Quinta-feira,
24 de Setembro de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Alepe discute concessão de crédito para reabe ...
22/09/2020 (00:00) A reabertura da antiga Usina Estreliana, localizada em Ribeirão (Mata Sul), está sob impasse. A Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar da Mata Sul (Coafsul), que arrendou a empresa em março deste ano, reivindicou benefícios fiscais previstos na legislação para retomar as ativi ...Esmarn: abertas inscrições para o curso “Dire ...
24/09/2020 (00:00) A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte Desembargador Manoel de Araújo Silva abre 25 vagas para o curso “Direito da Seguridade Social: atuação na Justiça Estadual do RN”, na modalidade EaD e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destinado à ...Justiça permite troca de sobrenome de infante ...
24/09/2020 (00:00) Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas crianças, representadas pela mãe, contra a decisão que negou pedido de retificação de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o acréscimo do sobre ...STJ garante honorários em ação que teve acord ...
24/09/2020 (00:00) É possível determinar o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado que não participou de acordo extrajudicial firmado entre as partes e homologado antes do trânsito em julgado da sentença que fixou tal verba. A hipótese foi reconhecida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgame ...Retirada da Força Nacional da BA e monopólio ...
24/09/2020 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (24) se referenda ou não medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos municípios de Prado e Mucuri, na Bahi ...Sorriso fará doação de bens móveis para órgão ...
24/09/2020 (00:00) Os bens móveis considerados inservíveis para os propósitos do Poder Judiciário na comarca de Sorriso (420 km de Cuiabá) estão disponíveis para doação. Os materiais do acervo patrimonial do fórum apesar de serem considerados antieconômicos para o Judiciário, podem ter utilidade para outras instituiçõ ...CONAMP questiona no STF lei que dispensa lici ...
24/09/2020 (00:00) A CONAMP ingressou nesta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de ...Laudo pericial não pode ser parâmetro para a ...
24/09/2020 (00:00) A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à aposentadoria por invalidez desde a data da interrupção do auxílio-doença. Inconformada com a decisão de 1ª instância, o INSS apelou ...24/09/2020 - 09h00TJMG garante a ...
24/09/2020 (00:00) Desavenças na parceria rural suscitaram demanda judicial A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a um casal de lavradores de Nova Resende, no Sul de Minas, o direito de entrar na propriedade de um agricultor para acompanhar a colheita da lavoura de café. O tri ...Empregado dos Correios não incorporará gratif ...
24/09/2020 (00:00) 24/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos. O colegiado entendeu que, após a Reforma Trabalhista (Analista com HIV não consegue reverter demiss ...
24/09/2020 (00:00) 24/09/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um analista de cobrança que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória pela B2W Companhia Global do Varejo (resultado da fusão das Americanas S.A. com a Submarino S.A.) por estar com o vírus HIV. A partir dos ...INSTITUCIONAL: Trabalho “Correições Gerais Or ...
24/09/2020 (00:00) A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) publicou no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1) e na página da Coger, no último dia 16 de setembro, o trabalho “Correições Gerais Ordinárias 2018-2020”, relativo à gestão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso na C ...INSTITUCIONAL: Rede de Inteligência da 1ª Reg ...
24/09/2020 (00:00) Integrantes da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região reuniram-se na manhã dessa terça-feira, 22 de setembro, via Teams, para mais um encontro em busca de soluções integradas para a prevenção de conflitos e gestão de precedentes. Sustentabilidade e produção agrícola em assentamentos no estado ...INSTITUCIONAL: Hoje é o último dia para votar ...
24/09/2020 (00:00) Termina às 23h59 desta quinta-feira, 24 de setembro, o prazo de votação aos candidatos a integrar o Comitê Gestor Regional da 1ª Região de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGR-Priori). Cada eleitor tem direito a um voto, conforme sua respectiva categoria (magistrado ou servidor), ...INSTITUCIONAL: Setembro Amarelo: live com tra ...
24/09/2020 (00:00) Já se passaram seis meses desde que foi instituído o regime de Plantão Extraordinário na Primeira Região. Desde então (20 de março), a maioria dos colaboradores do Tribunal, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas adotou o teletrabalho. Enquanto ainda vivenciamos o isolamento social causado pe ...INSTITUCIONAL: 4ª Vara Federal em Salvador ag ...
24/09/2020 (00:00) No último dia 16 de setembro, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, atingiu a meta de migração de todos os seus processos físicos para a plataforma eletrônica. Com isso, a unidade se torna a primeira vara federal 100% digital de toda a 1ª Região. Todos os processos da Vara, es ...INSTITUCIONAL: Etapa preliminar do retorno gr ...
24/09/2020 (00:00) A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará prorrogou o período de etapa preliminar do retorno gradual às atividades presenciais, tanto na sede da Justiça Federal, em Belém, como nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. A Vara de Redenção, por enqu ...Extração irregular de minérios e crime contra ...
24/09/2020 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a diferenciação de bens jurídicos tutelados em caso de mineração irregulNova Mutum convoca instituições sociais para ...
