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Humberto Teófilo propõe incentivo a quem trabalhar nas eleições

Proposta apresentada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) proporciona ao cidadão que trabalha nas eleições a isenção na taxa de inscrições de concursos públicos. O projeto de nº 2152/19 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está pronto para ser apreciado em primeira fase, pelo Plenário, tão logo os parlamentares retornem do recesso parlamentar.  O parlamentar argumenta que a proposta deverá induzir um número expressivo de participantes, estimulando a participação ativa os eleitores a atender, com mais presteza, às convocações cívicas para a prestação de serviços à Justiça Eleitoral. "A medida contribuirá, assim, para o fortalecimento do nosso sistema democrático”, diz. “Este projeto visa recompensar o esforço realizado pelos cidadãos que prestam serviços à Justiça Eleitoral e, diretamente, contribuem para o fortalecimento do sistema democrático na escolha dos representantes do povo“, justifica o parlamentar. Conforme explica o deputado, cabe ao mesário identificar os eleitores por meio da verificação de documentos, coleta de assinaturas e biometria, fiscalizar e desempenhar tarefas logísticas e de organização da seção para a qual foi designado, bem como colher as justificativas relatadas pelos eleitores. “Nesse deslinde, o mesário colabora com a lisura do processo eleitoral, viabiliza as eleições e fortalece a democracia, facilitando e assegurando ao eleitor o exercício do direito de votar e ser votado”, salienta Teófilo. O deputado reitera, ao justificar o projeto: “Em que pese a indiscutível relevância das atividades desempenhadas pelos mesários, quem é convocado, via de regra, não gosta muito da ideia de trabalhar nas eleições, vez que não percebe qualquer remuneração pelo serviço prestado, mas tão somente um auxílio-alimentação e o direito a dois dias de folga em seu trabalho para cada dia trabalhado na convocação”, pontua. O legislador afirma ainda a necessidade de atrair o interesse do cidadão para a prestação de serviços. “Falta pelo trabalho nas eleições, a presente proposição tem por objetivo conceder benefício de isenção das taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Goiás ao eleitor convocado e nomeado que cumpriu o seu dever cívico”, propõe.
19/07/2019 (00:00)
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