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20/03/2026 (00:00) - Projeto Sede de Aprender: CNMP abre Série Diálogos Estratégicos 2026 com lançamento de painel sobre infraestrutura escolar

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Projeto Sede de Aprender: CNMP abre Série Diálogos Estratégicos 2026 com lançamento de painel sobre infraestrutura escolar

Garantir água potável e saneamento nas escolas é condição básica para o direito à educação. Com esse foco, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu, nesta sexta-feira, 20 de março, a série Diálogos Estratégicos 2026 com o lançamento de um painel de dados que permite identificar vulnerabilidades na infraestrutura das escolas públicas e orientar a atuação do Ministério Público em todo o país. Promovido pela Presidência do CNMP, por meio do projeto Primeiros Passos, e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), o evento teve como tema “Aspectos práticos do Censo Escolar 2025 e resultados do projeto Sede de Aprender”. A transmissão ocorreu pelo canal do CNMP no YouTube e pela plataforma Teams. A mediação foi realizada pela membra auxiliar da Presidência do CNMP Luciana Freitas. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Luciana destacou que a série Diálogos Estratégicos busca ampliar a capacitação de membros do Ministério Público e fortalecer a atuação institucional em temas essenciais, como a infraestrutura básica da rede pública de ensino. Segundo ela, o acesso à água potável nas escolas é condição essencial para garantir dignidade e aprendizagem aos estudantes. “Se não temos água potável na escola, não há educação, não há dignidade da criança e do adolescente ali inseridos”, afirmou. Também estiveram na mesa de mediação as promotoras de Justiça Michelle Martins, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e Patrícia Siqueira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ambas membras auxiliares da Presidência do CNMP. Durante o evento, a presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheira Fabiana Barreto (no telão da foto), realizou o lançamento do painel atualizado do projeto Sede de Aprender, desenvolvido com base nos dados do Censo Escolar 2025. A ferramenta está disponível no Espaço Inteligência CNMP, ambiente voltado a membros do Ministério Público. O painel permite identificar problemas estruturais nas escolas públicas, com destaque para o acesso à água potável e ao saneamento. Fabiana Barreto explicou que a atualização do painel incorporou uma matriz de risco, que cruza problemas estruturais identificados nas escolas com o número de matrículas envolvidas, com o objetivo de dimensionar a gravidade das situações encontradas. “O BI atualizado permite que os membros do Ministério Público tenham acesso qualificado à realidade das redes de ensino, identifiquem situações críticas, comparem dados e orientem a atuação extrajudicial e judicial com base empírica mais robusta”, destacou. O painel de Business Intelligence (BI) foi estruturado para transformar dados públicos em inteligência institucional. A ferramenta permite identificar vulnerabilidades, definir prioridades e acompanhar resultados por estado, município e escola. Fabiana Barreto destacou que o projeto Sede de Aprender foi criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e passou a ser desenvolvido nacionalmente pelo CNMP em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Segundo ela, a iniciativa se consolidou como estratégia nacional de articulação em defesa do direito à educação e dialoga com o projeto Primeiros Passos. “Além disso, a iniciativa foi incorporada ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público em 2025, passou a integrar metas nacionais da instituição e recebeu o Prêmio CNMP 2025, na categoria especial Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância”, disse. Uso de dados qualificados O membro colaborador da Cije e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lucas Sachsida (foto à esquerda), um dos idealizadores do projeto Sede de Aprender, destacou a importância do uso de dados qualificados para orientar a atuação institucional. Ele também ressaltou a parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A matrícula é o critério primeiro para repasse de valores na função supletiva e redistributiva que a União tem para a educação. Esse acordo de cooperação técnica com o Inep tem muito a melhorar nossa atuação como Ministério Público brasileiro na defesa da educação”, afirmou. O promotor destacou ainda a importância da Resolução CNMP nº 112/2024, que estabelece parâmetros para a atuação do Ministério Público na área educacional. “Ela faz um desenho ideal da atuação do MP na defesa da educação”, disse. Representando a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Bravin apresentou aspectos metodológicos do Censo Escolar, principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica no país. Bravin também apresentou indicadores sobre infraestrutura escolar, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e climatização das salas de aula. Ele destacou ainda tendências relacionadas à redução das matrículas, associadas à diminuição da população escolar e à distorção idade-série. Durante a apresentação, ele demonstrou o funcionamento da plataforma Inep Data, que reúne painéis interativos com dados educacionais dos últimos dez anos, como o novo painel de estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. Também pelo Inep, a chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, Isabel Cristina Chagas, destacou a importância do acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério Público. Isabel Chagas explicou o processo de coleta e validação dos dados do Censo Escolar e ressaltou que a atuação conjunta contribui para prevenir inconsistências nas informações declaradas pelas redes de ensino. “Essa cooperação permite fornecer diagnósticos e análises técnicas que apoiam a atuação dos órgãos fiscalizadores e contribuem para o aprimoramento das políticas públicas educacionais”, afirmou. Avanços na infraestrutura escolar Os dados apresentados no painel de painel de Business Intelligence (BI), lançado no evento, indicam melhorias nas condições de infraestrutura das escolas públicas brasileiras. De acordo com a atualização baseada no Censo Escolar 2025, houve redução de 52% no número de escolas sem abastecimento de água, que passaram de 2.532 para 1.207 unidades. Também foi registrada queda de 20% nas escolas sem esgotamento sanitário, de 5.765 para 4.636, além de redução de 7% nas escolas sem água potável, de 6.658 para 6.185. Quando analisado o impacto sobre os estudantes, os indicadores também mostram avanço. O número de alunos matriculados em escolas sem água potável caiu 12,89%, passando de 749.868 para 648.881. Já nas escolas sem abastecimento de água, a redução foi de 58,15%, com queda de 181.801 para 76.077 estudantes. No caso da ausência de esgotamento sanitário, a redução foi de 25,41%, passando de 389.725 para 290.688 alunos. Acesse o painel BI. Assista ao evento. Veja o álbum de fotos Notícias relacionadas Inscrições para o primeiro Diálogos Estratégicos de 2026 vão até esta sexta-feira, 20 de março; evento acontece no mesmo dia Escolas acompanhadas pelo Sede de Aprender apresentam redução de problemas de infraestrutura acima da média nacional Projeto Sede de Aprender contribui para queda de 52% no número de escolas sem abastecimento de água

Fonte:

Conselho Nacional do Ministério Público

20/03/2026 (00:00)

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