Quinta-feira,
22 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Planejamento 2027-2032: dirigentes dos TRTs d ...
22/10/2026 (00:00) 22/10/2026 - Presidentes, corregedores e gestores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) participaram, na quarta-feira (21), de uma oficina para discutir os desafios da Justiça do Trabalho até 2032. Realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enam ...Visita de Angola ao TST promove intercâmbio s ...
22/10/2026 (00:00) 22/10/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu, na quarta-feira (21), a delegação da Provedoria de Justiça da República de Angola (PJA), acompanhada de representantes da Defensoria Públ ...Mantida condenação de cuidadora por furtos qu ...
22/10/2026 (00:00) Fixada reparação de R$ 12 mil. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de uma cuidadora por furtos qualificados contra três idosos. Em 1º Grau, a sentença dOAB/AC lança campanha “Prerrogativa Respeitad ...
22/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), lançou oficialmente nesta quarta-feira, 21, a campanha “Prerrogativa Respeitada, Honorário Justo”. O lançamento aconteceu no Plenário Élia Castelo, na sede da instituição, e marcou o início das atividades da Semana de Prerrogativas, que segue ...CNMP realiza 2º Encontro Técnico de Cibersegu ...
21/10/2026 (00:00) “A criminalidade está cada vez mais avançada. São organizações envolvidas nos mais persos tipos de ilícitos, como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, entre outros. Elas utilizam toda e qualquer ferramenta possível para enganar pessoas e instituições. Precisamos dar uma resposta a essa realidade”. ...Comissão promove encontro nacional com debate ...
21/10/2026 (00:00) O Circuito CNMP 2026 recebe, em 10 de novembro, o 5º Encontro Nacional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). A programação será pidida em duas frentes simultâneas, dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e ao fortalecimento das políticaCircuito CNMP: Comissão do Sistema Prisional, ...
21/10/2026 (00:00) A cerimônia de premiação das 46 iniciativas do Ministério Público brasileiro selecionadas para integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho NacionalWorkshop debate atuação do Ministério Público ...
22/10/2026 (00:00) Como transformar o controle externo da atividade policial em resultados concretos para a segurança pública e a proteção de direitos? Esta é uma das questões que orientam o workshop “Controle Externo da Atividade Policial: o dever constitucional de enfrentamento da criminalidade estatal pelo Ministér ...Confira ao vivo a reunião plenária desta segu ...
19/10/2026 (00:00) Confira ao vivo a reunião plenária desta segunda (19): ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/KGvgz02wuBI?si=6LW0dfyYS2z3WVV1" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowProposta para racionalizar judicialização pre ...
22/10/2026 (00:00) Para uniformizar e racionalizar o tratamento da judicialização previdenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a proposta de criação da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais. A proposta do ato normativo foi apresentada ...STJ rejeita dois habeas corpus de Deolane Bez ...
22/10/2026 (00:00) 1 de 3 STJ não conhece dois habeas corpus de Deolane Bezerra e não vê ilegalidade evidente — Foto: Reprodução/redes sociais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da advogada e influenciadoraJustiça Federal torna réus 12 integrantes da ...
22/10/2026 (00:00) A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento no acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda da aeronave, que realizava o voo entre Cascavel (PR) e Guar ...Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber ...
22/10/2026 (00:00) A 64ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar a Uber a disponibilizar pontos de apoio, banheiros, água potável e espaços de descanso aos motoristas cadastrados na plataforma. A decisão é da juíza Camila As ...Nova lei amplia limite de faturamento do MEI ...
22/10/2026 (00:00) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção presidencial da lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Inpidual (MEI), permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. A nova legislação estabelece ...Banco deve indenizar idosa por falhas na prev ...
22/10/2026 (00:00) A 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma idosa vítima de golpes bancários que resultaram em transferências via Pix de alto valor. A decisão, proferida pela juíza Adriana Sucena Monteiro ...Judiciário vai aprimorar estatísticas sobre p ...
