Segunda-feira,
01 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Procape é homenageado pelos 20 anos de avanço ...
28/05/2026 (00:00) A Alepe realizou, nesta quinta (28), um Grande Expediente Especial em homenagem ao Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape). Vinculada à Universidade de Pernambuco (UPE), a unidade é referência em cardiologia no Norte e Nordeste. A solenidade destacou os 20 anos de atuação d ...Advocacia 5.0: OAB/PR realiza congresso sobre ...
01/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o IV Congresso de Gestão e Empreendedorismo — Advocacia 5.0: Gestão, Ética e Inteligência Artificial, que acontece nos dias 9 e 10 de junho de 2026, no auditórioInscrições para o curso "Letramento Digital 6 ...
01/06/2026 (00:00) O prazo para se inscrever no curso de aperfeiçoamento "Letramento Digital 60+" está se encerrando. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) até a próxima sexta-feira, 5 de junho, às 12h. O curso é desenvolvido pelo Conselho Naci ...Aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara dos ...
28/05/2026 (00:00) A aprovação do fim da Escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta (27), foi comemorada por parlamentares petistas na reunião plenária desta quinta (28). AProcessos criminais passam a ser enviados exc ...
01/06/2026 (00:00) A partir desta segunda-feira (1/6), todos os novos processos criminais de 1º grau — assim como as ações de competência originária do 2º grau – deverão ser protocolados exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O período de transição do Sistema de Automação Judicial de Primeiro G ...Oriximiná (PA) recebe comissão do CNJ para me ...
01/06/2026 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha, nesta terça-feira (2/6), visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. A ...No dia 10 de junho, Comissão do CNMP promove ...
01/06/2026 (00:00) A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no dia 10 de junho, o evento "Convivência familiar: prevenção, cuidados alternativos e participação". O encontro acontece das 9h às 17h20, no auditório do Ministério Público Militar (MPM), ...Ministério Público aponta possível violação d ...
01/06/2026 (00:00) O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a empresa Valid Soluções S.A., questionando a utilização de um sistema de reconhecimento facial para controle de presença de es ...OAB Paraná promove o I Congresso Estadual de ...
01/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná realizará, nos dias 11 e 12 de junho, em Curitiba, o I Congresso Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero. Promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), o evento reunirá magistrados, advogados, pesquisadores, representantes de inst ...Programa Rio Lilás leva reflexão sobre respei ...
01/06/2026 (00:00) O juiz Rafael Santana Garcia conversou com os alunos sobre igualdade e respeito O que parecia ser mais um dia letivo para os alunos do quinto ano da Escola Municipal Maria das Dores Negrão, em Oswaldo Cruz, se transformou em um momento de diálogo e r ...DF quer beneficiar empresas com boas práticas ...
01/06/2026 (00:00) deia da Secretaria de Economia é estimular a conformidade tributária, ajudando e beneficiando contribuintes que seguem leis e prazos. Medida já é adotada pela Receita FederalO Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, tam ...Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de A ...
01/06/2026 (00:00) 1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho lança, neste mês, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Tra ...Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre us ...
01/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO:Caso Henry Borel: depoimentos das testemunhas ...
30/05/2026 (00:00) O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de quatro anos, foi retomada às 15h deste sábado, 30 de maio, no II Tribunal do Júri da Capital, com o início dos depoimentos das testemunhas dos réus. O sexto dia ...OAB-MT participa de homenagem à desembargador ...
28/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta quarta-feira (28), da solenidade em homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip, promovida pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado de Mato Grosso. Representand ...OAB-MT vai ao TJ-MT buscar solução para incon ...
26/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) levou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma preocupação apresentada pela advocacia mato-grossense envolvendo honorários. A questão é direcionada ao setor jurídico porque, apesar de haver retenção de impostos sobre esses ...OAB Acre promove Imersão Dia do Acadêmico de ...
30/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB Acre), por meio da Comissão da Jovem Advocacia (CJA) e da Subcomissão dos Acadêmicos de Direito, realizou neste sábado, 30, a Imersão Dia do Acadêmico de Direito, reunindo cerca de 300 estudantes de persas instituições de ensino em uma programação ...STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e ...
30/05/2026 (00:00) Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito são alguns dos temas que compõem os desafios das democracias contemporâneas e que estarão em debate nesta segunda (1º) e na terça-feira (2), em Brasília, durante o Congresso Internaciona ...Palácio da Justiça abre as portas para ativid ...