24/09/2020 (00:00) A juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da Vara de Execuções Penais de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), lançou edital convocando instituições públicas e privadas, com finalidade social para participarem do cadastro e habilitação com o objetivo de receber recursos financeiros dos processos d ...APICUM-AÇU - Delegado e policiais devem ser n ...
24/09/2020 (00:00) A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, liminarmente, em 22 de setembro, que o Estado do Maranhão designe e nomeie, em 60 dias, um delegado de Polícia Civil, policiais civis e militares concursados em número suficiente para atuar em Apicum-açu (termo judiciário de Ba ...NOTA DE FALECIMENTO E PESAR CLÉZIO ANTÔNIO AL ...
24/09/2020 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG) comunica – com pesar – o falecimento do advogado Clézio Antônio Alves , presidente da 159ª subseção de Pratápolis, ocorrido nesta quarta-feira (23/09).NOTA DE SOLIDARIEDADE
24/09/2020 (00:00) Compartilhe! A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre, vem por meio desta nota, se solidarizar com a deputada Doutora Juliana (Republicanos) que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Doutora Juliana contribuiu muit ...NJ - Trabalhador contratado por “turmeiro” co ...
24/09/2020 (00:00) A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador contratado por meio de um intermediador de mão de obra, popularmente conhecido como “turmeiro” ou “gato”, e uma empresa agrícola que produz feijão em Buritizeiro, no Norte de Minas Gerais. A decisão é dos julgadores d ...Revista de Estudos Jurídicos do STJ lança nov ...
24/09/2020 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira-feira (24) o edital de chamamento de artigos científicos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ (REJuriSTJ), com publicação prevista para abril deCNJ: aprovada resolução que cria Plataforma D ...
24/09/2020 (00:00) Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que ...Banco deve indenizar consumidor com base na t ...
24/09/2020 (00:00) Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da 7ª Vara Cível de Natal que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, diante da impossibilidade de devolução de um bem financiado, condenou o Banco Safra S/A a devolver o valor de um veículo, de acordo com a tabela FIPE, refere ...Webinário do TJRN propõe sensibilizar redes p ...
24/09/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do RN promoverá, na próxima quarta-feira (30), um webinário sobre Justiça Restaurativa voltado para os participantes dos cursos de formação nesta metodologia que foram promovidos pelo Judiciário potiguar entre os anos de 2015 e 2019. Com o título, “Diálogos e construção de Re ...NJ - Juiz rejeita possibilidade de proferir n ...
24/09/2020 (00:00) “”. Assim registrou o juiz Glauco Rodrigues Becho, titular da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao examinar ação civil coletiva em que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais – SINTTEL-MG pedia para que as empresas representadas pelo Sindicato da ...Quarta Turma reconhece responsabilidade objet ...
24/09/2020 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem julgamento do mérito e cessa a eficácia da medida – devem ser reparados pelo requerente, independentemente da comprovação de ...Ação de viúva e filho não impede o ajuizament ...
24/09/2020 (00:00) A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter sido ajui ...TJSP apoia movimento Setembro Amarelo na luta ...
24/09/2020 (00:00) Palestras e campanha nas redes sociais. De acordo com dados pulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma pessoa se suicida – são 800 mil mortes por ano. No Brasil, o Ministério da SaúdeServidores da Comarca de Formoso participam d ...
23/09/2020 (00:00) Nesta quarta-feira (23/9) foi a vez dos servidores da Comarca de Formoso receberem a equipe do Justiça Cidadã para uma audiência pública e uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Além da programação presencial os servidores também puderam ...Juiz arquiva inquérito que investigava posse ...
23/09/2020 (00:00) O juiz da Décima Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, a pedido do Ministério Público, arquivou o processo que investigava, Marcelo Martins Cestari, com base na lei do desarmamento (Artigo 12 da Lei nº 10.826/2003), por posse ilegal de quatro armas de fogo. Porém Marcelo ainda respond ...nforme do Tesouro Nacional: Não correntistas ...
23/09/2020 (00:00) Publicado em 23/09/2020A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, em caráter excepcional, os não correntistas do Banco do Brasil contam com a opção de pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) Simples em terminais de autoatendimento das suas agências, com cartão de débito deOAB/DF assina com TJDFT, CLDF e Secretaria de ...
23/09/2020 (00:00) Nesta quinta-feira (24), a partir das 15h, em cerimônia virtual, a OAB/DF assina com o TJDFT o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). Vão aderir, também, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Secretaria Nacional de Políticas pa ...OAB-MT e OAB-VG pedem reabertura imediata da ...
23/09/2020 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à Polícia Judiciária Civil (PJC) a imediata reabertura da Central de Flagrantes de Várzea Grande. Desde ...PGR pede que STF reconheça inconstitucionalid ...
23/09/2020 (00:00) O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como prática inconstitucional a edição de atos pelos poderes públicos estaduais que concedam ou deixem de suspe ...Referendada liminar que impede bloqueio de ve ...
