Sábado,
21 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Inaugurado eletroposto no estacionamento do P ...
15/12/2024 (00:00) INAUGURADO ELETROPOSTO NO ESTACIONAMENTO DO PALÁCIO DA JUSTOuvidor-Geral da Justiça, Desembargador Celso ...
14/12/2024 (00:00) OUVIDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI, FARÁ PARTE DA DIREÇÃO DO CCNJ lança campanha de combate à violência inf ...
14/12/2024 (00:00) CNJ LANÇA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL Objetivo é pTerceira edição da Revista da Ouvidoria do TJ ...
14/12/2024 (00:00) TERCEIRA EDIÇÃO DA REVISTA DA OUVIDORIA DO TJPR FOI LANÇADATJPR recebe nova Diretoria da AMAPAR
14/12/2024 (00:00) TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBE NOVA DIRETORIA DA AMAPAR Objetivo do encontro foi trAlteração de feriado suspende expediente do d ...
17/12/2024 (00:00) ALTERAÇÃO DE FERIADO SUSPENDE EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JANEIRO TJPR transfere feriado doRecesso forense do TJPR tem início em 20 de d ...
15/12/2024 (00:00) RECESSO FORENSE DO TJPR TEM INÍCIO EM 20 DE DEZEMBRO COM RETORNO NO DIA 7 DE JANEIRO O expediente e os pDesembargador Carlos Augusto Hoffmann
16/12/2024 (00:00) DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO HOFFMANN Por DesembargadorTJPR realiza cerimônia de Formatura do Centro ...
15/12/2024 (00:00) TJPR REALIZA CERIMÔNIA DE FORMATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ COUTINHComarcas do interior do Estado realizam ações ...
15/12/2024 (00:00) COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO REALIZAM AÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA E CIDADANIA TAMBÉM SE APRENDEMTJPR promove Curso de Iniciação na Atividade ...
14/12/2024 (00:00) TJPR PROMOVE CURSO DE INICIAÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL DO EEspaço LUME – Lugar de Memória Juiz Aldo Fern ...
16/12/2024 (00:00) ESPAÇO LUME – LUGAR DE MEMÓRIA JUIZ ALDO FERNANDES É REINAUGURADO NO CENTRO JUDICIÁRIORolê Ambiental leva crianças acolhidas para p ...
15/12/2024 (00:00) ROLÊ AMBIENTAL LEVA CRIANÇAS ACOLHIDAS PARA PASSEIO ECOLÓGICO AsNovo desembargador toma posse no TJPR
16/12/2024 (00:00) NOVO DESEMBARGADOR TOMA POSSE NO TJPR José Américo Penteado de Carvalho teve sTJPR LANÇA APLICATIVO MÓVEL DO JUDICIÁRIO
15/12/2024 (00:00) TJPR LANÇA APLICATIVO MÓVEL DO JUDICIÁRIO Inovação será capaz de impactar diretamente toda aDono de cachorro que atacou criança deverá pa ...
29/08/2027 (00:00) Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil pelos danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos ...Eleição ACMP – Biênio 2017/2019: Edital e Reg ...
17/01/201710 (00:00) EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA todos os associados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2017, das 08h30min às 17h30min, na sede da entidade, situada na rua Dr. Gilberto Studart, 1700 – Cocó, nesta capit ...Eleição ACMP: Iniciado o prazo para inscrição ...
17/01/201710 (00:00) Estão abertas as inscrições de chapas para a eleição da ACMP, biênio 2017/2019. Os interessados a concorrer aos cargos de Diretoria e Conselho Superior da entidade têm até o dia 24 de janeiro para inscreverem suas chapas. A eleição acontece no dia 17 de fevereiro, das 8h30 às 17h30, na sede da assoc ...ACMP conquista o 3º lugar no Torneio NE de Fu ...
28/03/201714 (00:00) O time da ACMP garantiu o 3º lugar no III Torneio NE de Futebol Society do MP. A competição aconteceu na Praia do Forte – BA, no último fim de semana. O goleiro cearense foi destaque no Torneio e recebeu o troféu “Menos Vasado”, por levar apenas dois gols. Na primeira fase, jogando contra o rival Pa ...Imposto de Renda: ACMP ajuíza ação perante a ...