30/05/2026 (00:00) Tribunal do júri e sessão de julgamento simulada. O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu, mais uma vez, as portas do histórico Palácio da Justiça para receber estudantes de Direito, nesta semana, em atividades prátiTJRJ promove a II Semana da Pauta Verde a par ...
30/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia, na segunda-feira, dia 1º de junho, a II Semana da Pauta Verde, iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, que ocorrerá em todos os tribunais do país e faz parte das atividades do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb ...Entrega voluntária e os impactos do ambiente ...
28/05/2026 (00:00) A programação da Semana da Adoção foi retomada nesta quinta-feira (28/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com uma agenda voltada à reflexão sobre práticas de acolhimento e os desafios contemporâneos da infância, incluindo a entrega voluntária para adoção e a influência do ambie ...Mutirão de precatórios de Fortaleza chega a 1 ...
29/05/2026 (00:00) “Eu vim pra essa audiência de conciliação e fiquei muito feliz. Quando eu recebi a mensagem pra comparecer, eu disse logo ‘sim’. Pra mim foi maravilhoso, porque é um momento que estou precisando e junta o útil ao agradável, então fiquei muito feliz. O atendimento também foi maravilhoso”, relatou a a ...Tribunal de Justiça do Ceará participa de Enc ...
29/05/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, participa do “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte”, nesta sexta-feira (29/5), no Tribunal de Justiça do Amazonas ...PJe estará indisponível neste fim de semana p ...
29/05/2026 (00:00) Em continuidade à 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Secretaria Negocial do PJe informa que o sistema estará indisponível entre 0h10 deste sábado (30/05) e 18h de domingo (31/05) para manutenção programada que vai implantar os fluxos criminais. As exceções são os ...Diálogo interinstitucional sobre adoção e pri ...
29/05/2026 (00:00) O XI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará foi finalizado nesta sexta-feira (29/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A programação final contou com a palestra “Entrega Voluntária de Crianças para Adoção”, que ...TJCE e instituições parceiras criam fluxo per ...
29/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, nesta sexta-feira (29/05), o Fluxo Permanente Específico de Atendimento Interinstitucional Especializado para a População em Situação de Rua e outros Grupos Vulneráveis. A iniciativa envolve a Defensoria Pública (DPCE), o Ministério Público (MPCE), e ...Missão do BID avalia ferramentas de IA que tê ...
29/05/2026 (00:00) Em missão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) avaliou os impactos de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual no âmbito do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). A agenda, realiza ...Mais 60 títulos de posse de imóvel são entreg ...
29/05/2026 (00:00) Receber a titulação de propriedade de um imóvel é mais do que um trâmite legal; é a realização do sonho de muitas famílias que agora se tornam proprietárias legais de suas casas. O documento, além de garantir segurança jurídica, também promove dignidade e cidadania. Reconhecendo a importância desse ...Com foco no aperfeiçoamento profissional, com ...
28/05/2026 (00:00) A atualização contínua para o pleno exercício da função e contribuição para garantia da Justiça são objeto da III Jornada das Oficialas e Oficiais de Justiça, iniciada nesta quinta-feira (28/05). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Seção de Capacitação do Fórum ...Jornada discute o papel de oficialas e oficia ...
29/05/2026 (00:00) Uma das primeiras faces da Justiça que se apresenta ao jurisdicionado em muitas ocasiões, a oficiala e o oficial, no cumprimento de decisões judiciais, assumem posições ainda mais delicadas em casos de violência doméstica. Trata-se de situações que exigem atenção aos contextos, sensibilidade e quali ...Entenda o acordo que prevê cerca de R$ 6,6 bi ...
30/05/2026 (00:00) GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB Após duas audiências de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), oCuidado com golpes em falsos leilões, telefon ...
30/05/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públiCongresso Brasileiro de Direito Sindical deba ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realizou, nesta quinta-feira (28/5), a abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). O evento reuniu representantes sind ...Comissão da OAB-CE e APEOC viabilizam atualiz ...
29/05/2026 (00:00) A Comissão de Credores e Precatórios (CCP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – A ...Conselho Pleno da OAB-CE aprova a criação da ...
29/05/2026 (00:00) Em prol do fomento à qualificação dos parâmetros técnicos relacionados à perícia judicial, extrajudicial e cálculos, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, aprovou, por aclamação, a criação da Comissão de Perícias e Cálculos Judiciais. O momento aconteceu nesta quinta-feir ...Em noite marcada por emoção e compromisso com ...
