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20/03/2026 (00:00) - Defesa das prerrogativas na era digital é discutida por presidentes de seccionais e pelo procurador nacional Alex Sarkis

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20/03/2026 (00:00) - Riscos e limites da IA em processos criminais são discutidos pela advocacia em Foz do Iguaçu

20/03/2026 (00:00) - Debate aborda o uso da inteligência artificial no processo decisório judicial

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Defesa das prerrogativas na era digital é discutida por presidentes de seccionais e pelo procurador nacional Alex Sarkis

Os impactos da inteligência artificial sobre as prerrogativas da advocacia foram o tema do painel que fechou a programação matinal do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas nesta sexta-feira (20/3). O evento é realizado em Foz do Iguaçu pelas três seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil na Região Sul, com apoio do Conselho Federal. Com o tema “A era da inteligência artificial demanda mudanças nas prerrogativas da advocacia?”, o debate foi moderado pela diretora de comissões da OAB Paraná, Emma Palu Bueno, e reuniu os presidentes das seccionais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, e do Paraná — respectivamente Leonardo Lamachia, Juliano Mandelli e Luiz Fernando Pereira—, além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. O painel discutiu como o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito do Judiciário, desafia a atuação profissional da advocacia, exigindo a atualização e, em alguns casos, a reinterpretação das prerrogativas. Entre os pontos abordados, destacaram-se o acesso a sistemas automatizados, a transparência no uso de inteligência artificial por tribunais e a necessidade de garantir a efetiva participação do advogado em ambientes digitais cada vez mais complexos. O debate evidenciou que a inovação tecnológica não pode se sobrepor às garantias profissionais, reforçando a importância de adaptar as prerrogativas à nova realidade sem comprometer sua função essencial de assegurar o pleno exercício da advocacia. Confira alguns destaques “Nas crises institucionais anteriores, pensávamos: vamos recorrer ao STF para colocar o país de volta na institucionalidade. Mas quando a saída do trilho parte do próprio Supremo, isso implica na maior crise institucional do Brasil desde a redemocratização.” – Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS “A crise institucional que se agudiza com o caso do Banco Master vem da própria jurisdição do Supremo, que se excedeu em persos momentos, na violação do devido processo legal, na violação das prerrogativas da advocacia, no excesso de decisões monocráticas, na superexposição midiática de alguns ministros.” – Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS “A crise de credibilidade do sistema de justiça também existe porque são debatidos aspectos inexplicáveis em 2026: férias de 60 dias, aposentadorias por atos ilícitos com vencimentos integrais, falta de juízes em persas comarcas, morosidade… Chegamos ao ponto de o CNJ ter validado o trabalho presencial três dias por semana.” – Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS “O advogado mais experiente que souber lidar com a tecnologia tem uma vantagem competitiva. Tem toda a experiência acumulada e a capacidade de fazer as perguntas certas para usar a tecnologia. O jovem advogado não pode achar que a IA solucionará todos os seus problemas.” – Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS “As prerrogativas nasceram para frear o arbítrio humano. Como vamos frear o arbítrio do algoritmo?” – Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS “Vale mais saber o direito ou saber usar a ferramenta que sabe usar o direito? Com esse contexto e levando em conta a Resolução 615/2025 do CNJ, vemos que os algoritmos usados são proprietários e nós, advogados e advogadas, não temos ainda alcance para poder até contestar esse uso da IA.” – Emma Palu Bueno “Agora a implementação da IA pelo Judiciário é frenética e inalcançável. Temos na China hoje 300 tribunais julgando só com inteligência artificial. Na Estônia, causas de até 7 mil euros são julgadas só com IA. Aí o recurso é que vai para um tribunal composto por seres humanos. Não estamos com controle. Esse é um drama.” – Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR “Quanto ao advogado do futuro, temos de discutir apenas qual o percentual mais importante: o domínico da IA ou o saber jurídico. É óbvio que o acúmulo de conhecimento jurídico não é mais o insumo que detém o monopólio da construção de um advogado bem sucedido do ponto de vista técnico.” – Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR “A preocupação que tenho é que o Brasil parece desconhecer o ritmo acelerado da entrada em cena da IA. Exceto por gestos isolados, como na FGV, não tem entre as 1.600 faculdades a introdução do tema da inteligência artificial no curso de Direito.” – Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR “O papel da Ordem é minimizar os efeitos da desigualdade como consequência certa e segura se não garantirmos mais simetria no uso da IA. Um estudo americano mostra que o uso de IA nos grandes escritórios é muitas vezes superior ao dos pequenos. Não haverá paridade de armas se não houver um trabalho da Ordem pelo equilíbrio.” – Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR “O direito nasce do conflito, das relações humanas. E a inteligência artificial tem de ser aliada da advocacia.” – Juliano Mandelli, presidente da OAB-SC “Defendo a jurimetria, que serve para estratégias de administração e contribui muito para nossas atividades. Mas o direito se faz com relações humanas, com consciência, com responsabilidade. Quem decide é o humano.” – Juliano Mandelli, presidente da OAB-SC “Argumentar é defesa de prerrogativa. A OAB precisa estar atenta porque há uma ânsia estatal para que o advogado se torne irrelevante nesse processo. Mas a advocacia é resistência e a OAB precisa participar da evolução garantido que justiça não seja de números, mas de conexão com a humanidade.” – Juliano Mandelli, presidente da OAB-SC “A palavra advocacia tem IA lá no final. A IA, apesar da velocidade, é a última coisa. Nós precisamos nos preocupar antes com a qualidade de ensino.” – Alex Sarkis, procurador de Defesa das Prerrogativas do CFOAB “Com a IA o advogado pode estar inteligente. Mas ele precisa ser inteligente. E isso vem da preparação, da academia, do equilíbrio emocional.” – Alex Sarkis, procurador de Defesa das Prerrogativas do CFOAB “Carrego as cicatrizes da prática da advocacia do interior. O que OAB precisa fazer é se aliar aos presidentes de subseção, não esquecer dos deveres básicos da advocacia. Temos de dar subsídios para que advocacia, bem preparada, faça o melhor uso da tecnologia.” – Alex Sarkis, procurador de Defesa das Prerrogativas do CFOAB “A democratização da ferramenta de IA virá, de um jeito ou de outro. Mas nós precisamos transformar e essa é uma luta permanente.” – Alex Sarkis, procurador de Defesa das Prerrogativas do CFOAB

Fonte:

OAB Paraná

20/03/2026 (00:00)

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