22/10/2026 (00:00) Os processos judiciais relacionados a facções criminosas e milícias agora passam a ser classificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também com tipo penal correspondente. O CNJ incluiu novos assOAB-MT lamenta a morte de João Miguel Zanchet ...
22/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta pesar pelo falecimento do senhor João Miguel Zancheta, pai da advogada Maraísa Zancheta, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral. As cerimônias de despedida aconteceram em Juscimeira. Neste momento de d ...SEI ficará indisponível temporariamente para ...
22/10/2026 (00:00) O acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo ambiente externo está temporariamente indisponível devido à realização de manutenção técnica. A realização desse procedimento é indispensável para garantir a estabilidade do ambiente corporativo e a integridade da segurança da informação insti ...STF valida audiências de mediação e conciliaç ...
22/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a realização de audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de São Paulo em casos envolvendo infrações penais de menor potencial ofensivo. A decisão foi unânime e reconheceu a legalidade da atuação dos Núcleos Especiais Criminais (Necrims), criado ...Eleição presidencial de 2026 registra 804 açõ ...
22/10/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ao menos 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até a noite de 21 de outubro. O número representa mais que o dobro dos registros contabilizados no mesmo período das eleições de 2022, quando foram 325 processos, e de 2018, quando ho ...Nova edição do Boletim de Precedentes estreia ...
21/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 147 do Boletim de Precedentes, elaborado pela Secretaria de Gestão de Precedentes para facilitar o acesso direto e unificado a informações sobUnião não paga honorários de sucumbência se f ...
21/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.177), estabeleceu a tese de que, em razão dOperação Faroeste: Corte Especial condena mag ...
21/10/2026 (00:00) No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste – investigação que apurou esquema de venda de decisões judiciais na Justiça Estadual da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), a desembargadora do Tribunal de Jus ...INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
22/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentaçã ...Filho e noivado não bastam para comprovar uni ...
21/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classi ...Podcast STJ No Seu Dia discute direito de reg ...
21/10/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o exercício do direito de regresso nas obrigações solidárias quando um dos devedores realiza apenas o pagamento parcial da dívida comum.Na entrevista, o advo ...Entender Direito: quem julga quem nas eleiçõe ...
22/10/2026 (00:00) O novo episódio do programa Entender Direito explica como funciona a atuação dos tribunais brasileiros nos processos relacionados a autoridades públicas durante o período eleitoral. Com participações de Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de Angela Cignachi, advogada ...Rádio Decidendi discute prescrição do fundo d ...
22/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que, nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora, o prazo de prescrição do fundo de direit ...Força-tarefa da CGJ alia apoio e capacitação ...
21/10/2026 (00:00) Aprimoramento de rotinas e agilidade aos processos. Uma única ação coletiva na Justiça pode dar origem a milhares de incidentes de cumprimento de sentença e requisições de pagamento, cada qual com etapas que exigem anJustiça do Trabalho institui Semana Nacional ...
15/10/2026 (00:00) 15/10/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, de 10 a 14 de maio de 2027, a primeira Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital. A iniciativa reunirá os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em uma mobilização nacional para ampliar o acesso à justiça e levar serviços públicos a ...Indústria farmacêutica pode fracionar interva ...
20/10/2026 (00:00) Resumo: A 6ª Turma do TST isentou a Janssen-Cilag do pagamento de horas extras a um auxiliar que reclamava do fracionamento de seu intervalo de almoço em períodos de 45 e 15 minutos. As instâncias anteriores tinham julgado o pedido do trabalhador procedente, por entenderem que a supressão ...Trabalhador rural exposto a calor excessivo r ...
22/10/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a Embrapa a pagar horas extras por não conceder intervalos de recuperação térmica a um assistente exposto a calor excessivo. O pedido havia sido negado no TRT, que entendeu que o trabalhador já recebia o adicional de insalubridade pelo mesmo motivo. Para o ...Recurso de usina é rejeitado por assinatura e ...