30/03/201710 (00:00) A Associação Cearense do Ministério (ACMP) ajuizou ação perante a Justiça Federal , com o objetivo de garantir aos associados, ativos e aposentados, o direito de deduzir da declaração anualPosse da Diretoria e Conselho Superior da ACM ...
06/04/201725 (00:00) A nova Diretoria e o Conselho Superior da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) tomaram posse na última sexta-feira (31), em solenidade realizada no Espaço Lô, em Fortaleza. EDiretoria e Conselho Superior da ACMP tomam p ...
31/03/201710 (00:00) Eleita em fevereiro, gestão atuará no biênio 2017-2019 Toma posse nesta sexta-feira (31), a Diretoria e o Conselho Superior da ACMP (Associação Cearense do Ministério Público), para oEducação Financeira é tema de palestra promov ...
13/04/201725 (00:00) Imagem: Divulgação A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) promove, no dia 28 de abril, às 14h, palestra sobre Educação Financeira. Na ocasião, representantes do Banco do Brasil, facilitadores do tema, falarão ainda sobre os benefícios para os associados que optarem por manter a conta cor ...Bradesco oferece vantagens para membros do MP
13/04/201725 (00:00) Com a mudança da folha de pagamento para o Banco Bradesco os membros do Ministério Público terão uma série de vantagens. Entre os serviços estão: cartões de crédito e débito; cheques; transferências por meio de DOC e TED; extrato diferenciado mensal, entre outros. Além disso, será instalado nos imóv ...CONAMP manifesta apoio ao PGJ do Rio Grande d ...
18/04/201726 (00:00) NOTA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade que representa mais de 16.000 Promotores e Procuradores de Justiça vem a público manifestar apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos ...ACMP participa de manifestação contra reforma ...
28/04/201724 (00:00) Na manhã de hoje (28), membros da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) contribuíram com a manifestação realizada no Centro da capital cearense, com o propósito de protestar contra as reformas Previdenciária e Trabalhista, que enfraquecem os direitos fundamentais da população brasileira. ...ACMP apoia mobilização contra as reformas da ...
26/04/201723 (00:00) Nesta sexta-feira (28), a Associação Cearense do Ministério (ACMP) se une a outras entidades de classe e sindicais, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. O ato, que faz parte de uma mobilização nacional, acontecerá a partir das 9h na Praça Clovis Beviláqua (Praça da Bandeira), no centro d ...Imposto de renda pode ser destinado à promoçã ...
26/04/201717 (00:00) No ato da declaração, até 3% do valor pode ser doado Ao realizar a declaração de imposto de renda, cujo prazo termina nesta sexta-feira (28), o contribuinte tem a possibilidade de destinar até 3% do imposto devido a projetos relacionados à infância e juventude, por meio da doação para fundos munici ...Banco do Brasil: veja as vantagens para assoc ...
11/05/201729 (00:00) O Banco do Brasil apresentou aos associados da ACMP as vantagens oferecidas para seus correntistas. Foram detalhados dois pacotes com produtos e serviços: Estilo e o Personalizado. Dentre as opções, contam com: Agenda Financeira Via Terminal de Autoatendimento BB, Serviços de Courier, e economia na ...Presidente da ACMP cumpre agenda em Brasília
17/05/201730 (00:00) O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, segue com a agenda em Brasília, nesta quarta-feira. Entre as atividades, reuniões na Conamp para elaborar estratégias a respeito das Reformas da Previdência e Trabalhista, e PL do Abuso de Autoridade. Confira abaixo um resumo das informações: 1) Reforma da Prev ...Magistratura e Ministério Público pedem a rej ...
23/05/201729 (00:00) NOTA PÚBLICA A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do PLC 38/2017, conhecido de todos como a Reforma Trabalhista, vem a público afirmar: A proposta de Reforma Trabalhista origin ...ACMP na Estrada: diretoria ouve demandas dos ...
29/05/201713 (00:00) Os membros da Diretoria da ACMP estiveram em Crateús nesta semana para ouvir as demandas dos associados. Participaram da visita o presidente, Lucas Azevedo, o representante dos Promotores do interior, Herbet Gonçalves, e o suplente do Conselho Superior da ACMP Flávio Bezerra. A gestão tem buscado um ...Estão abertas as inscrições para o curso de M ...
