Segunda-feira,
15 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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CNMP assina acordo para a retomada de obras paralisadas nas áreas da saúde e da educação
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma das instituições que assinaram acordo de cooperação técnica para construir soluções voltadas à retomada de obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas nas áreas da saúde e da educação. A assinatura ocorreu na última terça-feira, 9 de junho, durante solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheira Fabiana Costa (na foto, sentada à mesa), representou o presidente da instituição, Paulo Gonet. Ela destacou que “a participação do Conselho Nacional do MP reforça o compromisso com a atuação interinstitucional em prol da efetividade das políticas públicas e da proteção dos direitos sociais. A paralisação de obras nas áreas de saúde e educação impacta diretamente a população e demanda resposta coordenada dos órgãos de controle, fiscalização e execução, em consonância com as atribuições constitucionais do Ministério Público”.
A iniciativa é uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava). O acordo reúne oito instituições parceiras: CNMP, CNJ, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O acordo prevê os seguintes passos: identificação da maior parte das obras; intercâmbio de informações entre os participantes; apresentação de propostas de uniformização de entendimentos e procedimentos dos Tribunais de Contas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais do Trabalho; e desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos ao tema.
A execução das atividades será organizada em cinco etapas sequenciais: compartilhamento de dados, tratamento e consolidação das informações, governança, execução da estratégia e monitoramento contínuo, com prazos escalonados a partir da data de assinatura.
O acordo tem caráter não oneroso, é vedado qualquer repasse financeiro entre os partícipes, e suas ações serão custeadas com recursos orçamentários próprios de cada instituição.
Áreas prioritárias
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que, atualmente, cerca de 11 mil projetos estão paralisados. A versão atualizada do Destrava terá como foco as obras públicas nas áreas da educação e da saúde, que representam cerca de 70% dos projetos.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que, em termos orçamentários, as obras paralisadas representam R$ 16 bilhões em recursos federais já investidos, além de uma estimativa de mais R$ 34,7 bilhões necessários para sua conclusão. “É fundamental, na gestão pública, ter memória e manter sempre uma ponte entre aquilo que foi feito e aquilo que precisa ser feito”, afirmou o ministro Fachin, acrescentando que essa ponte está na essência da celebração do acordo.
O programa teve origem no CNJ, durante a presidência de Dias Toffoli. Presente ao ato de assinatura do acordo, Toffoli recordou o cenário mais adverso existente à época do início do programa, quando havia cerca de 70 mil obras paralisadas no país. “O Conselho Nacional de Justiça também tem o papel de atuar como coordenador de políticas públicas consensuais”, disse.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, antecipou que, em 1º de julho, será lançado um novo painel para acompanhamento das 22 mil obras em execução no país. “Participar desta mesa muito nos honra, a nós que temos a expertise fiscalizatória, exercemos o controle externo e o controle social, e temos a obrigação de estar presentes à mesa.”
Entre os signatários do acordo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a importância da inclusão de obras da área da saúde na nova etapa do Destrava. “É uma conquista muito importante, porque, quando estamos falando de obras paradas, não se trata apenas de uma construção interrompida, mas de acesso à saúde encontrando obstáculos para ser garantido”, afirmou. Segundo ele, mais de 65% das 5.652 obras da Pasta encontravam-se paralisadas, conforme levantamento realizado em 2024, e ainda não puderam ser retomadas.
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, em 2023 havia 5.600 obras paralisadas na Pasta, das quais 3.700 já foram retomadas. Ainda restam, porém, quase 1.900 obras sem andamento. “Celebro essa iniciativa, que será muito importante para a educação brasileira”, disse, ao comemorar a assinatura do acordo.
Também assinaram o termo o presidente da Atricon, Edilson de Sousa, e o vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento.
Informações: Agência CNJ de Notícias.
15/06/2026 (00:00)