Domingo,
14 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Bolsonaro segue com crises de soluço e precis ...
12/06/2026 (00:00) O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 71 anos, apresentou uma piora considerável em seus episódios de soluços nos dias 9 e 10 de junho, segundo relatório médico semanal enviado ao SupremoAdvogado pode pedir condenação do próprio cli ...
13/06/2026 (00:00) Advogado pede a condenação do próprio cliente e réu é considerado 'indefeso' em SC Um advogado não pode deixar o réu sem defesa em processos criminais, de acordo com o Estatuto da Advocacia. Em Florianópolis, no entanto, oPonto a ponto: o que a Justiça italiana alego ...
13/06/2026 (00:00) Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli A Corte Suprema de Cassação da Itália pulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 dFaculdade de Direito da USP recebe solenidade ...
13/06/2026 (00:00) Diretoria da APMP esteve presente na cerimônia Na tarde desta sexta-feira (12/06), aconteceu a Cerimônia de Vitaliciamento dos 39 Promotores de Justiça do 95° Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O 1 ...Corregedoria Nacional encaminha ao Plenário d ...
13/06/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público encaminhou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), neste sábado, 13 de junho, a análise dos atos administrativos praticados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relacionados à concessão de diárias para participação de ...Município é responsabilizado após diagnóstico ...
13/06/2026 (00:00) Homem faleceu em virtude do agravamento da doença. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba que responsabilizou o Município pelo diagnConheça a “Carta de Serviços ao Cidadão” do T ...
13/06/2026 (00:00) Acesso rápido aos principais links. Com o intuito de auxiliar com eficiência e transparência aqueles que buscam orientação, documento ou informação, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza aOAB-MT participa de Audiência Pública para de ...
12/06/2026 (00:00) "A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficient ...OAB-MT divulga imagem de suposto mandante do ...
12/06/2026 (00:00) A OAB Maranhão segue acompanhando as investigações sobre o assassinato do advogado Ricardo Luz, ocorrido em 18 de dezembro de 2022, em Grajaú (MA). Em apoio à mobilização da Seccional Maranhense, a OAB Mato Grosso soma esforços na pulgação da imagem do suposto mandante do crime. A campanha busc ...Tribunal realizará ação social com serviços g ...
12/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, na próxima quarta-feira, 17 de junho, a segunda edição da ação social Justiça para a Pessoa Idosa. Promovido pela Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), em parceria com a Coordenadoria Judiciária de Articulaçã ...Direito da Saúde: comitês discutirão 56 propo ...
12/06/2026 (00:00) Os participantes da VIII Jornada de Direito da Saúde vão discutir e votar 56 propostas de novos enunciados e de revisão durante o evento, que acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de JustiçaUniformiza: Justiça do Trabalho lança prêmio ...
12/06/2026 (00:00) 12/6/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituíram o Prêmio Uniformiza. O objetivo é reconhecer ações institucionais e boas práticas destinadas à uniformização da jurisprudência trabalhista. A premiação busca estimular e premiar inicia ...CNMP promove evento sobre enfrentamento da vi ...
12/06/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer a proteção da população idosa diante do aumento dos crimes praticados em ambientes digitais, o CNMP promove, no dia 16 de junho, o evento “Enfrentamento à Violência e Fraudes Virtuais contra a Pessoa Idosa”. A programação inclui debates sobre golpes virtuais e o lançamen ...Imersão prática e multidisciplinar: OAB-PR pr ...
12/06/2026 (00:00) Da preparação dos memoriais à tribuna, passando pela voz, pela postura e pelo olhar do próprio julgador: o curso Beca na Prática: dos Memoriais à Sustentação Oral permitiu uma imersão práticaCássio Telles é nomeado para grupo de estudos ...
12/06/2026 (00:00) O ex-presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, foi nomeado para integrar o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF). A designação foi formalizada pelaCNJ articula ações com a advocacia para acele ...
12/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró ...CNMP participa de cerimônia em homenagem à me ...
12/06/2026 (00:00) Na última quinta-feira, 11 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou da “Cerimônia em Homenagem ao Jornalista Dom Phillips e ao Ambientalista Bruno Pereira”, na qual o Governo do Brasil apresentou um pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro, às famílias dos dois ...Promotoras de Justiça do MPSP recebem Medalha ...
12/06/2026 (00:00) Celeste Leite dos Santos e Fabiana Dal’Mas Rocha Paes foram homenageadas pelo Conselho Estadual da Condição Feminina em solenidade realizada no Complexo Cultural Júlio Prestes, em São Paulo Nesta quarta-feira (10), as Promotoras de Justiça do MP de São Paulo Celeste Leite dos Santos e Fabiana Dal’Ma ...O Poder Executivo, o STF e a Lei nº 13.260/20 ...
12/06/2026 (00:00) Clarita Costa MaiaHá uma tensão evidente argumentativa entre a posição adotada pelo Poder Executivo brasileiro diante da designação norte-americana do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei No 13.260, de 2016, sobre a supost ...STF dá 60 dias para plataformas adotarem medi ...
