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16/04/2026 (00:00) - Código de conduta é resposta à crise de confiança no STF, diz jurista Miguel Reale Júnior

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16/04/2026 (00:00) - Na OAB Paraná, Clèmerson Clève defende autocrítica do STF e alerta: “O remédio virou veneno”

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16/04/2026 (00:00) - Imparcialidade no Judiciário exige reconhecer desigualdades e diferentes vivências, diz especialista

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Código de conduta é resposta à crise de confiança no STF, diz jurista Miguel Reale Júnior

“Sem o código de conduta, não existe solução.” A afirmação sintetiza o eixo central da fala do jurista brasileiro Miguel Reale Júnior, que defendeu nesta quinta-feira (16/4) a adoção de regras claras de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como resposta institucional à atual crise de confiança. Segundo ele, “sem o código de conduta, não há uma resposta à sociedade para que ela veja espelhada claramente, através de uma plena transparência, aquilo que não deve ser permitido para que se evite o conflito de interesses”. O jurista ministrou a conferência de encerramento do evento Código de Conduta para o STF: necessidade real ou resposta simbólica à crise?., promovido pela Comissão de Gestão e Controle da Administração Pública da OAB Paraná. O painel foi mediado pela vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, e pela conselheira federal Rogéria Dotti. “A crise que nós temos hoje não é uma crise de fora. Não é o Supremo Tribunal Federal sendo submetido a constrangimentos e coações. […] Os constrangimentos e as coações que o Supremo sofre vêm de dentro dele mesmo”, afirmou. Para Reale Júnior, trata-se de um cenário de “disfuncionalidade generalizada”, marcado pela expansão do papel da Corte e pela sobreposição de competências entre os Poderes. Reale Júnior destacou ainda o crescimento do protagonismo do STF, que, diante da omissão legislativa, passou a decidir temas sensíveis e estruturar políticas públicas. “O Supremo Tribunal Federal passou a legislar no imenso ativismo judicial, muitas vezes acertadamente diante da omissão do legislativo”, disse, acrescentando que esse movimento contribuiu para a exposição da Corte e para o aumento das tensões institucionais e sociais. Dados sobre o funcionamento interno do tribunal também foram mencionados como evidência dessa crise: “85% das decisões do Supremo Tribunal Federal são monocráticas”, afirmou, observando ainda que há demora significativa na análise colegiada dessas decisões. “Qual a média entre o tempo que foi concedida a liminar e o momento em que essa liminar foi apreciada? Cinco anos”, ressaltou, apontando para um modelo decisório que, segundo ele, fragiliza a colegialidade. Para o jurista, no entanto, o ponto mais sensível da crise atual está na percepção social sobre a conduta dos ministros. “A crise do Supremo agora é uma crise que se volta à análise de condutas dos seus membros. Nunca ocorreu isso”, afirmou. Ele acrescentou que “o valor que percorre toda a justiça é a confiança”, e que a perda dessa confiança decorre de práticas que geram dúvidas sobre a imparcialidade. Nesse contexto, o código de conduta surge como instrumento de reconstrução institucional. “É necessário que exista um código de conduta que estabeleça efetivamente quais as condutas que são proibidas”, disse, destacando princípios como independência, imparcialidade e idoneidade. Segundo ele, há um movimento internacional nessa direção, reforçando a necessidade de padrões éticos mais claros para cortes constitucionais. Conduta, aparência e confiança Ao tratar de situações concretas, Reale Júnior enfatizou que a imparcialidade não deve apenas existir, mas também ser percebida. “O ministro e qualquer julgador tem que aparentar efetivamente imparcialidade. Porque o que está em jogo é a confiança”, afirmou. Ele alertou que “essa confiança vai ser abalada, ocorra a falta ética efetivamente ou se aparente que essa falta ética foi violada”. Entre as medidas sugeridas, está o dever ativo de prevenção de conflitos de interesse. “Cabe aos ministros solicitar a seus amigos e parentes que são advogados para que digam quais são as causas nas quais eles atuam”, disse, explicando que a participação indireta de escritórios pode configurar um “subterfúgio” incompatível com a ética judicial. O jurista também criticou a participação de ministros em eventos com potenciais interessados em processos. Crise compartilhada e responsabilidade institucional Reale Júnior não restringiu a crítica ao Judiciário, apontando a participação da advocacia na dinâmica de conflitos. “Nós advogados temos nossa parte nessa culpa”, disse. “O advogado não é mais contratado pela sua argúcia, pelo seu conhecimento, ele é contratado pelo seu acesso aos gabinetes”, acrescentou, ao descrever práticas que, segundo ele, distorcem o sistema de justiça. Apesar do diagnóstico crítico, o jurista defendeu que a proposta do código não deve ser interpretada como ataque à Corte. “Nós não estamos conspirando contra o Supremo. Nós estamos alimentando a fé no Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Para ele, o objetivo é fortalecer a instituição por meio de limites claros e transparência. Ao final, reforçou a ideia de que a solução passa por um processo coletivo de construção institucional. “Não queremos nenhuma obra pronta. Nós queremos mobilizar a sociedade”, disse, destacando que o fortalecimento do STF depende da reconstrução da confiança pública e do compromisso com padrões éticos rigorosos. Confiança pública no Judiciário A vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, ressaltou a importância do evento como espaço de reflexão institucional diante do cenário atual, destacando que o debate sobre um código de conduta para o Supremo está diretamente ligado à necessidade de recomposição da confiança pública no Judiciário. Em sua manifestação, enfatizou o papel da advocacia na defesa do Estado de Direito e na construção de soluções para a crise, apontando que a discussão não se limita à criação de normas, mas envolve um compromisso coletivo com a ética, a transparência e o fortalecimento das instituições democráticas.A conselheira federal Rogéria Dotti, destacou a relevância do debate ao afirmar que o país atravessa uma “gravíssima crise ética”, ressaltando a importância de iniciativas que busquem respostas institucionais para o momento. Ao comentar a exposição de Miguel Reale Júnior, ela enfatizou o papel de um código de conduta como “garantidor da confiança popular” no Judiciário e chamou atenção para a necessidade de “transparência ativa”, defendendo que “o Supremo não deve se fechar no casulo”. Para a advogada, o enfrentamento da crise passa também pelo reconhecimento de que “a força do tribunal está nos seus limites”, além de envolver a responsabilidade compartilhada da advocacia, uma vez que “se nós advogados não tivermos ética no nosso relacionamento com a magistratura, não podemos exigir ética por parte do juiz”.

Fonte:

OAB Paraná

16/04/2026 (00:00)

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