30/05/201720 (00:00) Imagem: Divulgação Estão abertas as inscrições para o curso Media Training, promovido pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O treinamento acontecerá nos dias 07 (das 9h às 12h e das 14h às 17h), e 08 de julho (horário marcado para cada participante), na sede da associação, com inves ...OECPJ aprova criação de cargos de assessor pa ...
23/05/201730 (00:00) Foi aprovado ontem (22), pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores (OECPJ), por 11 votos a 4, o Projeto de Lei que prevê a criação de cargos de assessor para Promotor de Justiça. Com a decisão, dos 300 cargos comissionados privativos, 150 serão ocupados por servidores efetivos do MPCE. O pleito ...TJCE: ACMP questiona obrigatoriedade da decla ...
06/06/201720 (00:00) A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo – com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Ceará, questionando a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens dos cônjuges do membros do Ministério Público. A ACMP entende que a obrigatorieda ...Diário do Nordeste divulga matéria com partic ...
12/06/201720 (00:00) O jornal Diário do Nordeste publicou hoje (12) matéria sobre a estrutura física e de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará. Entrevistado pela jornalista Letícia Lima, o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, comentou ainda sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público e Projeto de Le ...Frentas repudia condutas que violem a autonom ...
13/06/201728 (00:00) Nota Pública A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, à vista dos fatos noticiados pela Revista Veja do último sábado, dando conta de que a Presidência da República poderia ter arbitrariamente acionado ...Estudo Técnico sobre a Reestruturação da Orga ...
21/06/201728 (00:00) Até o próximo dia 30, a Comissão formada pela Procuradoria Geral de Justiça receberá, dos membros do MP, sugestões acerca das possíveis modificações na reestruturação da Organização do Ministério Público. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão: comissaodareformampce@mpce.mp.br ...Entidades repudiam declarações de Gilmar Mend ...
20/06/201728 (00:00) NOTA PÚBLICA SOBRE AS DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, tendo em vista as declarações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com críticas a ...Cotação da Bolsa de Valores
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3ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre técnica de informática e empresa de ex-marido
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego requerido por uma técnica de informática com uma empresa do ramo, pois o caso se tratava de uma relação entre cônjuges que trabalhavam juntos. Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença do juiz Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.Ao relatar que foi atendente e técnica de informática da empresa, a mulher buscou o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anulação da despedida imotivada por estar grávida ao fim do suposto contrato. O alegado vínculo teria sido de junho de 2020 a janeiro de 2022. Foi declarada a revelia e a confissão do proprietário e da empresa. Além de não comparecerem na audiência, eles também não apresentaram defesa. No primeiro grau, o juiz Renato entendeu que as provas configuraram uma relação marital. Em um boletim de ocorrência juntado pela autora da ação ao processo, ela afirma ter convivido com o homem por um ano e meio, morar em uma casa alugada e depender economicamente do ex-marido. Anexou, ainda, a certidão de nascimento da filha do casal."Veja-se que o período de relacionamento amoroso corresponde exatamente ao alegado período de relação de emprego. Mais: embora a reclamante diga ter sido genuína empregada e ter recebido salário à base de R$ 2 mil mensais, informou à autoridade policial que depende economicamente do suspeito. Em conclusão, avulta a existência de uma malfadada relação amorosa, e não uma genuína relação de emprego, como espécie, ou de trabalho, como gênero, a ser reconhecida", concluiu o magistrado.A atendente recorreu ao Tribunal, mas não conseguiu reverter a decisão. O relator do acórdão, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destacou que as alegações da atendente e os documentos juntados fazem crer que a relação havida foi de cooperação entre o casal, em prol de objetivo financeiro comum. "Em que pese a revelia e confissão ficta aplicadas aos reclamados, não há como considerar a tese trazida. Em um caso como o que aqui se apresenta, seria necessária prova robusta e contundente, capaz de afastar a presunção quanto à inexistência de relação de trabalho em face do relacionamento amoroso entre as partes, provas estas que não vieram aos autos", afirmou Rossal. O desembargador ainda considerou que a autora da ação não comprovou subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e pagamento mediante salário.Também participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga e Clóvis Fernando Schuch Santos. Não houve recurso da decisão.O número do processo não foi informado.
03/10/2024 (00:00)