Quarta-feira,
03 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Ameaça de novas tarifas: Estados Unidos acusa ...
02/06/2026 (00:00) EUA ameaçam o Brasil com novo tarifaço Os Estados Unidos pulgaram nesta terça-feira (2) os primeiros resultados de uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil. Como resultadTSE rejeita recursos de Cláudio Castro, manté ...
02/06/2026 (00:00) TSE rejeita recursos e deixa decisão sobre eleição do RJ para o STF O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2), por unanimidade, manter o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegívelFachin diz que classificação de facções como ...
02/06/2026 (00:00) 'Foi uma surpresa', diz diretor da PF sobre classificação de PCC e CV como terroristas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a classificação das facções criminBRB: governo do DF pede novo aval de distrita ...
02/06/2026 (00:00) 1 de 2 Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa um projeto de lei para ratificar o acorPrograma do TRE-SP transforma eleição para gr ...
02/06/2026 (00:00) Alunas e alunos do Colégio Presbiteriano Mackenzie, na capital, tiveram a oportunidade de vivenciar todas as etapas do processo eleitoral durante as eleições do grêmio estudantil da unidade. Com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os estudantes realizaram treinamento de mes ...Incidentes com tubarões na RMR repercutem em ...
01/06/2026 (00:00) Os incidentes com tubarões registrados nos últimos dois dias na Região Metropolitana do Recife repercutiram na reunião plenária desta segunda (1º). A classificação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas pelos Estados Unidos também foi tema de debate.Quociente eleitoral e partidário explica por ...
02/06/2026 (00:00) Não é raro que o eleitor se surpreenda ao ver um candidato com votação expressiva fora da lista de eleitos, enquanto outro, com menos votos nominais, conquista uma cadeira. A explicação para isso está no sistema proporcional, modelo adotado no Brasil para a eleição de vereadores, deputados federais, ...Especialistas e movimentos sociais discutem i ...
01/06/2026 (00:00) A Semana de Meio Ambiente da Alepe teve início nesta segunda (1), com um seminário para debater os impactos ambientais de grandes empreendimentos. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente, o evento trouxe palestrantes que defendem comunidades afetadaSTJ Notícias traz decisão que admitiu qualifi ...
02/06/2026 (00:00) Em sua última edição, o programa STJ Notícias traz, entre os destaques, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que a qualificadora de violência de gênero prevista no Código Penal também se aplica a agressões entre mulheres em relações homoafetivas. Para o colegiado, ...Construtora terá de indenizar técnico de segu ...
02/06/2026 (00:00) Resumo: Um técnico de segurança sofreu agressão de um colega de trabalho de quem havia chamado a atenção. A empresa foi condenada a pagar indenização. A decisão foi mantida no TST, sob o entendimento de que a empresa tem obrigação de manter um ambiente de trabalho saudável. 2/6/2026 -CNJ publica estudos que ampliam debate sobre ...
02/06/2026 (00:00) O que determina a capacidade máxima de uma unidade prisional? Para contribuir com esse debate o Conselho Nacional de Justiça lança hoje duas publicações sobre o tema, com parâmetros para definir o conceito de vaga prisional e a aplicação da metodologia ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPS ...CNMP publica pauta da 9ª Sessão Ordinária de ...
02/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta terça-feira, 2 de junho, a pauta de julgamentos da 9 Sessão Ordinária de 2026, designada para o próximo dia 9, às 9 horas. O documento possui 52 itens. A sessão será tProcuradoria da Fazenda Nacional passa a cobr ...
02/06/2026 (00:00) Migração da Caixa para PGFN deve ser concluída até o final do mês.A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional . ...Primeira Turma decide que falta de divulgação ...
02/06/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de pulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só, não configura ilegalidade por violação do dever de motivação dos atos administrativos.No caso julg ...Ação em nome de criança de 10 anos deve ser j ...
02/06/2026 (00:00) 5ª Turma aplicou norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê foro no domicílio.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) a ação com pedido de indenização feito por um menino de 10 anos em razão da morte do pai em acidente de trabalh ...Inventores receberão indenização após empresa ...
02/06/2026 (00:00) Reparação baseou-se na "perda de uma chance".Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenvolvido por eles e utilizado pela empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por quest ...Receita Federal lança novo portal do Sped no ...
02/06/2026 (00:00) SPED ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital.Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital ...ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho r ...
02/06/2026 (00:00) A NSP tem por finalidade oportunizar ao empregador a regularização dos débitos identificados, mediante pagamento, parcelamento ou correção tempestiva de eventuais inconsistências nas informações declaradas. Após a emissão da NLFC, não haverá oportunidade para apresentação de impugnações ou questiona ...OAB-MT reforça compromisso no combate à violê ...
01/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá. O evento reuniu instituições da rede de ...OAB-CE debate advocacia multiportas e estraté ...
