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Webinário sobre Saúde Mental resulta em carta de compromisso para fortalecer política antimanicomial

O último dia do webinário Direito Penal e Saúde Mental: construindo uma política antimanicomial foi dedicado à apresentação dos desafios e possibilidades na construção de uma política de atenção em saúde de pessoas com transtorno mental em Mato Grosso. O momento foi compartilhado por integrantes do sistema de justiça e também do Governo do Estado. A mediação foi realizada pelo juiz colaborador da Esmagis-MT e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis.   “Tenho a honra de estar aqui com todos os participantes. É um momento agradável estarmos nessa interação entre instituições. A união é fundamental para construir sonhos. Essas pessoas são as esquecidas das esquecidas. Vamos hoje conversar de forma agradável, uma mesa redonda para discutir um assunto que é extremamente sério.”   Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Oliveira Filho ressaltou que “aceitar a ideia da defesa da reforma psiquiátrica no sistema carcerário como foi pensada enquanto política, é a defesa da democracia hoje.” Também participou do evento o advogado Leonardo Bernazzolli, representado a Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ele, “há um grande preconceito social, inclusive da própria advocacia, da sociedade e até do Estado no que se refere ao sistema prisional. Vemos o baixo repasse de investimento para ser feito no sistema que impede a finalidade da pena, qual seja o caráter ressocializador da pena.”   Marcos Rondon Silva, defensor público, também participou representando a Instituição. Ele explicou que esse é um momento histórico em termo de reorganização das organizações em torno do sistema de justiça antimanicomial. “Nós podemos construir um objeto de conhecimento acerca do fenômeno transtorno mental tal como ele se apresenta dentro de nossas instituições. Fazer isso já terá sido algo inédito em termos de Brasil e inovador em termos mundial e planetário.” Também o defensor púbico   O Secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, representando a Secretaria de Segurança Pública, destacou que “a situação antimanicomial é uma questão de saúde e não de segurança pública, precisando da interação da Secretaria de Estado de Saúde para que a política antimanicomial seja efetiva.” A superintendente de Política Penitenciária, Sibeli Gardoni Roika, na sequência, apontou que “há um movimento nacional de desmonte das políticas públicas. O sistema penitenciário não foi pensado para todos, se é que foi pensado para alguém como exemplo, o público feminino, LGBTQIA+, indígenas, estrangeiros. No caso das pessoas portadoras de transtornos mentais é necessário que a palavra mude de encarceramento para tratamento.”   Representando a Secretaria Adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo pontuou que o órgão entende a necessidade de implementação da política antimanicomial efetiva, mas que a secretaria encontra problemas internos os quais dificultam essa efetividade. Ainda assim apontou os trabalhos que são realizados nesse sentido.    Também participaram do evento a psicóloga da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas) Lígia Paula Passos Lima, o perito oficial médico legista João Marcos Rondon de Lima.   Ao final, foi assinada uma carta de compromisso em prol do fortalecimento de uma política intersetorial de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei com foco na garantia de seus direitos, na primazia do cuidado em liberdade e no respeito aos direitos humanos. Leia a integra AQUI.   Assista ao primeiro dia de Evento. Assista ao segundo dia de Evento.  Assista ao terceiro dia de evento.    Saiba mais sobre o webinário nos links abaixo:   Segundo dia de webinário apresenta atendimentos exitosos ao reeducando com transtorno mental   GMF e Esmagis dão início a webinário sobre saúde mental dentro do sistema prisional        
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