeira, a primeira missa d0 TJMG em 2023 é oportunidade para pedir bênçãos para o ano (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG) Magistrados, servidores e colaboradores participaram nesta quarta-feira (1/2) da primeira Missa de Graça e Louvor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( ...01/02/2023 - 17h29Presidente do T ...
01/02/2023 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quarta-feira (1º/2), da solenidade de posse dos novos deputados e deputadas estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Estiveram presentes também ...Justiça condena empresa que teria encerrado a ...
01/02/2023 (00:00) Estudante que teria pago 24 parcelas do contrato deve ser indenizada por danos materiais e morais. O juiz da 1° Vara Cível de Anchieta decidiu que uma empresa de eventos e uma instituição de ensino superior devem pagar indenização por danos materiais e morais a uma estudante que teria contratado ...Vista suspende análise do recebimento de denú ...
01/02/2023 (00:00) Na sessão de abertura do ano judiciário, nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deuSTJ inaugura ano judiciário reafirmando compr ...
01/02/2023 (00:00) O ano judiciário de 2023 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início nesta quarta-feira (1º) com uma enfática manifestação em favor da Constituição e do Estado Democrático de Direito.Na sessão da Corte Especial que marcou a retomada dos trabalhos, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de ...OAB/AC realiza visita institucional ao Consul ...
01/02/2023 (00:00) A diretoria da Seccional Acre realizou na manhã desta terça-feira, 31, uma visita institucional ao Consulado Boliviano em Epitaciolândia. A conversa bilateral foi para estreitar os laços e estabelecer futuras parcerias de interesse jurídico entre a OAB e a República Boliviana.“Quero agradecer ao pre ...TJAC inaugura passarela coberta na Cidade da ...
01/02/2023 (00:00) Nesta quarta-feira, 7, o presidente Rodrigo Aiache participou da solenidade de inauguração da passarela coberta na Cidade da Justiça, em Rio Branco. A construção da passarela da Cidade da Justiça de Rio Branco foi um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) feito à administr ...Na Assembleia Legislativa, OAB/AC prestigia s ...
01/02/2023 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) se fez presente na solenidade de posse dos deputados estaduais eleitos para a legislatura 2023-26. A cerimônia foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira, 01.Representando a OAB/AC, se fizeram prese ...Corregedor recebe visita de cortesia do Sindo ...
01/02/2023 (00:00) O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu nesta quarta-feira (01/02), visita de cortesia do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT). Durante o encontro institucional foram apresentadas reinvindicações da cate ...Leandro Bello toma posse em seu primeiro mand ...
01/02/2023 (00:00) O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (1°), durante cerimônia realizada no Plenário da Casa. Acompanhado de sua esposa, Ana Castilho, e de seus dois filhos, ele prestou juramento e destacou a importância do novo des ...Abigail Cunha toma posse como deputada estadu ...
01/02/2023 (00:00) A deputada estadual Abigail Cunha (PL) foi empossada, nesta quarta-feira (1), para exercer seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, em solenidade realizada no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar esteve acompanhada do seu esposo, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles. A solen ...Justiça indefere pedido contra nomeação de Wa ...
01/02/2023 (00:00) A juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido do Ministério Público para impedir a nomeação de Washington Reis como secretário de Transportes do Estado do Rio. De acordo com a ação, Reis seria inelegível após ser condenado por crimes contra o meio ambiente e t ...Vara da Infância de Paulista confirma obrigaç ...
01/02/2023 (00:00) A Vara da Infância e Juventude de Paulista confirmou, por meio de sentença, a obrigação da Prefeitura Municipal de efetuar a matrícula de crianças entre zero e cinco anos de idade em escolas da rede pública de ensino. A determinação abrange todas as crianças que estão na fila de espera por uma va ...Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário v ...
01/02/2023 (00:00) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizou na segunda-feira uma visita de rotina à Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães. A visita à unidade penitenciária masculina liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Alme ...Desembargadora Clarice participa da abertura ...
01/02/2023 (00:00) A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da abertura do ano judiciário 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade, na manhã desta quarta-feira (1.º de fevereiro), foi realizada no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo, ...Vice-presidente do Tribunal de Justiça presti ...
01/02/2023 (00:00) A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, representou o Judiciário mato-grossense na posse da deputada e dos 23 deputados, eleitos em outubro de 2022, em cerimônia, na manhã desta quarta-feira (1.º de fevereiro), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na sede ...Fazenda discute opções para auxiliar produtor ...