01/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou no dia 28 de maio o evento “Advocacia Multiportas: Formação Estratégica para Advogados”, no Auditório Hugo de Brito Machado, na sede da seccional. A iniciativa foi promovida em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA- ...OAB Responde: conheça as novas regras do cons ...
01/06/2026 (00:00) Entraram em vigor, em maio, as novas regras para a contratação do empréstimo consignado por beneficiários do INSS. Entre as mudanças, passa a ser obrigatória a validação por biometria facial, realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, para quem desejar contratar esse tipo de empréstimo. A mudança a ...Em sessão do Conselho Pleno, presidente da OA ...
01/06/2026 (00:00) A presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, afirmou, durante a sessão do Conselho Seccional realizada nesta quinta-feira (28/5), que a instituição está fazendo um levantamento com os problemas enfrentados pela advocacia e pela população no funcionamento do Judiciário cearense. A decisão fo ...Pleno aprova por unanimidade contas da OAB-MT ...
01/06/2026 (00:00) O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso aprovou, por unanimidade, as contas da OAB-MT e da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT), referentes ao exercício de 2025. A votação ocorreu na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno - Prestação de ...Magistrados selecionados pelo CNJ chegam à Co ...
01/06/2026 (00:00) Os três juízes brasileiros que integram uma iniciativa inédita de cooperação internacional voltada à aproximação entre o Judiciário brasileiro e o tribunal internacional já estão em deslocamento para San José, na Costa Rica, para assumirem seus mandatos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (C ...Justiça do Trabalho encerra Semana da Concili ...
01/06/2026 (00:00) 1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (29), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano mobilizou tribunais do trabalho de todo o país e reforçou o diálogo como caminho para a solução de conflit ...Fone de ouvido é item obrigatório em ônibus d ...
29/05/2026 (00:00) Amanda Arruda “A gente vê muito, no transporte público, pessoas com caixa de som na maior altura, escutando áudios, vídeos, séries, filmes… É chato, porque, às vezes, você vem de um dia bem longo de trabalho ou estudo e só quer voltar na tranquilidade para casa.” A experiência do estudante Weslly Go ...Anthropic lança Claude Opus 4.8 e avança na l ...
01/06/2026 (00:00) A Anthropic anunciou o lançamento do Claude Opus 4.8, nova versão de seu modelo de inteligência artificial, ao mesmo tempo em que avança nos preparativos para disponibilizar amplamente o modelo Mythos nas próximas semanas.Segundo a empresa, o Claude Opus 4.8 será oferecido pelo mesmo preço da versão ...Procape é homenageado pelos 20 anos de avanço ...
28/05/2026 (00:00) A Alepe realizou, nesta quinta (28), um Grande Expediente Especial em homenagem ao Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape). Vinculada à Universidade de Pernambuco (UPE), a unidade é referência em cardiologia no Norte e Nordeste. A solenidade destacou os 20 anos de atuação d ...Advocacia 5.0: OAB/PR realiza congresso sobre ...
01/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o IV Congresso de Gestão e Empreendedorismo — Advocacia 5.0: Gestão, Ética e Inteligência Artificial, que acontece nos dias 9 e 10 de junho de 2026, no auditórioInscrições para o curso "Letramento Digital 6 ...
01/06/2026 (00:00) O prazo para se inscrever no curso de aperfeiçoamento "Letramento Digital 60+" está se encerrando. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) até a próxima sexta-feira, 5 de junho, às 12h. O curso é desenvolvido pelo Conselho Naci ...Aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara dos ...
28/05/2026 (00:00) A aprovação do fim da Escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta (27), foi comemorada por parlamentares petistas na reunião plenária desta quinta (28). AProcessos criminais passam a ser enviados exc ...
01/06/2026 (00:00) A partir desta segunda-feira (1/6), todos os novos processos criminais de 1º grau — assim como as ações de competência originária do 2º grau – deverão ser protocolados exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O período de transição do Sistema de Automação Judicial de Primeiro G ...Oriximiná (PA) recebe comissão do CNJ para me ...
01/06/2026 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha, nesta terça-feira (2/6), visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. A ...No dia 10 de junho, Comissão do CNMP promove ...
01/06/2026 (00:00) A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no dia 10 de junho, o evento "Convivência familiar: prevenção, cuidados alternativos e participação". O encontro acontece das 9h às 17h20, no auditório do Ministério Público Militar (MPM), ...Ministério Público aponta possível violação d ...
01/06/2026 (00:00) O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a empresa Valid Soluções S.A., questionando a utilização de um sistema de reconhecimento facial para controle de presença de es ...OAB Paraná promove o I Congresso Estadual de ...
01/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná realizará, nos dias 11 e 12 de junho, em Curitiba, o I Congresso Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero. Promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), o evento reunirá magistrados, advogados, pesquisadores, representantes de inst ...Programa Rio Lilás leva reflexão sobre respei ...
