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Controle de Processos

Alepe faz autoconvocação para prorrogar calamidade pública no Estado e municípios

Diante do quadro atual da pandemia de Covid-19, os integrantes da Assembleia Legislativa decidiram se autoconvocar para apreciar dois projetos de decreto legislativo que prorrogam por mais 180 dias o estado de calamidade pública nos municípios e Estado. As reuniões do período extraordinário ocorrerão de maneira remota na próxima semana, suspendendo, assim, o recesso legislativo constitucional. A instalação será realizada na terça (12), às 10h. Além da solicitação do Poder Executivo Estadual, serão apreciados, por meio de uma única proposição, os pedidos de prorrogação do estado de calamidade pública de todas as cidades que tiverem encaminhado ofício à Alepe. As matérias receberão pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; e de Administração Pública. Após análise dos colegiados, os textos seguirão para Plenário. De acordo com o presidente da Casa de Joaquim Nabuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), a autoconvocação tem o intuito de dar celeridade à votação de propostas cuja necessidade se faz urgente. Conforme salientou o parlamentar, os números da pandemia ainda inspiram cuidados dos gestores públicos, especialmente dos novos prefeitos e prefeitas que assumiram os mandatos no começo deste mês.  “As dificuldades persistem, por isso é preciso agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, de todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas, buscando facilitar o trabalho daqueles que estão na linha de frente, combatendo a Covid-19 e salvando vidas”, afirmou o presidente.  Medeiros destacou, ainda, que os órgãos de controle externo estão em sintonia com o entendimento de prorrogar o estado de calamidade pública, cuja decretação dá condições fiscais aos gestores para adotar iniciativas urgentes de combate ao novo coronavírus.
07/01/2021 (00:00)
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