01/02/2023 (00:00) Iniciativa está relacionada a deliberação do Confaz que torna o uso da NFP-e obrigatória a partir de 1º de julho em todo o PaísO uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de julho. A deliberação do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendár ...Deputada Daniella é reeleita procuradora da M ...
01/02/2023 (00:00) Após a solenidade de posse dos deputados eleitos e a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (1º), os parlamentares reelegeram a deputada Daniella (PSB), por unanimidade, ao cargo de procuradora da Mulher da Assembleia para o biênio 2023/2024. ...Marco Histórico - Iracema Vale é primeira mul ...
01/02/2023 (00:00) A deputada estadual Iracema Vale (PSB) foi eleita, por aclamação, nesta quarta-feira (1º), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao assumir a função, a parlamentar se torna a primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase duzentos anos de fundação da Casa. Além disso, a co ...Deputados tomam posse e elegem Luiz Gonzaga p ...
01/02/2023 (00:00) Compartilhe! Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados eleitos e reeleitos para a 16° legislatura do Poder Legislativo tomaram posse. A cerimônia foi presidida pelo deputado Nicolau Júnior ...Inovajus comemora 3 anos com programação espe ...
01/02/2023 (00:00) No próximo dia 19 de fevereiro, o Laboratório de Inovação e Inteligência (InovaJus) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás completa três anos de existência. Para comemorar essa trajetória, o Inovajus preparou uma programação especial para destacar as funcionalidades do laboratório de inovações do ...Último vídeo da campanha #DemocraciaInabalada ...
01/02/2023 (00:00) O último vídeo da campanha #DemocraciaInabalada, exibido nesta quarta-feira (1°) na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, mostra a trajetória de reconstrução do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrá ...Integrantes da Comissão de Gestão da Memória ...
01/02/2023 (00:00) Local abriga acervo de autos judiciais. Integrantes da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram visita técnica ao Museu Republicano Convenção de Itu no último dia 27. Na ocasião foi promoviPrefeitura de São Paulo deve recuperar e mant ...
01/02/2023 (00:00) Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública Central da CapiInscrições para candidatos ao Órgão Especial ...
01/02/2023 (00:00) Prazo se encerra às 18 horas do dia 2/2. Termina nesta quinta-feira (2), às 18 horas, o prazo para inscrições de desembargadores candidatos a uma vaga no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na classe Carreira.Jovem Advogado Francildo Monteiro é empossado ...
01/02/2023 (00:00) O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o advogado Francildo Monteiro da Silva como presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial. A solenidade aconteceu na última segunda-feira (30/01). Celso Barros destaca a importância da Comi ...Vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, p ...
01/02/2023 (00:00) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), estiveram presentes na Sessão Solene de Abertura do 3º Ano Legislativo da 19º Legislatura da Câmara Municipal de Teresina. O evento aconteceu nesta quarta-feira (01/02). Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI e coordenado ...Secretário da SEMDEC, Iran Felinto, realiza v ...
01/02/2023 (00:00) O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se com o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Teresina (SEMDEC), Iran Felinto, nesta terça-feira (31/01), na sede da Ordem. O objetivo do encontro foi firmar parceria entre as insti ...Racismo estrutural e representatividade são d ...
01/02/2023 (00:00) A historiadora Silviane Ramos Lopes e a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, do TRT da 23ª Região, trouxeram à reflexão importantes temas relacionados ao racismo estrutural, racismo institucional, discriminação, ancestralidade, sistema de cotas, representatividade, entre outros assuntos, em ...Parceria entre Judiciário e Poder Público de ...
01/02/2023 (00:00) O Fórum da Comarca de Paranaíta (distante de Cuiabá 851 km ao norte) por meio da Comissão Fundiária Municipal e parceiros entregaram 182 títulos de posse de terra no Assentamento São Pedro, região considerada conflituosa. “Nos dois últimos anos conseguimos muitos avanços e parcerias. Solucionamos os ...Sefaz-SP triplica valores liberados para empr ...
01/02/2023 (00:00) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) triplicou o montante a ser liberado para empresas na 5ª rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo, lançada em dezembro do ano passado. Por decisão do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o valo ...Compras realizadas até 31 de janeiro concorre ...