01/06/2026 (00:00) O juiz Rafael Santana Garcia conversou com os alunos sobre igualdade e respeito O que parecia ser mais um dia letivo para os alunos do quinto ano da Escola Municipal Maria das Dores Negrão, em Oswaldo Cruz, se transformou em um momento de diálogo e r ...DF quer beneficiar empresas com boas práticas ...
01/06/2026 (00:00) deia da Secretaria de Economia é estimular a conformidade tributária, ajudando e beneficiando contribuintes que seguem leis e prazos. Medida já é adotada pela Receita FederalO Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, tam ...Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de A ...
01/06/2026 (00:00) 1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho lança, neste mês, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Tra ...Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre us ...
01/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO:Caso Henry Borel: depoimentos das testemunhas ...
30/05/2026 (00:00) O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de quatro anos, foi retomada às 15h deste sábado, 30 de maio, no II Tribunal do Júri da Capital, com o início dos depoimentos das testemunhas dos réus. O sexto dia ...OAB-MT participa de homenagem à desembargador ...
28/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta quarta-feira (28), da solenidade em homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip, promovida pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado de Mato Grosso. Representand ...OAB Acre promove Imersão Dia do Acadêmico de ...
30/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB Acre), por meio da Comissão da Jovem Advocacia (CJA) e da Subcomissão dos Acadêmicos de Direito, realizou neste sábado, 30, a Imersão Dia do Acadêmico de Direito, reunindo cerca de 300 estudantes de persas instituições de ensino em uma programação ...STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e ...
30/05/2026 (00:00) Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito são alguns dos temas que compõem os desafios das democracias contemporâneas e que estarão em debate nesta segunda (1º) e na terça-feira (2), em Brasília, durante o Congresso Internaciona ...Palácio da Justiça abre as portas para ativid ...
30/05/2026 (00:00) Tribunal do júri e sessão de julgamento simulada. O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu, mais uma vez, as portas do histórico Palácio da Justiça para receber estudantes de Direito, nesta semana, em atividades prátiTJRJ promove a II Semana da Pauta Verde a par ...
30/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia, na segunda-feira, dia 1º de junho, a II Semana da Pauta Verde, iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, que ocorrerá em todos os tribunais do país e faz parte das atividades do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb ...Entrega voluntária e os impactos do ambiente ...
28/05/2026 (00:00) A programação da Semana da Adoção foi retomada nesta quinta-feira (28/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com uma agenda voltada à reflexão sobre práticas de acolhimento e os desafios contemporâneos da infância, incluindo a entrega voluntária para adoção e a influência do ambie ...Cotação da Bolsa de Valores
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Fachin diz que classificação de facções como terroristas, por ora, é "política internacional" e que CNJ pode agir se acionado
'Foi uma surpresa', diz diretor da PF sobre classificação de PCC e CV como terroristas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a classificação das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas está sendo tratada como uma questão de política internacional no momento. O ministro disse que o Judiciário aguarda comunicações oficiais para se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomar as providências sobre o tema. Entra em vigor na sexta-feira (5) a decisão do governo americano de classificar as facções PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras. Fachin foi questionado sobre possíveis impactos da decisão dos EUA em investigações no país, como o deslocamento de processos da Justiça Estadual para a Justiça Federal. O ministro disse que a Justiça avaliará as medidas necessárias se for comunicada oficialmente sobre a decisão. Segundo o presidente do STF, o tema agora é "uma questão de política internacional que diz respeito ao Estado brasileiro e obviamente a outros segmentos e setores da vida nacional". O ministro ressaltou que o Judiciário tem tratado de medidas efetivas para o combate às organizações, sendo que o CNJ está atuando para "organizar a magistratura nesse sentido". 1 de 1
Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF — Foto: Gustavo Moreno/CNJ O levantamento indica que existem mais de 13 mil ações penais em andamento contra integrantes de organização criminosa. A ação penal começa quando o juiz aceita denúncia do Ministério Público e transforma um investigado em réu. O presidente do STF destacou a criação da rede nacional de juízes e juízas que julgam essas ações que envolvem, obviamente, organizações criminosas, para tratar de aperfeiçoar os mecanismos de segurança aos magistrados. O grupo deve ser instituído em agosto. Outro foco do CNJ, segundo Fachin, tem sido quebrar vínculo entre a população interna do cárcere e essa organização criminosa que opera fora do cárcere. "Dar condições minimamente humanas de habitabilidade dos estabelecimentos penitenciários. As 27 unidades da federação já ultimaram seus projetos de melhoria e reforma nos estabelecimentos penitenciários e nós estamos na fase final diligenciando junto ao BNDES a possibilidade de financiamento dessas reformas, o que significa cuidar da população dentro do cárcere. E também cuidar de obstar a continuidade da chamada porta giratória, ou seja, aqueles que saem ou no semiaberto ou saem já tendo cumprido a sua pena de responsabilização, como aliás devem cumprir, (...) mas quando saem, não podem ser capturados por facções criminosas, nem eles, nem seus familiares", disse.
Fonte:
Globo.com
02/06/2026 (00:00)