16/10/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou decisão a invalidade de um documento apresentado pela Usina Uberaba com a assinatura do advogado escaneada. Segundo o colegiado, o escaneamento da assinatura e sua colagem num documento pdf não equivale à assinatura com certificado digital, como prevê a lei ...TST discute nesta sexta (16) novas teses vinc ...
15/10/2026 (00:00) 15/10/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tem na pauta da sessão desta sexta-feira (16) dois incidentes de recursos repetitivos. O primeiro trata da concessão do intervalo de recuperação térmica (Tema 211), e o segundo do adiciEmpresa não pode pagar advogado para represen ...
21/10/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST proibiu a uma empresa de transporte coletivo de custear advogados para empregados em acordos extrajudiciais de rescisão. A decisão atendeu a uma ação do MPT que identificou irregularidades nos acordos, como cláusulas de quitação total suspeitas e pagamentos de verbas ...Shopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por ...
20/10/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação do Shopping Manaíra, de João Pessoa (PB), ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A punição foi motivada por falhas graves e recorrentes na segurança do trabalho, que resultaram em 38 acidentes entre 2018 e 2022 e na morte de do ...TST aumenta indenização para gestante que tev ...
21/10/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização a ser paga a uma empresa de teleatendimento a uma empregada gestante. As idas ao banheiro eram controladas, e o supervisor entregou uma lata de lixo para vomitar no próprio posto, quando sentisse enjoo. Para a relato ...Campanha “No Meu Voto Mando Eu” mobiliza Just ...
19/10/2026 (00:00) 19/10/2026 - A campanha nacional No Meu Voto Mando Eu continua mobilizando a Justiça do Trabalho e instituições parceiras em ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Lançada em agosto, a iniciativa reuniu atividadeEx-mulher de motorista vítima de acidente pod ...
19/10/2026 (00:00) Resumo: Uma mulher que havia se porciado de um motorista pediu indenização pela morte do trabalhador em acidente de trabalho. Ela alegou que eles havia reatado após o pórcio, mas as instâncias anteriores entenderam que ela não tinha legitimidade para ajuizar a ação. Para a 1ª Turma, porém, a n ...Justiça autoriza processamento de recuperação ...
21/10/2026 (00:00) Empresas deverão complementar documentos em 30 dias. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital deferiu, nesta quarta-feira (21), o processamento da recuperação judicial do Grupo CasasConheça os serviços oferecidos pela Ouvidoria ...
21/10/2026 (00:00) Elogios, reclamações, denúncias e sugestões. A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de São Paulo é o canal direto de comunicação entre o TJSP e aquelesAtualização preventiva de segurança motivou i ...
22/10/2026 (00:00) TJSP agiu após alerta global de segurança. A indisponibilidade temporária do eproc e do SEI na quarta-feira (21) decorreu de medida preventiva do Tribunal de Justiça de São Paulo para atualização de segurança. A decis21ª Semana Nacional da Conciliação será reali ...
22/10/2026 (00:00) A Semana Nacional da Conciliação de 2026 já tem data marcada. O evento será realizado de 3 a 6 de novembro de 2026, reunindo tribunais de todo o país em um esforço concentrado para promover acordos e incentivar a solução consensual de conflitos. A iniciativa é realizada anualmente pelo Conselho Naci ...Vice-Presidência do TJCE realiza primeira reu ...
21/10/2026 (00:00) Como parte do processo de transição do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Vice-Presidência realizou a primeira reunião de alinhamento com a próxima Administração do órgão. O encontro marcou a entrega do relatório contendo estrutura, equipe, fluxos de trabalho e resultados alcançados no biênio 20 ...Governo confirma transporte gratuito no 2º tu ...
21/10/2026 (00:00) 1 de 1 Ônibus na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo Os eleitores do Grande Recife e do interior de Pernambuco têm direito a transporte público de graça no domingo (25), dia do segundo turno das eleiçõ"Um tribunal que se retrai diante de violaçõe ...