29/05/2026 (00:00) A OAB-CE realizou, na noite desta terça-feira (27/05), mais uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Ao todo, 53 novos advogados e advogadas passaram a integrar oficialmente os quadros da advocacia cearense em uma cerimônia marcada por emoção, acolhimento e compromisso com a profissão. ...Lula diz que vai reenviar ao Senado indicação ...
29/05/2026 (00:00) Lula diz que vai reenviar ao Senado indicação de Messias ao STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (29) que vai reenviar aoBRB vai divulgar balanço de 2025 até 30 de ju ...
29/05/2026 (00:00) BRB vai pulgar balanço de 2025 até 30 de junho, diz presidente O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, afirmou em entrevista exclusiva à TV Globo, nesta sexta-feira (29), que o acordo entre o GovernoFachin marca para 24 de junho julgamento sobr ...
29/05/2026 (00:00) Fachin marca julgamento no STF para 24 de junho sobre vínculo de apps O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai retomar em 24 de junho o julgamento que vai decidir se motoristas e entregadoresOAB Acre e Conselho Federal da OAB fortalecem ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre), por meio da Comissão Especial de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Crédito de Carbono, e da Comissão Nacional de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da OAB, realizou uma reunião institucional com a Secretari ...Diretoria acompanha reunião da CONAMP em Bras ...
29/05/2026 (00:00) Sistema remuneratório do MP foi um dos temas tratados na reunião do Conselho Deliberativo A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) esteve em Brasília nesta quarta-feira, 27/05. O Presidente da APMP e Diretor Financeiro da CONAMP, Paulo Penteado, e o 1º Secretário, Fernando Per ...Justiça Itinerante realiza atendimentos de de ...
29/05/2026 (00:00) Equipe do TJRJ faz atendimentos no presídio Djanira Dolores de Oliveira O “Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” iniciou nesta sexta-feira, 29 de maio, o primeiro atendimento do projeto "Pai Presente" dentro da unidade prisional feminina Djanira Dolores de Oliveira, no Complexo de G ...TJRJ sedia reunião preparatória para Congress ...
29/05/2026 (00:00) Ministros, juristas e presidentes de tribunais de diferentes países se encontraram nesta sexta-feira, 29 de maio, no Plenário Desembargador Estênio Cantarino Cardozo, no Fórum Central. O objetivo foi realizar uma reunião preparatória para o Congresso Internacional sobre Estado Democrático de Direito ...Diretores da APMP reúnem-se com o Procurador- ...
29/05/2026 (00:00) Encontro teve como objetivo discutir assuntos de interesse dos associados e de tratativas com os bancos Bradesco e Banco do Brasil sobre empréstimos consignados Na última terça-feira, 26/05, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo 2° Vice-Presidente, Gabriel Bittencourt ...Agenda institucional_TJSP
29/05/2026 (00:00) Compromissos internos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (29), no Gabinete da Presidência, com o deputado federal Paulinho da Força. A juTribunais em todo o país mostram resultados n ...
29/05/2026 (00:00) A atuação da auditoria interna no Judiciário tem se consolidado como função estratégica de assessoramento à gestão, indo além da fiscalização para apoiar decisões e prevenir falhas. Iniciativas em persos tribunais mostram como a área fortalece a gestão de riscos, a integridade e a governança. No Tr ...Justiça Itinerante deve ser política permanen ...
29/05/2026 (00:00) Levar o Judiciário a regiões de difícil acesso e ampliar o atendimento a populações historicamente afastadas dos serviços públicos. Esses foram os principais pontos defendidos pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante o ...APMP propõe a atuação do MP em matéria de ben ...
29/05/2026 (00:00) No documento, entidade cita precedentes judiciais e experiências de outros ramos do Ministério Público Em 20 de maio de 2026, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) apresentou à Procuradoria-Geral de Justiça proposta sobre a atuação do Ministério Público em temas como gastos tributários ...CNMP reforça competência exclusiva da OAB par ...
