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Controle de Processos

Abertas inscrições para reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 10 de dezembro a reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O evento, promovido de forma virtual, tem o objetivo de promover o debate institucional e ampliar a interlocução entre magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam na área da infância e da juventude, com vista à efetiva execução das políticas públicas voltadas à temática.   Os direitos das crianças e dos adolescentes têm prioridade absoluta, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. E o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) estabeleceu tramitação prioritária para os processos judiciais, atos e diligências relacionados a cidadãos dessa faixa etária. De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), de 2019, 24,4% dos brasileiros têm entre zero e 19 anos de idade.   Com o intuito de reforçar a responsabilidade do Poder Judiciário e dar vazão a determinação da Constituição Federal, em 2016, o CNJ instituiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude.   O Fórum será realizado por meio da plataforma Cisco Webex com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube.   As inscrições devem ser feitas até 9/12 neste  link .   Acesse a programação completa do Fórum Nacional da Infância e da Juventude      
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