12/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), o prazo de 60 dias para que as plataformas digitais implementem as medidas estabelecidas pela Corte com o objetivo de ampliar a responsabilização civil das empresas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.A determinação foi fi ...STJ reconhece direito de comprador exigir ind ...
12/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de uma unidade imobiliária tem legitimidade para ajuizar ação inpidual com o objetivo de exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de um empreendimento.O entendimento foi firmado em julgamento envolven ...OAB Acre sedia 13º Fórum Permanente de Correg ...
12/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) sediou, nesta sexta-feira, 12, o 13º Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética com atuação no Acre. Nesta edição, o encontro teve como tema central a saúde mental no ambiente de trabalho, promovendo reflexões sobre o cuidado com ...OAB Acre assina Termo de Cooperação com Secre ...
12/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) assinou, nesta quinta-feira, 11, durante sessão do Conselho Pleno, um Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), consolidando uma parceria estratégica voltada ao desenvolvimento de ações de educação ambiental, sus ...Debates sobre registro de candidatura e prest ...
11/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), encerraram, nesta quarta-feira (10), a programação do Fórum de Direito Eleitoral com as principais temáticas que nortearão as Eleições Gerais d ...TRE do Pará abre consulta pública sobre as Me ...
12/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) abriu consulta pública para que magistrados, servidores e membros da sociedade civil possam contribuir para a definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2027. Estabelecidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221, de 10 de m ...Justiça Itinerante atende adolescentes do Cen ...
12/06/2026 (00:00) Ação da Justiça Itinerante auxilia na identificação civil de menores acautelados pelo Estado O programa Justiça Itinerante, em mais uma edição do projeto “Justiça itinerante Vai aos Presídios e às Unidades Socioeducativas”, visitou o Centro Socioeducativo J ...Justiça Itinerante atende adolescentes do Cen ...
12/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, em maio de 2026, uma ação pioneira: pela primeira vez, o Tribunal promoveu um Mutirão de Júri fora do mês de novembro, intensificando o julgamento de crimes dolosos contra a vida e reforçando o combate à morosidade na prestação jurisdicional. ...Mendonça e Dino divergem no STF sobre impacto ...
12/06/2026 (00:00) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino protagonizaram um debate durante a sessão desta quinta-feira (11) sobre os efeitos da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.A discussão ocorreu no julgamento de embargos de decl ...STJ define horário de expediente em dia de jo ...
12/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial no dia 24 de junho, data do terceiro jogo da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo Fifa de 2026.Conforme aAprendizagem ajuda empresas a formar talentos ...
12/06/2026 (00:00) 12/6/2026 - Contratar aprendizes vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal. Para muitas empresas, a aprendizagem profissional tem se consolidado como uma oportunidade de formar talentos, preparar futuros profissionais e contribuir para a transformação social de adolescentes e jovens que ...CNJ realiza 4ª edição do Prêmio Justiça e Saú ...
12/06/2026 (00:00) Inscrições até 20 de julho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde com o objetivo de reconhecer e disseminar iniciativas voltadas ao aprimoramento da solução de conflitos naReceita Federal disponibiliza manuais e leiau ...
12/06/2026 (00:00) Guias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória.A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Especí ...STJ valida conversão de obrigação de custear ...
12/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, em casos de falha do poder público na prestação de tratamento de saúde, não configura julgamento extra petita. O colegiado entendeu que o magis ...Réu é considerado indefeso após advogado ader ...
12/06/2026 (00:00) Uma audiência criminal realizada na 3ª Vara Criminal de Florianópolis resultou na declaração de indefesa de um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A medida foi adotada após o advogado responsável pelo caso manifestar concordância com o pedido de condenação formulado pelo ...TST garante à JBS direito de recorrer em ação ...
12/06/2026 (00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, assegurar à JBS S.A. o direito de recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Frigoríficas de Carne Bovina do Portal da Amazônia (Sintra ...ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Que ...
12/06/2026 (00:00) Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país.Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a AssDireito a indenização por morte no trabalho s ...
12/06/2026 (00:00) O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio.Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a ...Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para ...
12/06/2026 (00:00) O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro exercerá o cargo de corregedor nacional de Justiça no período de 2026 a 2028. A indicação recebeu 5 ...INSCRIÇÕES ABERTAS - 12º CONGRESSO DE DIREITO ...
12/06/2026 (00:00) A AMATRA-2, com o apoio do TRT-2 e da EJUD-2, convida para o “12º Congresso de Direito do Trabalho de São Paulo - A Construção da Decisão no Processo do Trabalho Contemporâneo: Provas e Linguagem Simples como elementos estruturantes das decisões”, que será realizado no dia 19 de junho de 2026 (sexta ...Palestras sobre IA e desinformação marcam abe ...
09/06/2026 (00:00) Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB/PA), o Fórum de Direito Eleitoral voltado para as Eleições 2026 iniciou na noite da segunda-feira (08) no plenário Antônio ...Boas Práticas: Comarca de Barra Bonita realiz ...
