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Belarmino Lins propõe autorização de convênios para capacitar Guardas Municipais no interior

  Um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior. Segundo o parlamentar, os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento. A Polícia Militar disponibilizará, do seu quadro de instrutores, oficiais e praças ativos que atuarão respectivamente como instrutores e monitores para realizarem o treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial. Conforme o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.   Novo papel   “À luz da nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública”, comenta Belarmino. “Neste período de combate à pandemia do coronavírus, em que o cumprimento dos protocolos sanitários é considerado fundamental para o sucesso das metas governamentais em seus esforços para debelar a Covid-19, é especialmente importante a utilização dos guardas municipais nas ações de conscientização da população amazonense, principalmente no interior do Estado, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, etc, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”, detalha o deputado. A partir dos cursos, cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Polícia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos, afirma o líder progressista.     Gabinete do Deputado Belarmino Lins (Progressistas) Texto: Assessoria do Deputado Juscelino Taketomi (92) 99223-6343 / 98181-1554      
19/02/2021 (00:00)
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