Quinta-feira,
28 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Rede social deve indenizar homem por não excl ...
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27/05/2026 (00:00) O músico Marcelo Melo, integrante fundador do conjunto Quinteto Violado, recebeu o título de Cidadão Pernambucano em reunião solene na terça (26), na Alepe. A iniciativa partiu do deputadoParlamentares destacam ações do Governo Estad ...
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28/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi é dedicado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. A edição traz entrevista com o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do precedente qualificado da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou importantes diretrizes sobre o interesse ...Trabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
28/05/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um acordo feito em seu nome por um advogado que ele não conhecia e que não o consultou a respeito dos termos da negociação. Com pouca compreensão do português, ele foi induzido a assinar documentos sem saber do conteúdo, entre ...Mudanças no contrato de seguro serão debatida ...
28/05/2026 (00:00) Inscrições abertas até segunda-feira (1°). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, na próxima quarta-feira (3), das 10 às 12 horas, a palestraDireito do seguro: as grandes mudanças da Lei nº 15.040/24 sobreMês da Infância Protegida: políticas judiciár ...
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26/05/2026 (00:00) Os impactos do fim da “taxa da blusinha” sobre o Polo de Confecções do Agreste foram tema de uma audiência pública realizada pela Alepe nesta terça (26). O debate com representantes do setor produtivo, gestores públicos e entidades empresariais alertou para a perda de competitividade da indústria tê ...Contribuição de cooperativas de trabalho à se ...
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27/05/2026 (00:00) Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Juiz de Direito do TJSP. Mestre e Doutor em Direito. Pós-doutorado em Direito Constitucional (USP). Professor e autor de persas obras jurídicas especializadas em direito notarial e registral.RESUMOO presente estudo analisa a indispensabilidade do registro civi ...Cotação da Bolsa de Valores
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Caso Henry Borel: julgamento entra no quarto dia
O depoimento de Kaylane de Oliveira Duarte Pereira marcou nesta quinta-feira, 28 de maio, a retomada do julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel.
Atualmente com 18 anos, Kaylane relatou que foi vítima das agressões do ex-vereador. A jovem disse ter sofrido “mocas” (tapas na cabeça), torções de braço e afogamentos, durante o período de relacionamento da sua mãe, Natasha de Oliveira Machado, com Jairinho.
A testemunha pediu à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão no II Tribunal do Júri, a retirada do ex-vereador do plenário durante o seu depoimento e apenas Monique permaneceu na sala.
Kaylene tinha quatro anos de idade quando a mãe iniciou o relacionamento com o ex-parlamentar. O casal se conheceu na campanha para eleição ao cargo de deputado estadual do Coronel Jairo, pai de Jairinho.
Segundo ela, as agressões ocorriam na ausência da mãe ou de qualquer outro familiar. Sem a presença da mãe, ele a levava a restaurantes ou em passeios de carro. As agressões, de acordo com ela, ocorriam dentro do automóvel, com apertões nos braços. A jovem recordou, ainda, que esteve em um quarto com uma cama e uma piscina. Ali, por persas vezes, Jairinho a afogou, colocando o pé sobre o seu corpo para a impedir de vir à tona.
Em seguida, relatou a testemunha, Jairinho a levou para a casa da avó. Ao ser questionado sobre o fato de a neta chegar com o cabelo molhado, Jairinho disse que ela tinha batido com a testa no carro e a levou para tomar banho na casa da sua família. Em outro episódio, contou Kaylene, Jairinho torceu seu braço direito com força demasiada e ela teve de ir ao hospital para ser engessado. A mãe e a avó, disse ela, também a levaram uma segunda vez ao hospital, para que fizesse uma ultrassonografia, já que se queixava de fortes dores na barriga.
A testemunha informou ao plenário que jamais contou as agressões que sofria para mãe ou a avó. Segundo ela, Jairinho a ameaçava e dizia que a sua mãe iria ficar triste se ela contasse o ocorrido.
Falava, também, que ela atrapalhava a vida da mãe e que seria melhor que elas não morassem juntas. A confissão sobre as agressões sofridas foi feita à avó, cerca de três anos após o término do relacionamento de Natasha com o ex-vereador. Assustada com o relato, a avó telefonou para a filha para contar o que tinha acontecido.
Depoimento
Natasha de Oliveira Machado foi a segunda depoente na sessão plenária desta quinta-feira. A mãe de Kaylane disse, até ouvir o relato da filha, que desconhecia a situação e nem desconfiava do comportamento de Jairinho.
Até então, ele se mostrava ser uma pessoa atenciosa com ela e a menina, a quem dava presentes. No entanto, reconhece que foi vítima de violência doméstica e passou por agressões verbais e ameaças.
Confirmou não ter notado marcas físicas na criança e que ficou surpresa com o relato da filha. No entanto, percebeu que, após um tempo de convivência, Kaylane se negava a sair com o casal ou passar os finais de semana na casa de praia do ex-vereador. A menina, de acordo com ela, passou a ter crises de vômito sempre que a chamava para irem a um restaurante ou passear.
Natasha disse ter terminado a relação com Jairinho ao descobrir que ele ainda mantinha um relacionamento com a ex-mulher, Ana Carolina. O ex-vereador, segundo ela, ainda a perseguiu por um tempo, querendo reatar o namoro.
Mesmo depois de saber da situação, Natasha disse que se manteve em silêncio, com medo da família do ex-vereador. Ela somente decidiu tornar pública a situação, com a morte de Henry Borel e a suspeita da polícia de que o menino tinha sido agredido por Jairinho.
Kaylane disse passar por assistência psicológica. Hoje, ela e a mãe movem um processo contra Jairinho na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Denúncia
Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, o ex-vereador, então padrasto de Henry Borel, causou as lesões que foram a causa única e eficiente da morte da criança. Ainda segundo o MP, Monique Medeiros, na condição de mãe e responsável legal, se omitiu diante das agressões, contribuindo para a consumação do crime.
Jairinho responde por homicídio qualificado, com agravantes de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e agravante por ter se prevalecido de relações domésticas; e três torturas agravadas por terem sido praticadas prevalecendo-se de relações domésticas e contra criança, além de coação no curso do processo.
Já Monique responde por homicídio por omissão qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e com duas agravantes por ser a vítima descendente e prevalecendo-se de relações domésticas; duas torturas com as mesmas causas de aumento de pena e agravantes; e coação no curso do processo.
PC/IA
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
28/05/2026 (00:00)