21/10/2026 (00:00) Edson Fachin se manifesta sobre o desafio do Judiciário em defesa da democracia O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, se manifestou nesta quarta-feira (21) sobre o desafio do Judiciário em defesa da democracia e a necessidaInovação e atuação integrada: CNJ e TST debat ...
21/10/2026 (00:00) Um momento de “diálogo, interação e construção coletiva”. Assim, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, caracterizou o IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas, aberto nesta quarta-feira (21/10), na sede do CNJ, em Bras ...TRF5 define lista tríplice para promoção de j ...
21/10/2026 (00:00) TRF5 define lista tríplice para promoção de juízas federaisQuarta, 21 de outubro de 2026 às 16:53O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) definiu, nesta quarta-feira (21/10), a lista tríplice destinada exclusivamente à promoção de juízas federais ao cargo de desembargCotação da Bolsa de Valores
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Visita de Angola ao TST promove intercâmbio sobre direitos trabalhistas
22/10/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu, na quarta-feira (21), a delegação da Provedoria de Justiça da República de Angola (PJA), acompanhada de representantes da Defensoria Pública da União (DPU).
O encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola e promover o intercâmbio de experiências relacionadas à defesa dos direitos humanos, ao acesso à Justiça e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na abertura do evento, o ministro Vieira de Mello Filho destacou os valores compartilhados pelos dois países e a importância da aproximação entre as instituições. “Mais do que a língua portuguesa, nossos países compartilham valores e desafios, especialmente quando falamos de direitos humanos, dignidade da pessoa humana, justiça social e proteção das pessoas mais vulneráveis”, pontuou.
O presidente do TST também apresentou iniciativas da Justiça do Trabalho brasileira voltadas à promoção do trabalho decente, à prevenção de violações de direitos e à ampliação do acesso à Justiça.
Justiça itinerante e trabalho decente
Na ocasião, o ministro Vieira de Mello Filho apresentou à delegação angolana a política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, que busca ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho, especialmente para comunidades distantes dos centros urbanos. Também foram destacados programas nacionais de prevenção de acidentes de trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, além de iniciativas de promoção da equidade e da persidade.
Outro destaque foi a apresentação da plataforma Labor Nexus, que facilita o acesso, em língua portuguesa, às normas internacionais do trabalho e aos documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Justiça do Trabalho brasileira é referência para Angola
O provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, ressaltou a importância do TST para o desenvolvimento da Justiça angolana, especialmente nas questões relacionadas à justiça social.
“O Tribunal Superior do Trabalho é uma referência para qualquer jurista angolano que se dedica à justiça social e às questões do trabalho. A vossa jurisprudência tem influenciado a Justiça angolana”, compartilhou.
Segundo o provedor, Angola não dispõe de um tribunal especializado com autonomia doutrinária e jurisprudencial equivalente à do TST. Nesse contexto, a experiência brasileira representa uma referência relevante para o fortalecimento da proteção dos direitos laborais no país africano.
Novas oportunidades de cooperação
Também participaram do encontro o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto César; o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo; e o ministro-conselheiro da Embaixada de Angola no Brasil, José Daio da Silva.
O diretor da Enamat apresentou as iniciativas de formação continuada de magistrados desenvolvidas pela instituição, que abordam temas como ética, inteligência artificial, trabalho escravo e proteção dos direitos fundamentais. Ele também destacou o interesse da Escola em ampliar o intercâmbio de experiências com escolas judiciais de outros países, incluindo Angola.
Para o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo, a parceria com a Justiça do Trabalho é estratégica para contribuir com a formação de profissionais e o fortalecimento do sistema de Justiça angolano. “Essa cooperação contribui para a formação e a solidificação da democracia e da justiça de todo o sistema de justiça angolano”, explicou.
A visita foi apontada como um primeiro passo para novas articulações e iniciativas conjuntas entre as instituições brasileiras e angolanas, com foco no compartilhamento de experiências e no aprimoramento da proteção dos direitos humanos e trabalhistas.
(Sofia Martinello/JS - Foto: Bárbara Cabral)
22/10/2026 (00:00)