12/06/2026 (00:00) Parceria com a OAB e Polícias Civil e Militar. A Comarca de Barra Bonita realizou, no último dia 2, evento voltado ao aprimoramento do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Fruto de parceriaSecretária estadual de Saúde apresenta dados ...
10/06/2026 (00:00) A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou os dados dos primeiros quatro meses de 2026 no setor à Comissão de Saúde da Alepe. Ela destacou as reformas e estruturação de atendimentos de alta complexidade da rede estDefensores do homeschooling cobram regulament ...
12/06/2026 (00:00) Representantes de associações, advogados e famílias adeptas da educação domiciliar defenderam, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a regulamentação do homeschooling no Brasil. Os participantes argumentaram que os pais devem ter o direito de escolher o mode ...STJ decide que postos de combustíveis não têm ...
12/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.339), que comerciantes varejistas de combustíveis submetidos ao regime monofásico de PIS/Pasep e Cofins não têm direito à obtenção ou à manutenção de créditos relacionados à aquisição de combu ...OAB Vale do Jaguaribe leva diagnóstico da Jus ...
11/06/2026 (00:00) Déficit de magistrados, morosidade processual, dificuldades no acesso aos juízes e falhas no atendimento das unidades judiciárias do interior estiveram entre os principais temas apresentados pela OAB Vale do Jaguaribe durante reunião institucional realizada na última terça-feira (09/06) com membros ...OAB-CE, ESA-CE e ACMP reforçam diálogo instit ...
11/06/2026 (00:00) Representantes da OAB-CE, da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) participaram, na última terça-feira (09/06), de uma reunião institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre as instituições e à construção de parcerias em benefí ...OAB Vale do Salgado leva demandas da advocaci ...
11/06/2026 (00:00) A necessidade de fortalecer a estrutura do Poder Judiciário no interior do Ceará e de aperfeiçoar a organização das comarcas esteve entre os principais temas debatidos durante reunião entre representantes da OAB Vale do Salgado e membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, realizada na última ...Centro Cultural debate sobre vidas trans, par ...
12/06/2026 (00:00) Na próxima semana, o Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) fala sobre direitos trans, mulheres no sistema de Justiça e celebra o Dia do Cinema Brasileiro com a exibição do clássico Limite. Terça-feira – 16 de junho CCPJ recebe Raewyn Connell e Rita von Hunty para debater os desafios enfrent ...Supervisora acusada sem provas de receber pro ...
12/06/2026 (00:00) Resumo: Uma supervisora administrativa foi demitida por justa causa, acusada de participar de um esquema de propina e fraude em notas fiscais. As instâncias anteriores anularam a justa causa, por falta de provas das irregularidades, mas negaram a indenização por dano moral. Para a 6ª Turma d ...Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª e ...
12/06/2026 (00:00) A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 capitais do Brasil. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, acompanha a aplicação da prova na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Professor Raul Córdula, localizada no ...Cotação da Bolsa de Valores
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Corregedoria Nacional encaminha ao Plenário do CNMP procedimento sobre concessão de diárias a membros do MPCE
A Corregedoria Nacional do Ministério Público encaminhou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), neste sábado, 13 de junho, a análise dos atos administrativos praticados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relacionados à concessão de diárias para participação de membros em missão institucional durante a Copa do Mundo de 2026.
A decisão foi proferida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, em análise de notícia de fato instaurada de ofício pela Corregedoria Nacional após a pulgação, pela imprensa, de informações sobre o custeio da viagem pelo MPCE. A notícia de fato foi sobrestada, e o caso será encaminhado para instauração de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com distribuição a um conselheiro relator e posterior análise pelo Plenário do CNMP.
Durante a instrução do procedimento da notícia de fato, a Corregedoria Nacional requisitou informações ao procurador-geral de Justiça do Ceará, que encaminhou esclarecimentos e documentação sobre a autorização da missão institucional, a participação dos membros e os atos administrativos praticados.
Na decisão, Fernando Comin afirma que a questão deve ser analisada pelo CNMP sob a ótica do controle administrativo, uma vez que envolve a validade e a conformidade dos atos praticados pelo MPCE, e não a apuração de eventual infração disciplinar por membros do Ministério Público.
Diante disso, a Corregedoria Nacional determinou a remessa dos autos para autuação na classe processual adequada, com posterior distribuição a um dos conselheiros do CNMP, a fim de que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Conselho. O corregedor nacional também recomendou ao procurador-geral de Justiça do Ceará que não autorize novos pagamentos relacionados ao caso até que o CNMP conclua a análise da matéria.
A decisão estabelece ainda que, caso a apreciação do feito identifique possíveis irregularidades disciplinares envolvendo membros do Ministério Público, a Corregedoria Nacional deverá ser comunicada para avaliação das medidas cabíveis.
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Corregedoria Nacional do Ministério Público instaura procedimento para apurar notícias sobre pagamento de diárias a membros do MPCE
13/06/2026 (00:00)