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Controle de Processos

Aprovado PL de Mical Damasceno que propõe campanha de combate a golpes financeiros contra idosos 17h16

O Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria da Deputada Mical Damasceno (PTB), que propõe a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no Estado do Maranhão, foi aprovado nessa terça-feira (6) durante sessão remota da Assembleia Legislativa. O texto segue para sanção do governador. A campanha deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, que coincide com a comemoração do Dia do Idoso, no dia 1º de outubro. O evento deve integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão. A campanha tem o objetivo de combater a violência patrimonial no âmbito familiar ou comunitário e também a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos. O PL da Deputada Mical Damasceno propõe o desenvolvimento de ações educativas de conscientização e prevenção, envolvendo o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis. “Muitas pessoas se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos para obter vantagens financeiras. Eles são as maiores vítimas de estelionato. Queremos protegê-los e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas contra os idosos”, frisou a deputada Mical Damasceno.
07/04/2021 (00:00)
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