29/05/2026 (00:00) A publicação da Recomendação 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforçou a competência privativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disciplinar e fiscalizar honorários advocatícios contratuais.A norma orienta membros do Ministério Público a não intervirem em contrato ...Cotação da Bolsa de Valores
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Congresso internacional reúne magistrados de diversos países para debater Estado de Direito e ética judicial
Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialistas de diferentes países para debater os principais desafios enfrentados pelos Sistemas de Justiça na atualidade.A abertura foi conduzida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que destacou a relevância do encontro para a discussão de temas centrais para a sociedade. Segundo o ministro, a programação parte de premissas fundamentais, entre elas a associação entre civilização e Estado de Direito; a necessidade de um Judiciário independente e íntegro; e a compreensão de que a ética judicial não floresce sem um ambiente institucional sólido.Na sequência, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou o protagonismo do Poder Judiciário no contexto atual, marcado pela judicialização da política. Para o ministro, eventos dessa natureza são importantes para discutir integridade, ética no Poder Judiciário e imparcialidade como consequência da independência judicial. Ótima oportunidade para uma reflexão conjuntaA relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, professora Margaret Satterthwaite, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, afirmou que não há momento mais importante para que juízes de todo o mundo estejam reunidos. Segundo ela, o congresso representa uma oportunidade para refletir conjuntamente sobre soluções e discutir as conexões entre ética, integridade e independência judicial – considerada uma base essencial para a preservação do Estado de Direito.O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, ministro João Cura Mariano, enfatizou o valor simbólico e institucional do encontro, que não é apenas um evento acadêmico, mas uma oportunidade de diálogo entre juízes de supremos tribunais nacionais, magistrados de tribunais internacionais e especialistas.Também de Portugal, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ministro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia, ressaltou que o tema do congresso é oportuno e necessário diante de transformações aceleradas, como o avanço da inteligência artificial e a crescente exposição de magistrados nas redes sociais.O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Walter Barone, presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), afirmou que os temas do congresso mobilizam diariamente a atuação da entidade. Segundo ele, independência judicial, ética, integridade e Estado de Direito estão entre os desafios que determinarão o futuro da magistratura nas próximas décadas.Mensagens de cortes estrangeirasDurante a abertura do evento, foram exibidas mensagens em vídeo de representantes de cortes estrangeiras. O presidente da Suprema Corte da Índia, ministro Surya Kant, apresentou o contexto de seu país e afirmou que os temas debatidos no congresso tocam a própria essência da democracia constitucional. Ele também abordou os desafios impostos pela era digital ao cenário judicial.O presidente da Suprema Corte da Irlanda e presidente da Rede de Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia, ministro Donal O'Donnell, comentou que independência judicial, integridade judicial, conflitos de interesse, impacto das mídias sociais, inteligência artificial e desenvolvimento de padrões éticos para juízes são temas de grande importância para tribunais de todo o mundo.O presidente da Corte de Cassação da França, ministro Christophe Soulard, ressaltou que a segurança da prática judicial é uma garantia fundamental dos cidadãos contra o exercício arbitrário do poder.Painel de abertura discutiu panorama globalO painel de abertura teve como tema "Panorama Global sobre Estado de Direito e Ética Judicial". A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-presidente do STJ e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a iniciativa reflete o compromisso do tribunal com o fortalecimento da ética e da cooperação internacional entre diferentes Sistemas de Justiça.Para ela, o congresso busca não apenas examinar as transformações contemporâneas, mas também reafirmar valores fundamentais de independência, imparcialidade e integridade, que sustentam a ##legitimidade## do Estado de Direito.A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os juízes enfrentam o desafio de oferecer respostas judiciais prontas, confiáveis, independentes e imparciais, para que o rigor da lei seja efetivamente cumprido.Ondas autocráticas e Judiciário sob ataqueDe acordo com a juíza Sarah Cleveland, da Corte Internacional de Justiça e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, o congresso trata da relação entre independência judicial, conduta ética dos juízes e Estado de Direito, e ocorre em momento oportuno, uma vez que o Judiciário, tanto no âmbito doméstico quanto internacional, está sob ataque em escala não vista há muitas décadas.Ao encerrar o painel, a professora Margaret Satterthwaite exaltou o papel do direito internacional e dos direitos humanos como ferramentas essenciais diante das ondas autocráticas que avançam em diferentes continentes. Para ela, os padrões internacionais permitem que juízes encontrem parâmetros sólidos em meio aos debates sobre independência judicial, imparcialidade e responsabilização.Após o Painel de Abertura, o congresso continuou a portas fechadas seguindo as Regras de Chatham House, modelo internacional que permite maior liberdade e profundidade nos debates institucionais.Veja a programação do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial.Clique
aqui para acessar o relatório preliminar do Encontro de Presidentes e Ministros
de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de
Conduta Judicial, realizado em 29 de maio, no Rio de Janeiro.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
01/06/2026 (00:00)