23/09/2020 (00:00) Em deliberação do Plenário Virtual concluída em 21/9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram, por maioria de votos, a medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de v ...DECISÃO: Laudo pericial não pode ser parâmetr ...
23/09/2020 (00:00) A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à aposentadoria por invalidez desde a data da interrupção do auxílio-doença. Inconformada com a decisão de 1ª instância, o INSS apelou ...Setembro Verde incentiva doação de órgãos
23/09/2020 (00:00) Campanha estimula a prática e conscientiza a população. Durante todo o mês de setembro, a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), organização sem fins lucrativos, realiza a Campanha Nacional de DoaçãoSorriso fará doação de bens móveis para órgão ...
23/09/2020 (00:00) O juiz e diretor da Comarca de Sorriso (420 Km a norte de Cuiabá), Érico de Almeida Duarte, anuncia a disponibilização para doação de bens móveis do acervo patrimonial do Fórum. De acordo com o magistrado, os bens públicos, considerados inservíveis, encontram-se ociosos, obsoletos, antieconômicos o ...Esforço para ingressar na magistratura não se ...
23/09/2020 (00:00) São cinco anos cursando a faculdade de Direito. Depois, meses, ou até mesmo anos, de dedicação exclusiva aos estudos. Noites mal dormidas, finais de semana debruçados sobre livros enquanto os amigos se pertem. Mas todo esse esforço para ser aprovado em um concurso público para magistratura vale a p ...RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº xx/2020
20/09/2020 (00:00) A participação do juiz titular ou Substituto na ação conciliatória voluntária se dará por sua exclusiva iniciativa, em espírito colaborativo. Não haverá pagamento de parcelas indenizatórias ou remuneratórias. Dispõe sobre a Ação Conciliatória Voluntária no âmbito do Tribunal Reg ...Futebol, um negócio milionário para alguns
23/09/2020 (00:00) Verdadeiros gremistas espantem-se - ou não! O custo final da polêmica rescisão contratual entre Grêmio e Thiago Neves será de R$ 3.440.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil reais) ao clube tricolor. O ajuste já foi homologado pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre. ...Vigilante patrimonial tem direito ao adiciona ...
23/09/2020 (00:00) A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a um vigilante da RRJ Transporte de Valores, Seguranç ...Rio de Janeiro fiscaliza empresas suspeitas d ...
23/09/2020 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou, na semana passada, a Operação Maçarico XII. A nova ação investigou contribuintes suspeitos de simular operações de compra e venda, gerando créditos de ICMS de maneira irregular. Ao todo, foram vistoriados 33 estabelecimentos localizados n ...Terceira Seção examinará competência para des ...
23/09/2020 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um recurso especial no qual se discute se a competência para desclassificar o crime deJuizados Especiais terão Centro de Inteligênc ...
23/09/2020 (00:00) A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte instituiu a criação de um Centro de Inteligência (Cijesp) no âmbito dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Entre as suas atribuições está a de identificar demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de fraudes processua ...Plantão judiciário dos dias 26 e 27 de setemb ...
23/09/2020 (00:00) O funcionamento do Plantão Judiciário na capital, nos dias 26 e 27 de setembro (sábado e domingo), será transferido do Complexo Judiciário de Potilândia para o Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, em razão de serviço de manutenção preventiva e corretiva na subestação de energia e ...Cotação da Bolsa de Valores
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AVISO: Funcionamento dos Juizados Especiais Federais de Alagoas
Prezados Advogados e Procuradores:
Os Juizados Especiais Federais de Alagoas continuam trabalhando com toda a sua força, apesar da suspensão dos prazos processuais (Resolução CNJ nº 313/2020) e demais restrições e limitações em virtude da Pandemia da COVID-19, reafirmando nosso compromisso com a sociedade.
Nossas equipes estão em trabalho remoto, salvo as exceções normativas. Estamos certos de que, assim como nós, todos os demais operadores do Direito também mantiveram seu empenho para reduzir os impactos negativos desta situação.
Assim, solicitamos a V.Sas., encarecidamente, que, mesmo os prazos estando suspensos, manifestem-se nos autos quando houver intimações. Isso resultará na continuidade voluntária do andamento dos processos, evitando o desnecessário decurso dos prazos que se encontram suspensos.
Dentre nossas prioridades, estão os processos em fase de cumprimento e pagamento. Portanto, havendo ciência expressa de V.Sas. (não apenas pelo decurso dos prazos – que estão suspensos), poderemos expedir RPVs, que serão encaminhadas ao TRF5 logo após as intimações, e até mesmo ter benefícios implantados.
O nosso objetivo é reduzir ao máximo os danos aos jurisdicionados e demais agentes processuais durante este período.
Precisamos fazer o que está ao nosso alcance para mitigar os danos e aliviar as restrições econômicas causadas por esta pandemia a todos os brasileiros.
De logo, agradecemos imensamente a colaboração e parceria.
Atenciosamente,
Juizados Especiais Federais de AlagoasAnexos
Fonte:
Consultor Jurídico
25/03/2020 (00:00)