01/02/2023 (00:00) Os participantes da Nota Premiada Bahia ttiveram até 31-1-2023 para realizar compras com a inclusão do CPF na nota fiscal e concorrer no sorteio de fevereiro da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. Com o anúncio do resultado previsto para o dia 27, o próximo sorteio irá distribuir um R ...Nova gestão da Corregedoria Regional do TRT/R ...
01/02/2023 (00:00) Nessa terça-feira (31/1), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizou as primeiras correições ordinárias de 2023. As 6ª, 9ª e 22ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro foram as unidades visitadas pelo novo corregedor regional, Marcelo Augusto Souto de Olivei ...INSTITUCIONAL: Cojef da 1ª Região apoia mutir ...
01/02/2023 (00:00) Até o próximo dia 11 de fevereiro, a Subseção Judiciária de Picos/PI, com apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), realiza um mutirão para dar andamento a mais de 900 processos que aguardam a realização de audiências no JEF adjunto à unidade. As atividades do ...INSTITUCIONAL: Retrospectiva Reint1: Rede de ...
01/02/2023 (00:00) Na última matéria da retrospectiva sobre os principais assuntos abordados na Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1), vamos relembrar os debates ocorridos entre os meses de setembro a dezembro de 2022. Nesse período, a Reint1Fórum de Porto Alegre do Norte permanece sem ...
01/02/2023 (00:00) O Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.022 Km da Capital) continua sem contato por telefone convencional desde a tarde de segunda-feira (30 de janeiro), por conta de problemas na rede de transmissão. A direção da unidade judicial já solicitou o reparo à empresa responsável pelo serviço.Juizado Criminal de Cuiabá anuncia eliminação ...
01/02/2023 (00:00) O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital, através da Comissão de Avaliação e Descarte de Processos e Documentos, torna público a exclusão de 700 caixas de processos arquivados na unidade judicial. Esses volumes correspondem a 15 mil processos judiciais conclusos no períod ...Técnico obtém redução de jornada para cuidar ...
01/02/2023 (00:00) Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% su ...Auditores Fiscais da Sefaz-RJ apreendem 42 mi ...
01/02/2023 (00:00) Auditores Fiscais da Receita Estadual, em conjunto com agentes da Operação Foco, apreenderam, na madrugada desta terça-feira (31/01), um caminhão com cerca de 42 mil litros de etanol com documentação fiscal irregular. A ação foi realizada na Rodovia BR 116, altura de Teresópolis, na Região Serrana.O ...OAB-PI e CREA-PI firmam parcerias para realiz ...
01/02/2023 (00:00) A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, advogada Daniela Freitas, reuniu-se com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), na manhã desta terça-feira (31/01), para firmar parcerias entre as duas instituições. Daniela Freitas d ...Programa Entender Direito debate crimes contr ...
01/02/2023 (00:00) O programa Entender Direito estreia neste ano judiciário de 2023 com um debate sobre a Lei 14.197/2021, que tipificou uma série de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema vem à tona em meio às discussões acerca dos ataques contra as sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro.Entre as c ...Recolhimento em dobro evita deserção do recur ...
01/02/2023 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do primeiro preparo não tenha sido comprovado de forma adequada no ato de interposição do recurso. O entendimento foi aplicado para reverter deci ...INSTITUCIONAL: Exposição “O que os olhos não ...
01/02/2023 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresenta a exposição “O que os olhos não viram”, com as fotografias do artista Johnson Barros. A exposição ficará disponível de 1º a 28 de fevereiro no Espaço Cultural Virtual do site do TRF1.Johnson Barros é especialista em fotografia de aviação mili ...Administrador judicial não recebe honorários ...
01/02/2023 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites ...STJ ganha prêmio de jornalismo com programa s ...
01/02/2023 (00:00) O programa Último Recurso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o vencedor do 13º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Acre, na categoria Jornalismo de TV. O anúncio dos ganhadores e a premiação aconteceram nesta terça-feira (31), em Rio Branco.Produzido pela Coordenadoria de TV e ...Ex-empregado chamado de “nordestino cabeçudo” ...
01/02/2023 (00:00) A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais em valor equivalente aos três últimos salários contratuais de um ex-empregado, vítima de ofensas por parte de colega de trabalho dentro da empresa. A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da ...Cotação da Bolsa de Valores
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TJMG reconhece e anula própria decisão que arbitrou honorário pelo critério de equidade
Portal de Serviços
Fonte:
OAB Minas Gerais
30/11/2022 (00:00)